Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da união europeia

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (área de especialização em Ciências Jurídicas Públicas).

Impact of taxes on competition: the legal status quo in the European Union

Dissertação de mestrado em Direito dos Negócios, Europeu e Transnacional

A trust model for cloud computing environment

This paper presents a proposal for a management model based on reliability requirements concerning Cloud Computing (CC). The proposal was based on a literature review focused on the problems, challenges and underway studies related to the safety and reliability of Information Systems (IS) in this technological environment. This literature review examined the existing obstacles and challenges from the point of view of respected authors on the subject. The main issues are addressed and structured as a model, called "Trust Model for Cloud Computing environment". This is a proactive proposal that purposes to organize and discuss management solutions for the CC environment, aiming improved reliability of the IS applications operation, for both providers and their customers. On the other hand and central to trust, one of the CC challenges is the development of models for mutual audit management agreements, so that a formal relationship can be established involving the relevant legal responsibilities. To establish and control the appropriate contractual requirements, it is necessary to adopt technologies that can collect the data needed to inform risk decisions, such as access usage, security controls, location and other references related to the use of the service. In this process, the cloud service providers and consumers themselves must have metrics and controls to support cloud-use management in compliance with the SLAs agreed between the parties. The organization of these studies and its dissemination in the market as a conceptual model that is able to establish parameters to regulate a reliable relation between provider and user of IT services in CC environment is an interesting instrument to guide providers, developers and users in order to provide services and secure and reliable applications.

A violência sexual e de género nos campos de população refugiada: análise e enquadramento legal

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

A liberdade de circulação de pessoas no contexto da cidadania da União Europeia: acesso aos benefícios sociais

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

External and internal dynamics in the EU's counter-terrorism policy: a political and legal analysis

Tese de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

DNA evidence collecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approaches

Doctoral Thesis in Juridical Sciences (Specialty in Public Legal Sciences)

Europa: uma questão profana ou sagrada?: estudo sobre as relações entre o poder político e as religiões no âmbito do processo de integração europeia

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

Abortamento: enquadramento legal, deontológico e perspectiva ética

A interrupção da gravidez antes do limite gestacional da viabilidade fetal está inerente a uma reflexão multidisciplinar, pelos conflitos que envolve. Do ponto de vista legal, os documentos vigentes em Portugal têm vindo a ser alterados ao longo do tempo no sentido da protecção da saúde da mulher, possibilitando-lhe a informação e apoios necessários a uma tomada de decisão livre, informada e esclarecida. Os determinantes deontológicos acerca dos profissionais de saúde face ao abortamento legitimam a prática em conformidade com a lei, no entanto, salvaguardam o direito de cada um desses profissionais à objecção de consciência. A discussão ética acerca do abortamento nas suas diferentes formas engloba a preocupação com o valor da vida humana intra-uterina, mas também com o respeito pela autonomia individual. Muito embora a discussão acerca do estatuto moral a atribuir à vida humana intra-uterina se perspective em torno de diferentes correntes e opiniões, conclui-se que diversas perspectivas são aceitáveis, numa perspectiva de valorização da diversidade interpessoal.