O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito da União Europeia

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

Estudos da criança e pesquisa com crianças: nuances luso-brasileiras acerca dos desafios éticos e metodológicos

O presente artigo discute as maneiras como os Estudos da Criança colaboram com as novas formas de se pensarem as crianças e as infâncias, afirmando que os conceitos de criança como ator social, como sujeito com direitos, participativo e com voz, passam a ter uma visibilidade significativa na pesquisa com crianças, nos discursos acadêmicos e também em muitas práticas sociais com crianças. Questionamos ao longo do texto alguns aspectos que têm vindo a merecer uma atenção acrescida nos últimos tempos, nomeadamente os relacionados com os preceitos éticos que envolvem a pesquisa com crianças tentando pensar de que modo podem concretizar-se numa ética viável e significativa para as crianças, nas pesquisas com crianças desenvolvidas no Brasil e em Portugal. Fechamos o texto com a convicção de que somente ouvindo e escutando o que as crianças tem a nos dizer sobre os seus modos de vida poderemos acrescentar ao conhecimento sobre a infância elementos inovadores e respeitadores da imagem da criança como sujeito ativo de direitos. Somente desta forma conseguiremos enfrentar as exigências de colocar em discussão todo e qualquer direito das crianças na pesquisa em debates mais extensos de ampliação da cidadania.

Pesquisa com crianças: da invisibilidade à participação - com implicações na formação de professores?

O texto Pesquisa com crianças: da invisibilidade à participação – com implicações na formação de professores? pretende discutir os modos como nas duas últimas décadas o conhecimento científico acerca das crianças e da infância tem vindo a ser construído, a partir dos contributos da área dos estudos da criança e, em particular, da sociologia da infância. Fomos ao logo destas duas décadas consolidando, em termos teóricos e empíricos, uma imagem de criança enquanto ator social e sujeito ativo de direitos que nos devolve a exigência de pensar de outro modo as nossa relações sociais, académicas com elas. O que questionamos neste texto é a visibilidade destas conquistas na forma como o direito das crianças à educação é respeitado nos processos de formação de professores. Faremos tal considerando dois momentos: num primeiro momento discutimos algumas das conquistas feitas nas duas últimas décadas no que diz respeito aos modos de fazer pesquisa sobre crianças e à visibilidade da importância atribuída aos direitos de participação das crianças e por consequência o seu desenvolvimento nos processos de pesquisa de uma forma mais ativa; num segundo momento apresentamos algumas pistas para pensarmos modos renovados da formação de professores de crianças pequenas, que respeitem ontologicamente a imagem da criança como sujeito ativo de direitos nas suas práticas pedagógicas.

Infância escolarizada – corpos confinados

Problematizar a relação infância-criança-corpo e brincadeira é uma necessidade inadiável para os que assumem o compromisso com a emergência da voz e com a afirmação da cidadania de uma a categoria social estrutural (QVORTRUP, 2001), que permanece como “rebanho” no imaginário de uma cultura entrópica. Reter em zona periférica uma das estruturas vitais à própria composição social faz-se um fator de auto-limitação civilizacional. O brincar, um direito da infância, sem nunca ter sido, no contexto da educação formal, é alvo autorizado de uma ação invasiva e, orientada por decisões de uma geração que não mais o protagoniza, entretanto sobre ele insiste em legislar. Tolerado, enquanto um mal necessário, pela benevolência educativa – e até certo ponto -, encolhe no currículo da escola de educação da infância. Reiterado, através de práticas educativas da geração profissionalizada nas funções de ensinar, como manifestação anômala ao contexto das aprendizagens formais, é rapidamente percebido, pela categoria social geracional mais nova, como espaço-tempo transgressor. O desafio de interrogar as políticas públicas para a educação ou o modelo de escola que representa a vigência de um Estado de bem estar social, deflagra a percepção de uma crise que penetra, com força avassaladora, o campo da educação da infância. Essa consciência deve suscitar o desejo de ousar pensar para além de um modelo de escola que veicula de forma homogênea a cultura hegemônica e, desconsidera as culturas “não legítimas”. (LAHIRE, 2006). A apropriação da autonomia de uma categoria social em nome da sua redenção naturaliza a lógica do “rebanho” dependente de um “agente emancipador” ou de um “pastor” a preceituar sobre sua soberania. Desta legitimação não precisa a infância.

O contributo do Projeto Curricular Integrado no desenvolvimento das competências de pesquisa

Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º do Ensino Básico

Pesquisa experimental para avaliação da eficiência da fibra de aço na resistência à punção de lajes lisas reforçadas simetricamente

O presente artigo é dedicado à avaliação experimental da eficiência do reforço com fibra de aço em termos da resistência à punção de lajes lisa carregadas simetricamente. Para este fim, oito lajes de 2550 x 2550 x 150 mm3 foram ensaiadas até a ruína, onde se investigou a influência do consumo de fibras (0, 60, 75 e 90 kg/m3) e da resistência do concreto (50 e 70 MPa). Duas lajes de referência, sem fibras, uma para cada classe de resistência do concreto, e uma laje para cada consumo de fibra e para cada classe de resistência do concreto compuseram o programa experimental. Todas as lajes foram armadas à flexão com barras de aço (armadura convencional) de forma a garantir a ruína por punção das lajes de referência. O único reforço transversal foi garantido pelas fibras de aço hooked ends com comprimento e diâmetro de 37 e 0,55 mm, respectivamente, e resistência à tração de aproximadamente 1100 MPa. Os resultados revelaram que as fibras de aço são muito eficientes em converter uma ruína frágil por cisalhamento em uma ruína dúctil por flexão, aprimorando ambos, carga de ruptura e deslocamento. Neste artigo o programa experimental é abordado em detalhe e os principais resultados são apresentados e discutidos.

A imputabilidade do adolescente no direito penal

Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e Sucessões

A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

As agências europeias no Direito Administrativo Europeu

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

O tráfico de seres humanos na formação da polícia em Angola: o direito europeu como referência comparativa

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito da União Europeia

Coolhunting: metodologia de pesquisa de tendências de moda in loco

ISSN:2237-2954

“Direito Mortuário” e Finanças Locais: a gestão de cemitérios enquanto receita das Autarquias Locais

Dissertação de mestrado em Direito das Autarquias Locais

Infância, brincar e cultura (lúdica): pesquisa com crianças, mídias e identidades motoras na educação física

Este projeto propõe um aprofundamento cientifico sobre a temática da infância buscando uma discussão que entrelaça as noções de cultura lúdica e mídias no campo da Educação Física. A ênfase recai em analisar o processo de produção das brincadeiras das crianças a partir de uma perspectiva que se desenvolve em interface com a cultura midiática, em que objetivo principal é conhecer as representações e as práticas motoras das crianças que acontecem na escola a partir das interações estabelecidas com as personagens da mídia. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, a desenvolver-se com uma turma de crianças, entre 4 e 5 anos, da Educação Infantil, no Brasil. A pesquisa possui um delineamento de cunho etnográfica em razão das circunstancias que os objetivos exigem. A proposta metodológica, com caráter de intervenção e observação participante, terá como principais recursos oficinas desenvolvidas com as crianças, entrevistas e registros por meio de diário de campo. Pretende-se com esta investigação, contribuir com as pesquisas no campo das ciências humanas e sociais, no sentido de compreender as transformações que ocorrem nas experiências lúdicas infantis, sobretudo as identidades motoras, que as crianças constroem em meio às referencias simbólicas que circulam na cultura midiática.

Direito Eleitoral e inelegibilidades por desvio de conduta: reflexões a partir da experiência brasileira

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo