73 resultados para Sobral (CE) História
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Segundo Rubens Borba de Moraes, tratam-se de relatos acerca do Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranho, Sergipe, Esprito Santo, So Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Goyas, Bahia, Rio Grande do Norte, Par e outras provncias. Contm excertos de autores renomados como Southey, Beauchamp, Herrera, Barleus, Piso, Marcgraf, Hans Staden, d'Abeville, Vaz de Caminha, Lry, Cazal, Barrow, Lindley, Macartney, Mawe, Koster, Wied-Neuwied e outros. Grande parte das gravuras so reprodues, mas excelentes. O texto no apenas uma mera compilao. Os seis volumes absolutamente completos, com todas as ilustraes, so rarssimos.
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Apresenta depoimentos de servidores que ajudaram a implantar a gesto ambiental da Cmara dos Deputados.
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Apresenta, com detalhes, aspectos histricos do constitucionalismo contemporneo brasileiro. Partindo do perodo ps-1964, quando diversos processos de reforma ou ruptura alteraram as regras relativas a mudanas constitucionais, apresentado um desenho dos principais instrumentos jurdicos utilizados pelo regime militar a fim de garantir a sua hegemonia poltica e jurdica. A anlise passa pelo processo constituinte de 1987-1988, para verificar em que medida se rompeu com o paradigma instaurado pela ditadura, e investiga as principais tentativas de, sob a vigncia da nova Carta Magna, alterar o processo de reforma constitucional.
Resumo:
Esboa estratgias didticas para a elaborao de planos de ensino e intervenes pedaggicas na rea de Cincia Poltica. Nosso objetivo especfico ser o de fornecer instrumentos que auxiliem no planejamento de aulas de história poltica brasileira para cursos de formao poltica.
Resumo:
Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira, Ncleo de Sade.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica História, Relaes Internacionais.
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A Constituinte pode decidir amanh se muda o Regimento Interno, para permitir a apresentao de emendas ao projeto de Constituio aprovado pela Comisso de Sistematizao. O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), comenta sobre a proposta que altera o regimento para permitir que cada Constituinte tenha direito a trs emendas e seis destaques. O grupo "Centro" j recolheu 324 assinaturas para exigir a mudana do regimento. O Deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ) explica que no se pretende modificar trechos inteiros do Projeto da Constituio. Em reunio com o presidente da ANC, o Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), integrantes do "Centro" levaram a proposta do grupo. O Deputado Ricardo Fiuza (PFL-PE) comenta os resultados da reunio. O Senador Mrio Covas (SP) admite que se abra espao para mudanas com a alterao do regimento, mas no aceita a apresentao de um substitutivo em bloco. Uma pesquisa de opinio realizada pelo IBOPE em 23 Estados mostra o que pensa o brasileiro sobre o sistema de governo. Os Deputados Oswaldo Bender (PDS-RS), Paulo Delgado (PT-MG), Antnio Cmara (PMDB-RN) comentam o resultado da pesquisa.
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Os constituintes evanglicos discutem o novo projeto constitucional e querem suas propostas aprovadas na nova Carta. Manoel Moreira (PMDB-SP) almeja uma Constituio que respeite os direitos dos brasileiros e que acabe com a impunidade generalizada no pas. As questes que mais preocupam esse grupo so: famlia, aborto, o casamento e a liberdade de culto. Salatiel Carvalho (PFL-PE) no concorda com alguns pontos aprovados na Comisso das Garantias tais como os direitos e garantias aos homossexuais e a questo do aborto. Na sesso O Povo Pergunta, cidado pede ateno para a sade do nordestino. Inocncio Oliveira (PFL-PE) responde que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) precisa definir uma lei que proporcione o acesso de todos a rede pblica de sade e melhore a distribuio de renda. A Comisso de Sistematizao prev que os recursos pblicos sero destinados para escolas pblicas, comunitrias, filantrpicas e confessionais. Agripino Lima (PFL-SP) considera que as verbas pblicas devem ser destinadas as escolas pblicas, voltadas ao ensino fundamental. Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que os recursos so insuficientes e que a educao pblica no pode dispersar suas verbas para as escolas particulares. tila Lira (PFL-PI) acredita no avano da educao pblica e de melhores condies de trabalho para o professor.
