23 resultados para efeito de enquadramento
Resumo:
Tese de Doutoramento em Psicologia (Especialidade de Psicologia Experimental e Ciências Cognitivas)
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Tese de Doutoramento em Engenharia Civil.
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O presente trabalho tem por objecto um núcleo analítico delimitado da actividade financeira pública estadual: as transferências financeiras do Estado a favor das entidades públicas locais, ou, por outras palavras, a perequação financeira (Finanzausgleich) a favor de entes territorialmente descentralizados.
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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil
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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil
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Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
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A interrupção da gravidez antes do limite gestacional da viabilidade fetal está inerente a uma reflexão multidisciplinar, pelos conflitos que envolve. Do ponto de vista legal, os documentos vigentes em Portugal têm vindo a ser alterados ao longo do tempo no sentido da protecção da saúde da mulher, possibilitando-lhe a informação e apoios necessários a uma tomada de decisão livre, informada e esclarecida. Os determinantes deontológicos acerca dos profissionais de saúde face ao abortamento legitimam a prática em conformidade com a lei, no entanto, salvaguardam o direito de cada um desses profissionais à objecção de consciência. A discussão ética acerca do abortamento nas suas diferentes formas engloba a preocupação com o valor da vida humana intra-uterina, mas também com o respeito pela autonomia individual. Muito embora a discussão acerca do estatuto moral a atribuir à vida humana intra-uterina se perspective em torno de diferentes correntes e opiniões, conclui-se que diversas perspectivas são aceitáveis, numa perspectiva de valorização da diversidade interpessoal.
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Relatório de estágio de mestrado em Estudos Interculturais Português/Chinês: Tradução, Formação e Comunicação Empresarial