Alternativas para reduzir o valor da conta de consumo de combustíveis fósseis - CCC

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Precatórios alimentares e de pequeno valor

Consultoria Legislativa - Área IV -Finanças Públicas.

Estimativa dos gastos com a majoração do valor da pensão especial dos soldados da borracha

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Salário mínimo : a desindexação entre a norma, o fato e o valor

Demonstra que a calibragem do salário mínimo desde sua criação, em julho de 1940, resultou mais de arbitramento político que de circunstâncias econômicas. Objetiva confirmar que, apesar de ter causado injunções à política do salário mínimo em diversos momentos, o risco econômico nunca foi seu determinante. Detecta-se, porém, certo descolamento entre ciclos da economia e curvas do salário mínimo. A falta de sincronia entre solidez econômica e valorização do mínimo ou entre crise econômica e achatamento do piso pode evidenciar que há uma razão não meramente econômica a operar a calibragem do salário mínimo. Essa justificativa, sua natureza, sua conformação, é o principal objeto da investigação e pode dar pistas interessantes sobre a evolução da democracia brasileira.

Programa Bolsa Família : condicionalidades, focalização e valor do benefício

O Programa Bolsa Família foi criado com a finalidade de possibilitar a melhoria das condições socioeconômicas das famílias, tendo apresentado nos últimos anos uma evolução significativa, tanto nos dispêndios quanto no número de pessoas atendidas, fato que demonstrou sua priorização como política de governo. O programa, contudo, tem sido alvo de diversas críticas que demandam uma investigação mais aprofundada. Este trabalho teve por objetivo analisar alguns aspectos presentes no Bolsa Família a fim de compreender como esses aspectos estão sendo operacionalizados para o alcance do objetivo do programa, que é a melhoria das condições socioeconômicas das famílias. Para isso foram analisados: a) as condicionalidades, seu acompanhamento e possíveis resultados; b) a focalização do programa e; c) a política de reajuste do valor do benefício. As conclusões foram no sentido de que, no que se refere aos aspectos condicionalidades e focalização, a qualidade e a forma de sua operacionalização foram positivas. Deve ser melhor pensada, contudo, a necessidade de exigência das condicionalidades dissociada de maiores investimentos por parte do poder público nas áreas de saúde e educação, como também serem definidos critérios mais objetivos para reajuste do valor do beneficio e das linhas de pobreza.

Epanaphoras de varia historia portugueza a El Rey Nosso Senhor D. Afonso VI : em cinco relaçoens de sucessos pertencentes a este reyno que contem negocios publicos, politicos, tragicos, amorosos, belicos, triunfantes

Francisco Manuel de Melo nasceu em Lisboa, e m 23 de novembro de 1608. e morreu na sua quinta em Alcântara, em 13 de outubro de 1666. Estudou em colégio Jesuíta, especializando-se em Filosofia e Teologia. Aos dezessete anos, decidiu seguir carreira militar. Condenado por instigar homicídio, esteve preso por onze anos e, em 1655, foi degredado para o Brasil, para onde partiu na armada de Francisco de Brito Freire. Retornou a Portugal em 1658. De lá foi pua a Itália, onde permaneceu p r alguns anos e começou, em 1664, a fazer uma edição completa de suas obras as quais por motivo ignorado não deu continuidade. Transferiu-se para Lisboa onde veio a falecer. Historiador, poeta, orador e crítico moralista, Francisco Manuel foi um dos escritores mais eruditos e polidos. ‘Epanaphoras de varia historia portugueza...’ na sua primeira edição publicada em 1660 trazia dedicatória do autor ao Rei D. Afonso Vl, substituída, pelo editor Craesbeeck, na segunda edição, por dedicatória a D. João da Silva, Marquês de Gouvêa. A obra é composta de cinco epanaforas. Em três delas, Francisco Manuel relata acontecimentos que testemunhou: na Epanáfora Política conta o levante ocorrido em Evora em 1637; na Epanáfora Bélica narra a batalha naval da armada de D. Antonio ocorrida contra os holandeses no Canal da Mancha, em 1637; na Epanáfora Trágica descreve o naufrágio da frota de D. Manuel de Meneses na costa francesa. Outras duas Epanáforas - a Amorosa e a Triunfante - não fazem parte do gênero das memórias; referem-se, respectivamente, a uma lenda sobre o descobrimento da Ilha da Madeira e a restauração de Pernambuco, em 1654. Inocêncio afirma que a primeira edição é ‘infinitamente superior a esta em correção’, onde se podem verificar vários erros, muito embora ambas sejam igualmente raras e tenham o mesmo valor .

Alvará com força de Ley, porque V. Magestade he servido ordenar, que todo Official, que constar haver constrangido, ou sugerido as pessoas, que se apresentarem nas Casas de Fundição com ouro, para nellas se fundir, que o manifestem em nome diverso, do ue ellas voluntariamente quizerem declarar, perca o valor do officio, que servir, e fique desde logo suspenso, sendo executores da suspensão os Governadores das respectivas Capitanias, na fôrma que acima se declara : para Vossa Magestade ver

Ao alto do título : Thomé Joaquim da Costa Corte-Real.