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A Comisso de Sistematizao realiza a primeira reunio para discutir o anteprojeto de Constituio. A ausncia do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) impediu a discusso do anteprojeto. Jos Genono (PT-SP) esclarece que impossvel discutir o anteprojeto sem o relatrio. O anteprojeto ficou com 501 artigos divididos em 10 ttulos. Moyss Pimentel (PMDB-CE) considera o texto razovel, havendo partes boas e outras que devero ser modificadas no Plenrio. Domingos Juvenil (PMDB-PA) ficou satisfeito com o anteprojeto. Constituintes como Gerson Marcondes (PMDB-SP), Inocncio Oliveira (PFL-PE) e Matheus Iensen (PMDB-PR) no gostaram do anteprojeto e esto apresentando emendas. Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que agora o momento de corrigir, aperfeioar e melhorar o texto da nova Constituio. Ulysses Guimares (PMDB-SP), Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), convida o povo a participar da nova Carta.
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O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) assume a Presidncia da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e preside a primeira sesso plenria do perodo de debates do novo anteprojeto. A Reforma Agrria ter dez artigos. A Deputada Raquel Capiberibe (PSB-AP) relata que o texto no reflete as aspiraes do povo. O Deputado Vicente Bogo (PMDB-RS) relata que a reforma agrria atingir o latifundirio e o pequeno proprietrio. O Deputado Tadeu Frana (PMDB-PR) defende que as propriedades dos Estados do sul tenham, no mximo, mil hectares e, nas demais regies, hum mil e quinhentos hectares. O Deputado Carlos Cardinal (PDT-RS) reivindica recursos para que hajam desapropriaes rpidas. O Deputado Waldyr Pugliesi (PMDB-PR) esclarece que foram aprovados dispositivos que implicariam a derrogao de alguns artigos do Estatuto da Terra, uma lei criada no Governo Castello Branco, concluindo que a nova Constituio ter que avanar e jamais retroagir.
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O Presidente da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Afonso Arinos (PMDB-RJ), o Relator Bernardo Cabral e lderes dos partidos reuniram-se para decidir como ficar o anteprojeto da Constituio. Gastone Righi (PTB-SP) e Roberto Freire (PCB-PE) debateram o assunto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) prefere ser imparcial e aguardar o resultado da votao do anteprojeto no Plenrio da Comisso. Expedito Machado (PMDB-CE) quer que o Plenrio da Constituinte aprove um projeto de resoluo que permita as emendas de mrito. Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) acredita que o momento exato do substitutivo dever ser o do Plenrio, por apresentar um conjunto mais amplo e representativo. Celso Furtado, Ministro da Cultura, ressalta a importncia da participao dos brasileiros neste momento. Ulysses Guimares (PMDB-SP) reuniu a Comisso Executiva Nacional do PMDB para definir a pauta da conveno do partido. Ulysses Guimares (PMDB-SP) diz que houve uma interveno do Deputado Francisco Pinto (PMDB-BA) no sentido de que se deve buscar a unidade partidria na conveno, nas votaes e aps a conveno. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) acredita que quem no estiver de acordo com as decises tomadas na conveno deve sair do partido.
Resumo:
Na Conveno Nacional do PMDB, o questionrio distribudo entre os convencionais mostrou o que pensa o partido sobre alguns temas polmicos. Em relao ao tema da reforma agrria, oitenta e trs por cento do PMDB defende a proposta nos termos do Estatuto da Terra, no qual a terra deve ter funo social. No que se refere empresa nacional, oitenta e nove por cento do partido quer uma definio clara, para que s as genuinamente brasileiras sejam assim classificadas. Na questo da reserva de mercado, noventa e trs por cento do partido quer proteo temporria para atividades de empresas nacionais em setores estratgicos. No tema educao, setenta e cinco por cento dos convencionais do PMDB querem que as verbas pblicas sejam destinadas exclusivamente para as escolas pblicas. Quanto ao Conselho de Comunicao, oitenta e um por cento do partido apia sua criao para regular as concesses de rdio e de televiso. Vasco Alves (PMDB-ES) considera um avano, j que havia a possibilidade desses temas no serem includos na nova Carta. O Deputado Hermes Zaneti (PMDB-RS) acredita que est configurada uma postura mais progressista dentro do PMDB. Cardoso Alves (PMDB-SP) afirma que os estatutos do partido no devem se sobrepor a Constituio e que o constituinte livre e soberano. O Deputado Roberto Rollemberg (PMDB-SP) declara que os convencionais prestigiaram os constituintes e, diante disso, deve-se cumprir as obrigaes partidrias rigorosamente. A aprovao, na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), do artigo trezentos e quarenta e dois do anteprojeto acarretar a extino do SENAI, SESI e SENAC. Funcionrio do SENAI diz que a entidade atende prioritariamente o menor de 14 aos 18 anos. O Deputado Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) j foi estagirio do SENAI e defende o ensino profissionalizante e ainda a participao da classe trabalhadora nas decises administrativas e polticas dessas entidades. Os Deputados Orlando Bezerra (PFL-CE) e Rodrigues Palma (PMDB-MT) apresentaram emendas protegendo essas entidades. Representantes do SENAI no acreditam que os sistemas SENAI/SESI e SESC/SENAC sejam extintos.
