6 resultados para Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)], análise

em Universidade do Minho


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Dissertação de mestrado em Direito Administrativo (área de especialização em Emprego Público)

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Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

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Tese de Doutoramento em Ciências da Educação