O Esclavagismo dos Tempos Modernos e a Tutela Jurídica das suas Vítimas: os meios jurídicos ao serviço da recuperação psicológica das vítimas de tráfico de seres humanos

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

A tutela do promitente não faltoso em processo de insolvência

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da união europeia

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (área de especialização em Ciências Jurídicas Públicas).

Patente farmacêutica: especificidades e tutela

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Contributo para o estudo da tutela do promitente - comprador

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário

Relevância do recurso de amparo na tutela direta dos direitos fundamentais: um olhar particular sobre a experiência cabo-verdiana

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Antecipação e experiência emocional de parto

Este estudo tem como objectivo geral analisar a forma como as mulheres por um lado antecipam e, por outro lado, experienciam emocionalmente o parto do seu primeiro filho. Foi também nosso interesse averiguar a relação entre a antecipação e a experiência real de parto. Para o efeito, 197 grávidas primíparas, com idades compreendidas entre 15 e 39 anos e utentes da Consulta Externa de Obstetrícia da Maternidade Júlio Dinis (Porto) participaram no estudo. Após consentimento informado as participantes preencheram um Questionário Socio-demográfico e o Questionário de Antecipação do Parto (QAP, Costa, Figueiredo, Pacheco, Marques, & Pais, 2005) no 2º trimestre de gravidez. Na primeira semana após o parto foram novamente contactadas as participantes na Unidade de Internamento na Maternidade de Júlio Dinis no sentido de responderem ao Questionário de Experiência e Satisfação com o Parto (QESP, Costa, Figueiredo, Pacheco, Marques, & Pais, 2005). Os resultados mostram que o planeamento do parto parece ser benéfico para algumas mulheres em termos do medo, dor e preocupação em relação ao bebé durante o parto. Deste modo, a implementação de medidas que promovam a informação, suporte emocional e envolvimento nas tomadas de decisão por parte dos serviços de saúde materno-infantis poderiam constituir uma mais-valia para o melhoramento das experiências dos pais.

Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia: uma reflexão a partir do princípio de legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (área de especialização em Ciências Jurídicas - Públicas)

A colonização do sul pelo norte. A crise financeira na imprensa internacional

A crise dá lugar a um imaginário do mal, onde são identificados culpados e aplicados castigos, denominados de sanções. Um estudo dos discursos da imprensa internacional permite identificar um novo tipo de colonização dos países do Sul pelos países do Norte. Nestes discursos, antevemos uma nova ordem simbólica da crise financeira. Uma ordem que dita os modos de dizer, de pensar e de agir para sair da crise. Uma ordem que se alimenta do imaginário prometeico e que pensa dominar o mal, o perigo, o imprevisto, a queda, opondo-lhe antíteses, como o bem, a segurança, a antecipação, o progresso, o crescimento, o pleno emprego. A identificação de monstros, doenças, e a projeção em metáforas da sua encarnação constitui o prelúdio de uma luta contra o mal, um mal que adota um rosto humano: os países do Sul, que viveram para além das suas possibilidades, que consumiram em vez de produzir, que gastaram em vez de poupar e que ficam submetidos ao reembolso desvantajoso de resgates ou planos de ajudas que atuam como forma de punição e de expiação.

As citações e notificações de atos judiciais e extrajudiciais nos termos do Regulamento (CE) n.º 1393/2007: em especial, a via postal

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

Orientação para o mercado e desenvolvimento de novos produtos: um estudo de caso

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão Industrial

Roteiro metodológico para o estudo dos moinhos e aproveitamentos hidráulicos no concelho de Lousada

A Agência Portuguesa do Ambiente é possuidora de um valioso arquivo, resultante da atividade centenária desenvolvida pelos diferentes organismos com tutela sobre a gestão da água e o planeamento dos recursos hídricos, que importa conhecer e divulgar. O Arquivo Histórico dos Serviços Hidráulicos é um dos mais ricos acervos locais do País, reunindo um conjunto de milhares de documentos, que vão do século XIX à atualidade, constituindo um repositório documental com características ímpares e um testemunho da identidade, memória e história dos Serviços Hidráulicos. Os processos arquivados contam casos de estudo que percorrem os usos das águas públicas para diferentes fins e as modalidades da sua utilização, das quais queremos destacar os aproveitamentos hidráulicos e a laboração de moinhos. Com este artigo, pretendemos apresentar um roteiro metodológico para o estudo das formas de organização dos processos existentes no arquivo sobre os moinhos e aproveitamentos hidráulicos, no concelho de Lousada, no que respeita aos documentos e peças anexas, bem como aos modelos administrativos subjacentes.

Avaliação de desempenho docente: Contributos para as práticas de avaliação na escola

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (Especialidade em Desenvolvimento Curricular)

Jornalismo, literatura e a poesia dos dias

(Excerto) Longe de ser uma atividade meramente 'descritiva' da realidade e tendo, ao invés, sobre ela um efeito constitutivo, o jornalismo não é uma prática inócua. Pelo fato de se dedicar ao presente, e cada vez mais à antecipação dos acontecimentos, o jornalismo não é apenas o registo neutro da história. Não obstante os princípios de objetividade e imparcialidade que se defendem como valores universais desta prática, a verdade é que o jornalismo e os jornalistas são agentes da própria história, o que significa que agem sobre ela, se mais não for, pelo simples facto de a procurarem registar sem distanciamento temporal.