Resumo:
Mesa redonda no Anfiteatro da Universidade de Braslia - UNB, reunindo parlamentares cientistas e participantes da 39 Reunio Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia (SBPC), que teve como palavra de ordem a presso popular. Em debate na Reunio da SBPC as perspectivas de avano com a nova Carta. O Deputado Florestan Fernandes (PT-SP) relata que o atual projeto de Constituio no reflete os interesses da sociedade brasileira. A Deputada Moema So Thiago(PDT-CE) fez apelo para que a sociedade brasileira acompanhe os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), sobretudo o voto dos constituintes da sua regio. O Deputado Jos Carlos Sabia (PMDB-MA) considera que a perspectiva dos constituintes, em relao aos problemas da cincia, da tecnologia, da cultura e da universidade, no a mesma dos cientistas. Os Deputados Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) e Octvio Elsio (PMDB-MG) pedem o esforo da populao brasileira para que a nova Constituio seja moderna e progressista. O Deputado Noel de Carvalho (PDT-RJ) afirma que a nica chance de mudana uma grande mobilizao popular que "atropele" a Constituinte, antes que a Constituinte "atropele" o povo com uma Constituio que s servir as elites. O Partido dos Trabalhadores (PT) quer mudar o esquema de discusso em Plenrio, de tal forma que se explicite em cada Ordem do Dia o tema a ser debatido. O Deputado Plnio Arruda Sampaio (PT-SP) diz que o seu partido ter que elaborar uma estratgia para fazer aprovar a ideia. O Deputado Lcio Alcntara (PFL-CE) acredita que possa ser aprovada uma proposta intermediria, mas o acerto ter que ser feito entre os partidos e a Mesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) esclarece que a proposta do PT no possui amparo regimental e o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimares no acolheu a sugesto. Na sesso O Povo Pergunta, cidad quer saber o que a Constituinte est fazendo quanto a segurana da mulher em relao ao crime de estupro. O Deputado Jos Maurcio (PDT-RJ) responde que foi aprovada uma emenda tornando o estupro um crime imprescritvel e inafianvel, alm de estabelecer que caber ao Ministrio Pblico, no mais vtima, fazer a denncia.
Resumo:
O Relator Bernardo Cabral decidiu dar tratamento privilegiado na distribuio de recursos pblicos para as regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Deputado Joaci Ges (PMDB-BA) opina que a mais importante das propostas acolhidas a da regionalizao dos oramentos. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) esclarece que os principais avanos foram a permanncia da Zona Franca de Manaus e a mudana na maneira de fazer os repasses dos recursos da Unio, que serviro para o fomento do desenvolvimento das regies. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) prope ao Relator da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) a diviso da votao em duas partes. O Senador Virglio Tvora (PDS-CE) avalia que no h previso para o encerramento dos trabalhos. A Bancada Feminina luta no apenas pelo direitos das mulheres, mas tambm por avanos em outras reas, como a Reforma Agrria. A Deputada Wilma Maia (PDS-CE) pede ttulo de propriedade da terra para homens ou mulheres, esposas ou companheiras. A Deputada Anna Maria Rattes (PFL-RJ) afirma o engajamento da bancada feminina em todos os pontos polmicos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A Deputada Moema So Thiago (PDT-CE) informa que a mulher pode esperar reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres. Velado o corpo de Marcos Freire, no Salo Negro do Congresso Nacional , com missa de corpo presente.
