A imputabilidade do adolescente no direito penal

Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e Sucessões

Planeamento fiscal e reestruturação empresarial: análise dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Direito Eleitoral e inelegibilidades por desvio de conduta: reflexões a partir da experiência brasileira

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Avaliação do desempenho de fundos de investimento de obrigações: evidência para o mercado Brasileiro

Dissertação de mestrado em Finanças

Infância escolarizada – corpos confinados

Problematizar a relação infância-criança-corpo e brincadeira é uma necessidade inadiável para os que assumem o compromisso com a emergência da voz e com a afirmação da cidadania de uma a categoria social estrutural (QVORTRUP, 2001), que permanece como “rebanho” no imaginário de uma cultura entrópica. Reter em zona periférica uma das estruturas vitais à própria composição social faz-se um fator de auto-limitação civilizacional. O brincar, um direito da infância, sem nunca ter sido, no contexto da educação formal, é alvo autorizado de uma ação invasiva e, orientada por decisões de uma geração que não mais o protagoniza, entretanto sobre ele insiste em legislar. Tolerado, enquanto um mal necessário, pela benevolência educativa – e até certo ponto -, encolhe no currículo da escola de educação da infância. Reiterado, através de práticas educativas da geração profissionalizada nas funções de ensinar, como manifestação anômala ao contexto das aprendizagens formais, é rapidamente percebido, pela categoria social geracional mais nova, como espaço-tempo transgressor. O desafio de interrogar as políticas públicas para a educação ou o modelo de escola que representa a vigência de um Estado de bem estar social, deflagra a percepção de uma crise que penetra, com força avassaladora, o campo da educação da infância. Essa consciência deve suscitar o desejo de ousar pensar para além de um modelo de escola que veicula de forma homogênea a cultura hegemônica e, desconsidera as culturas “não legítimas”. (LAHIRE, 2006). A apropriação da autonomia de uma categoria social em nome da sua redenção naturaliza a lógica do “rebanho” dependente de um “agente emancipador” ou de um “pastor” a preceituar sobre sua soberania. Desta legitimação não precisa a infância.

O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito da União Europeia

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

As agências europeias no Direito Administrativo Europeu

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

O tráfico de seres humanos na formação da polícia em Angola: o direito europeu como referência comparativa

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito da União Europeia

“Direito Mortuário” e Finanças Locais: a gestão de cemitérios enquanto receita das Autarquias Locais

Dissertação de mestrado em Direito das Autarquias Locais

Análise de dados e aplicação de modelos estatísticos para apoio à decisão de contratação na Petróleo Brasileiro

Dissertação de mestrado em Engenharia Industrial

Direito, indústria e sociedade: os diferentes olhares sobre a comunicação autoral no cinema

O artigo que nos propomos apresentar tem como objetivo expor duas das temáticas principais que se Inserem na investigação a ser realizada no âmbito do Doutoramento em Ciências da Comunicação, denominada “Autoria Coletiva e a Comunicação da sua Arte: A Disparidade entre a Visão Legal e Social do Cinema e da sua Indústria”. Os temas selecionados foram a noção de originalidade e de autoria no cinema, do ponto de vista legal, social e industrial, sendo levantadas algumas questões e conclusões que continuarão a ser investigadas. Como metodologia de investigação, foi feita uma análise do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e de investigações feitas dentro deste domínio. Iremos focar-nos maioritariamente no sistema jurídico nacional, sendo utilizado como sistema de comparação o caso americano que se regem pelo Copyright. Serão mencionadas várias obras fílmicas, não só obras finalizadas mas também o processo da sua execução (making-off), de forma a dar a conhecer que tipo de intervenção cada elemento de uma produção tem nu m filme, a partir da própria obra.

Imagens e representações: o nordeste brasileiro representado entre os finais do século XIX e as primeiras décadas do século XX

Neste artigo desejamos entender como as secas periódicas e seu produto social, o retirante, tornaram-se a representação mais poderosa das paisagens e gentes do Nordeste brasileiro, principalmente quando observamos duas importantes fontes: a imprensa ilustrada do final do século XIX e os manuais escolares. Percebe-se nesses documentos que em ambos a imagem ratifica o discurso civilizatório que fechava os olhos para os problemas sociais. Após análise documental, consideramos a cobertura da seca de 1877-1879 como um marco do nascimento do fotojornalismo no Brasil e do surgimento de uma imprensa que desejava denunciar a calamidade da seca.

Alfabetização de jovens e adultos no estado do Rio de Janeiro, Brasil: o significado de um desafio para a inclusão social

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação