Impact of taxes on competition: the legal status quo in the European Union

Dissertação de mestrado em Direito dos Negócios, Europeu e Transnacional

A medida socioeducativa de trabalho comunitário nos jovens delinquentes na perspectiva da dissuasão da reincidência criminal

Dissertação de mestrado em Administração da Justiça

Gender norms in Portuguese college sudents' judgments in familial homicides: bad men and mad women

The gender of the offender has been proved to be an important factor in judicial sentencing. In this study, we analyze the judgments of College students regarding perpetrators of familial homicides to evaluate the presence of these gender norms and biases in the larger society. The sample included 303 college students (54.8% female) enrolled in several social sciences and engineering courses. Participants were asked to read 12 vignettes based on real crimes taken from Portuguese newspapers. Half were related to infanticide, and half were related to intimate partner homicide. The sex of the offender was orthogonally manipulated to the type of crime. The results show that gender had an important impact on sentences, with males being more harshly penalized by reasons of perversity and women less penalized by reason of mental disorders. In addition, filicide was more heavily penalized than was intimate partner homicide. The results also revealed a tendency toward a retributive conception of punishment. We discuss how gender norms in justice seem to be embedded in society as well as the need for intervention against the punitive tendency of this population.

Tax compliance and tax complexity in Portugal: essays on the perception of tax professionals

Tese de Doutoramento em Contabilidade.

A imputabilidade do adolescente no direito penal

Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e Sucessões

O Esclavagismo dos Tempos Modernos e a Tutela Jurídica das suas Vítimas: os meios jurídicos ao serviço da recuperação psicológica das vítimas de tráfico de seres humanos

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

Vitimação urbana: prevalências, fatores de risco, experiências adversas e denúncia criminal

Dissertação de mestrado em Psicologia Aplicada

Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia: uma reflexão a partir do princípio de legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (área de especialização em Ciências Jurídicas - Públicas)

Planeamento fiscal e reestruturação empresarial: análise dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Da prova: na atuação policial e no âmbito da infração tributária

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito Judiciário

Homicídio nas relações de intimidade: a construção mediática do crime em homens e mulheres

Dissertação de mestrado integrado em Psicologia

Cinco para ouvir: discursos de ex-reclusos/as sobre a Prisão

Dissertação de mestrado integrado em Psicologia

Direito Eleitoral e inelegibilidades por desvio de conduta: reflexões a partir da experiência brasileira

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Utilização de gás natural comprimido em veículos pesados de passageiros

Dissertação de mestrado em Engenharia Mecânica

Serão as práticas policiais adequadas a uma resposta imediata ao crime?

Dissertação de mestrado em Administração da Justiça