A criação de um Tribunal Internacional Tributário como forma de superar limitações do Procedimento Amigável previsto no artigo 25.º da Convenção Modelo da OCDE

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Public service culture collections of microorganisms: are they important for biotechnology?

Microbiology as a scientific discipline recognised the need to preserve microorganisms for scientific studies establishing from its very beginning research culture collections (CC). Later on, to better serve different scientific fields and bioindustries with the increasing number of strains of scientific, medical, ecological and biotechnological importance public service CC were established with the specific aims to support their user communities. Currently, the more developed public service CC are recognised as microBiological Resources Centres (mBRC). mBRC are considered to be one of the key elements for sustainable international scientific infrastructure, which is necessary to underpin successful delivery of the benefits of biotechnology, whether within the health sector, the industrial sector or other sectors, and in turn ensure that these advances help drive economic growth. In more detail, mBRCs are defined by Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) as service providers and repositories of the living cells, genomes of organisms, and information relating to heredity and functions of biological systems. mBRCs contain collections of culturable organisms (e.g., microorganisms, plant, animal cells), replicable parts of these (e.g. genomes, plasmids, virus, cDNAs), viable but not yet culturable organisms, cells and tissues, as well as database containing molecular, physiological and structural information relevant to these collections and related bioinformatics. Thus mBRCs are fundamental to harnessing and preserving the world’s microbial biodiversity and genetic resources and serve as an essential element of the infrastructure for research and development. mBRCs serve a multitude of functions and assume a range of shapes and forms. Some are large national centres performing a comprehensive role providing access to diverse organisms. Other centres play much narrower, yet important, roles supplying limited but crucial specialised resources. In the era of the knowledge-based bio-economy mBRCs are recognised as vital element to underpinning the biotechnology.

Literacy practices in adult learning biographies: possibilities and constraints

[Extrat] The answer to the social and economic challenges that it is assumed literacy (or its lack) puts to developed countries deeply concerns public policies of governments namely those of the OECD area. In the last decades, these concerns gave origin to several and diverse monitoring devices, initiatives and programmes for reading (mainly) development, putting a strong stress on education. UNESCO (2006, p. 6), for instance, assumes that the literacy challenge can only be met raising the quality of primary and secondary education and intensifying programmes explicitly oriented towards youth and adult literacy. (...)

Lideranças curriculares intermédias no contexto da avaliação externa das escolas em Portugal

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (área de especialização em Desenvolvimento Curricular).

O setor de distribuição farmacêutica em Portugal estrutura e estratégias

A presente investigação desenvolveu uma análise profunda do setor da distribuição farmacêutica, no período compreendido entre 2000 e 2009, procurando identificar as possíveis relações de interdependência entre o meio envolvente e as opções de estratégia das empresas que constituíram a amostra de estudo e entre as referidas opções de estratégia e as estruturas e o desempenho dessas empresas. A dinâmica do mercado do medicamento na economia nacional, com um valor de 3,2 mil milhões de euros anuais (Infarmed, 2010), apresenta um impacto significativo na esperança de vida e na qualidade de vida dos cidadãos. Segundo a OCDE, os produtos farmacêuticos são responsáveis por quase um quinto de todos os gastos com saúde, em média, nos países da OCDE. Neste contexto, a distribuição farmacêutica representa uma componente crítica. A disponibilização de medicamentos em ambulatório num curto espaço de tempo só é possível devido a uma estrutura logística com características muito específicas. A qualidade do armazenamento e do transporte dos medicamentos desde a saída dos laboratórios até à chegada às farmácias é rigorosamente monitorizada e controlada. O setor da distribuição farmacêutica assume assim uma postura elementar na cadeia do medicamento, contribuindo para a melhoria da qualidade do sistema de saúde que se tem vindo a verificar nas últimas décadas e prestando um serviço com valor para a comunidade, uma vez que se compromete a assegurar um adequado e contínuo fornecimento de medicamentos para que as necessidades dos doentes e das populações em geral sejam satisfeitas. As alterações verificadas ao longo dos últimos anos estimularam a dinâmica concorrencial entre os diferentes agentes neste mercado, bastante regulamentado e com elevado entrosamento financeiro com o Estado, o que obrigou a rápidas mudanças. Neste contexto, a sobrevivência das empresas, o seu crescimento e a sua perenidade futura têm constituído um desafio abordado de forma diversa por cada empresa.

Zebrafish embryos as in vivo model for toxicity evaluation: screening of nanoparticle formulations DODAB:MO and DODAC:MO

Dissertação de mestrado em Molecular Genetics

A utilização dos preços de transferência pelas empresas multinacionais como mecanismo de evasão fiscal

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

The electoral dynamics of human development

This paper analyses the impact of elections on the dynamics of human development in a panel of 82 countries over the period 1980-2013. The incidence of partisan and political support effects is also taken into account. A GMM estimator is employed in the empirical analysis and the results point out to the presence of an electoral cycle in the growth rate of human development. Majority governments also influence it, but no clear evidence is found regarding partisan effects. The electoral cycles have proved to be stronger in non-OECD countries, in countries with less frequent elections, with lower levels of income and human development, in presidential and non-plurality systems and in proportional representation regimes. They have also become more intense in this millennium.