A criação de um Tribunal Internacional Tributário como forma de superar limitações do Procedimento Amigável previsto no artigo 25.º da Convenção Modelo da OCDE

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Literacias na educação de adultos

[Excerpt] Apesar de muitas evidências em contrário (GRAFF, 1979; CARRINGTON; LUKE, 1997), nas sociedades contemporâneas está fortemente enraizada a convicção de que a prosperidade dos países depende de ‘níveis de literacia’ das populações. Com efeito, as “perspetivas económicas da literacia”, adotadas por muitos organismos e não apenas pelo discurso corrente, assumem que um dos indicadores de progresso é a literacia (por exemplo, UNESCO, 2006; DATAANGEL POLICY RESEARCH INCORPORATED, 2009). Na medida em que esta crença tende também a posicionar os indivíduos, sem ou com pouca escolarização, quase “como marginais” e “socialmente excluídos” (HAMILTON; PITT, 2011, p. 350), a sua “falta de literacia” constitui uma preocupação de políticas públicas dos governos, por exemplo da área da OCDE, traduzidas em mecanismos de monitorização, medidas e programas. Também a UNESCO (2006) tem assumido que o desafio que as questões de literacia colocam aos países só pode ser enfrentado se se aumentar a qualidade da educação primária e secundaria e se se intensificarem os programas explicitamente orientados para a literacia de jovens e adultos (UNESCO, 2006, p. 17). (...)

Lideranças curriculares intermédias no contexto da avaliação externa das escolas em Portugal

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (área de especialização em Desenvolvimento Curricular).

O ensino da matemática e a avaliação externa de escolas: um estudo com professores do 1.º e 2.º ciclos

Os processos e práticas de educação e formação portugueses estão cada vez mais integrados em agendas globalmente estruturadas, cujo eixo de influência se situa no quadro comum das políticas da União Europeia e de organismos transnacionais como a OCDE (Pacheco, 2009). A avaliação tem vindo a assumir, nas últimas décadas, um papel central, extrapolando a sua importância para além do campo da educação (Afonso, 2010). O destaque atribuído à avaliação das escolas decorre de duas tendências que marcam a generalidade dos países europeus: a descentralização de meios e a definição de objetivos nacionais e de patamares de resultados escolares (Eurydice, 2011). Utilizando a análise político-económica da globalização na educação e fazendo também uma abordagem crítica às políticas de partilha (Takayama, 2013), pretendese analisar a mediação das pressões das políticas curriculares de homogeneização e estandardização dos resultados (Afonso, 2012; Santiago, Donaldson, Looney & Nusche, 2012) e a sua influência nos professores de Matemática. O presente estudo quantitativo envolve a realização de um inquérito por questionário aos professores do 1.º e 2.º ciclos de Matemática do Ensino Básico, onde se averigua de que forma o modelo de avaliação externa de escolas, implementado em Portugal desde 2006, tem colaborado para a elaboração de consequências concretas nos standards de avaliação, e na preponderância dos testes sumativos na disciplina de Matemática, considerando as mudanças curriculares e pedagógicas.

O setor de distribuição farmacêutica em Portugal estrutura e estratégias

A presente investigação desenvolveu uma análise profunda do setor da distribuição farmacêutica, no período compreendido entre 2000 e 2009, procurando identificar as possíveis relações de interdependência entre o meio envolvente e as opções de estratégia das empresas que constituíram a amostra de estudo e entre as referidas opções de estratégia e as estruturas e o desempenho dessas empresas. A dinâmica do mercado do medicamento na economia nacional, com um valor de 3,2 mil milhões de euros anuais (Infarmed, 2010), apresenta um impacto significativo na esperança de vida e na qualidade de vida dos cidadãos. Segundo a OCDE, os produtos farmacêuticos são responsáveis por quase um quinto de todos os gastos com saúde, em média, nos países da OCDE. Neste contexto, a distribuição farmacêutica representa uma componente crítica. A disponibilização de medicamentos em ambulatório num curto espaço de tempo só é possível devido a uma estrutura logística com características muito específicas. A qualidade do armazenamento e do transporte dos medicamentos desde a saída dos laboratórios até à chegada às farmácias é rigorosamente monitorizada e controlada. O setor da distribuição farmacêutica assume assim uma postura elementar na cadeia do medicamento, contribuindo para a melhoria da qualidade do sistema de saúde que se tem vindo a verificar nas últimas décadas e prestando um serviço com valor para a comunidade, uma vez que se compromete a assegurar um adequado e contínuo fornecimento de medicamentos para que as necessidades dos doentes e das populações em geral sejam satisfeitas. As alterações verificadas ao longo dos últimos anos estimularam a dinâmica concorrencial entre os diferentes agentes neste mercado, bastante regulamentado e com elevado entrosamento financeiro com o Estado, o que obrigou a rápidas mudanças. Neste contexto, a sobrevivência das empresas, o seu crescimento e a sua perenidade futura têm constituído um desafio abordado de forma diversa por cada empresa.

Zebrafish embryos as in vivo model for toxicity evaluation: screening of nanoparticle formulations DODAB:MO and DODAC:MO

Dissertação de mestrado em Molecular Genetics

A utilização dos preços de transferência pelas empresas multinacionais como mecanismo de evasão fiscal

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal