Entre Tapas e Beijos: estudo sobre a violência doméstica contra a mulher no Estado da Paraíba (Brasil), após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

A história da humanidade foi protagonizada por homens, que criaram uma sociedade onde cabia às mulheres a tarefa de servi-los. Dentro desse contexto de subserviência, parte-se da premissa de que a mulher sempre foi discriminada e oprimida pelo homem. Como forma de se respeitar a essência humana, faz-se necessário consolidar-se a igualdade substancial entre homens e mulheres. Tal exercício de equilíbrio de forças necessita de uma boa dose de feminismo, entendido como um movimento social e ideológico que persegue a ampliação dos direitos civis e políticos da mulher, até a equiparação deles aos dos homens. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos fundaram uma nova dimensão, apta à criação e efetivação dos Direitos Humanos das Mulheres e capaz de articular as legislações internas dos Estados na ratificação da dignidade da mulher, concretizada no respeito ao princípio da isonomia. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) busca proporcionar proteção judicial à mulher vítima de violência doméstica e combate à impunidade dos agressores, permitindo tratamento diferenciado em razão da histórica opressão do homem sobre a mulher. Nesse espírito, confrontamo-nos com o objetivo de analisar o cenário da violência doméstica no Estado da Paraíba, considerado um dos mais machistas do Brasil, após a vigência da Lei Maria da Penha. Para fundamentar essa análise elaboramos estudo sobre a) a trajetória da construção dos direitos das mulheres como Direitos Humanos; b) a situação da violência doméstica contra a mulher no Brasil; c) a inserção da Lei Maria da Penha no ordenamento jurídico brasileiro; e d) a opinião de paraibanos sobre a efetividade dos mecanismos de profilaxia da violência doméstica presentes na Lei Maria da Penha.

The history of humanity has been starred by men, who have created a society where to women remained the task of serving them. Within this context of subservience, we assume that the woman was always discriminated and oppressed by man. In order to respect the human essence, it is necessary to consolidate substantive equality between men and women. Such exercise of equilibrium of power requires a good dosage of feminism, perceived as a social and ideological movement that pursues the expansion of civil and political rights of women, until the equalization of them to those of men. The International Human Rights Treaties established a new dimension, able to creating and conduct the Human Rights of Women and able to articulate the internal laws of the States in the ratification of the dignity of women, concretized in appreciation to the principle of equality. In Brazil, the Maria da Penha Law (Law No. 11.340 / 2006) aims to provide legal protection to women victims of domestic violence and combat impunity of transgressors, allowing differential treatment on the grounds of the historic oppression of man over woman. In that perspective, we propose to investigate the context of domestic violence in the state of Paraiba, regarded as the most sexist of Brazil, after the validity of the Maria da Penha Law. To support this analysis we elaborate study of a) the trajectory of the construction of women's rights as human rights; b) the state of domestic violence against women in Brazil; c) the insertion of Maria da Penha Law in the Brazilian legal system; and d) the opinion of people from Paraiba about the effectiveness of the mechanisms to prevention of domestic violence present at Maria da Penha Law.