5 resultados para Direito processual - Indenização - Estado
em Universidade do Minho
Resumo:
Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e Sucessões
Resumo:
Tese de Doutoramento em Ciências da Educação
Resumo:
Dissertação de mestrado em Direito Judiciário
Resumo:
Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal
Resumo:
Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões