A imputabilidade do adolescente no direito penal

Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e Sucessões

Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia: uma reflexão a partir do princípio de legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (área de especialização em Ciências Jurídicas - Públicas)

Os manuais e a reforma do ensino liceal de 1936 em Portugal. Um prólogo para a história do manual único

[Excerto] Na presente reflexão pretendemos sondar os objetivos que foram sendo propostos para o ensino secundário após o golpe militar de 28 de maio de 1926. A um primeiro momento, designado de Ditadura Militar, sucedeu a configuração do denominado Estado Novo, sendo este período pautado, no essencial, pela sistemática explicitação do modo como se constituiu a lapidar e necessária educação nacionalista, neste clima, o Liceu é concebido como o espaço de afirmação e de formação das elites do regime. Os princípios conservadores, totalitários e de estancamento da mobilidade social, foram expressos numa progressiva definição, cada vez mais radical, nos seus enunciados1. Para darmos conta desta trajetória, dividiremos a nossa reflexão em duas partes (...).

Fase da instrução: quo vadis?: repensar o sentido da instrução no processo penal português

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

O reforço da democracia local no âmbito da reforma da administração autárquica

Dissertação de mestrado em Direito das Autarquias Locais

Mediação Penal Juvenil: um novo paradigma de resposta à delinquência

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

Pharming: análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão do património

Dissertação de mestrado em Direito e Informática