João Amazonas

Apresenta as contribuições de João Amazonas de Souza Pedroso no âmbito do Congresso Nacional bem como na esfera dos movimentos sociais, intelectuais e políticos brasileiros. O parlamentar ficou conhecido como João Amazonas na história da luta pelo socialismo, pela democracia, pela liberdade, pela soberania nacional e pelos direitos dos trabalhadores no Brasil. Inclui biografia, dados da atuação política, discursos e fotos.

[Discurso do Deputado João Agripino : Sessão da Câmara dos Deputados de 02 de maio de 1960]

Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados em Brasília, nova capital do país. Apresenta os projetos: Servidores da Companhia Urbanizadora Nova Capital serão efetivos e estáveis, aproveitados preferencialmente na Prefeitura de Brasília. Institui a cidade-satélite Candangônia destinada aos trabalhadores que tenham prestado serviços na construção de Brasília. Reserva áreas de terra para colônias rurais destinadas aos candangos de Brasília e dá outras providências.

[Discurso do Deputado João Agripino : Sessão da Câmara dos Deputados de 09 de agosto de 1956]

Discussão do Projeto de Lei nº 1.234, de 1956, que dispõe sobre a mudança da Capital Federal e dá outras providências. Reparos à natureza jurídica e aos plenos poderes dados à Companhia Urbanizadora da Nova Capital. Apresentação de emendas ao PL 1.234/56. Apartes: Emival Caiado, Wagner Estelita, Fonseca e Silva e Corrêa e Costa.

[Discurso do Deputado João Herculino : Sessão da Câmara dos Deputados de 04 de abril de 1979]

Defende o direito à representação política para o povo de Brasília. Faz apelo para que seja atendido o anseio desse povo pelo direito de votar.

[Discurso do Deputado João Agripino : Sessão da Câmara dos Deputados de 02 de maio de 1960]

Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país. Apoio ao Deputado Osvaldo Lima Filho no que se refere ao uso da tribuna da Câmara para reclamações quanto às condições de vida em Brasília, bem como a respeito da proposta de reabertura de prazo para a Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira para tratarem novamente sobre o projeto de classificação dos funcionários públicos.

[Discurso do Deputado João Agripino : Sessão da Câmara dos Deputados de 02 de maio de 1960]

Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputadosem Brasília, nova capital do país. Questão de ordem que se refere à licitude da retirada de assinaturas no requerimento, de autoria do Deputado, de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades porventura ocorridas na construção de Brasília.

[Discurso do Deputado João Herculino : Sessão da Câmara dos Deputados de 30 de julho de 1964]

Denúncia de conspiração que se vem desenvolvendo no seio do próprio Governo, visando à derrocada da administração do Presidente Castelo Branco. Trama que neste sentido vem sendo preparada pelos Ministros Otávio Bulhões, Roberto Campos e Arnaldo Sussekind, e pelo Diretor do DASp. Protesto contra o fato de o Ministro de Trabalho vir desprezando os acordos salariais firmados no ano findo (aeroviário e marítimos). Críticas aqueles que vêm atuando no sentido de impedir a consolidação de Brasília como Capital Federal. Referências ao retorno de seções do Banco do Brasil e da CONTEL para a Guanabara.

Função legislativa e governabilidade frente às medidas provisórias

Estuda as medidas provisórias no âmbito do Processo Legislativo brasileiro, sua adoção, sua utilização e sua interferência na governabilidade.

