Analysis of the legislative framework in the Brazilian policymaking process

Analisa os aspectos da estrutura política brasileira que contribuem para falhas nos processos decisórios e ineficácia nos resultados finais de políticas de governo, com ênfase nos problemas institucionais do poder legislativo. Aborda os seguintes tópicos: fragmentação do sistema partidário, infidelidade partidária, modelo de federalismo, preenchimento de cargos públicos, larga utilização de medidas provisórias, disfunções do processo legislativo.

P.v.b. virgillii maronis : bucolicorum, eclogaex., georgicorum, libri iii., aeneidos, libri xii. et in ea, mauri servii honorati : grammatici comentarii, ex antiquiss : exemplaribus longe meliores et auctiores : ex bibliotheca petri danielis i.c. : accessit fabij planciadis fulgentij liber de continentia virgiliana, auctior e mss. codd. item iunij philargyrij commentariolus in bucolica & georgica virgilij. : cum certissimo et copiosissimo indice

As Bucólicas são constituídas de dez éclogas, consideradas como traduzidas ou imitadas de Teócrito. As Geórgias são um poema didático no qual se acentua a predileção de Virgílio pela vida campestre. A Eneida é uma utopia política que o poeta não conseguiu acabar e foi publicada contra a sua vontade expressa.

Legislative Accountability: should Brazil break up its big Electoral Districts? = Accountability legislativa: o Brasil deveria fragmentar suas circunscrições eleitorais maiores?

This paper proposes that Brazil could improve the political accountability by breaking up many of the statewide districts it uses to elect its deputies into smaller districts, each electing fewer deputies. The central argument is that districts that elect low-to-moderate numbers of legislators make it possible to optimize the well-known trade-off between inclusive representation and accountable government.

Subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário

Oferece subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário, para que as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado orientem os órgãos de assessoramento legislativo que atuam junto às comissões competentes, quando da análise de propostas que concedem ou ampliam renúncias de receita tributárias, sobre a necessidade de que seja verificado o cumprimento dos requisitos exigidos no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.