Por que João Goulart não reagiu? O dilema final do governo deposto em 1964

O golpe militar de 1964 envolveu, acima de tudo, uma disputa de modelos de desenvolvimento para o Brasil. De um lado, setores que defendiam o progresso a partir do fortalecimento da indústria nacional, da realização da reforma agrária e de maior independência em relação ao capital internacional. Do outro, estavam o empresariado nacional ligado a multinacionais, que defendia maior vínculo com o capital estrangeiro, e grandes proprietários rurais. A partir da posse de Jango, em 1961, as forças conservadoras iniciaram uma organizada campanha ideológica que envolveu apoio político e financeiro de empresários e do governo norte-americano, e mobilização de setores importantes da classe média, das Forças Armadas e da imprensa, com o objetivo de derrubar o governo. Em março de 1964, a organização das forças conservadoras realizou manifestações populares pediam a intervenção militar. Com o advento do golpe, Jango tinha que reagir contra forças que haviam conquistado significativa parcela da população ou abrir mão de qualquer reação e partir para o exílio e retornar mais tarde pelas vias democráticas. Jango fez a opção pelo recolhimento. Não renunciou. O trabalho tem o propósito de entender os motivos que levaram João Goulart à decisão de não reagir ao golpe de 64.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 257]

Discussão sobre as emendas do artigo quinto (5º) que cria direitos não previstos no substitutivo do relator Bernardo Cabral. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) defende o direito à moradia, mas este foi rejeitado. Lideranças sindicais e empresários tentam um acordo sobre o artigo sexto (6º), que trata da estabilidade no emprego. O Senador Albano Franco (PSDB-SE) relata que estão prestes ao entendimento. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) diz que estão tentando uma condição intermediária, que garanta a estabilidade e retire do empregador, o direito unilateral de dispensar o empregado. Jair Meneguelli, presidente da Cut, comenta sobre a estabilidade do empregado. Parlamentaristas divulgam documento definindo a forma de como o sistema será implantado nos estados. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) reafirma compromisso com os governadores. O Senador Carlos Alberto (PTB-RN) não acredita na implantação do parlamentarismo. O Deputado João da Mata (PFL-PB) acha que deve ser corrigido o tempo de mandato. O Deputado Messias Soares (PMDB-RJ) sente o clima favorável ao presidencialismo. Wilson Martins (PMDB-MS) diz que em 100 anos de presidencialismo, só existiu desenganos, amarguras, crises e golpes. Deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) fala da pressão pró-presidencialista que se faz cada vez mais aguda.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 057]

O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia, Ciro Vital Soares, entrega parecer com propostas de melhoria ao efetivo da polícia. Os delegados defendem, em primeiro lugar, a profissionalização da classe para garantir a segurança dos cidadãos. A Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe representantes das Forças Armadas, que discutem o papel das forças armadas, a segurança nacional e a atuação das polícias. Ricardo Fiúza (PFL-PE), relator da Subcomissão, sugeriu no seu parecer a criação do Estado de Defesa. José Genuíno(PT-SP), membro da Subcomissão, posiciona-se contrário ao parecer do relator. Cesar Maia (PDT-RJ) apoia a retirada do poder de censura da Polícia Federal, condena a polícia política e não é favorável ao uso do termo segurança nacional. Membros da Subcomissão apresentam mais de cem emendas contrárias ao parecer do relator. Ricardo Fiuza (PFL-PE) explica que pode rever alguns termos mas não muda a questão da segurança nacional. Na Subcomissão de Educação, Cultura e Esporte, constituintes discutem o aumento da fatia da arrecadação da União de 13% para 18%, destinados a educação. Florestan Fernandes (PT-SP) critica o relatório apresentado e defende as escolas confessionais. João Calmon (PMDB-ES), relator do anteprojeto, apoia que as escolas privadas, possam receber verbas públicas, em casos específicos de não obtenção de lucro com o ensino. Na Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, discussão sobre o fim do STF por uma Corte Constitucional. Michel Temer (PMDB-SP) explica o que é a Corte Constitucional e de que forma ela atuaria. Ivo Mainardi (PMDB-ES) é contra a criação da corte e a favor do STF.

Alvará, porque Vossa Alteza Real he servido revogar toda a prohibição, que havia, de fabricas, e manufacturas no Estado do Brazil, e dominios ultramarinos, na forma acima exposta : para Vossa Alteza Real João Alvares de Miranda Varejão o fez

Apresenta o alvará de 12 de abril de 1808, do Príncipe Regente D. João, que revoga o Alvará de 5 de janeiro de 1785, de Maria I, que extinguia a manufatura de tecidos no Brasil.