Ordena����es e leys do reyno de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. Jo��o IV e agora impressas por mandado do muyto alto, e poderoso Rey D. Jo��o V

Ordena����es, e leys do reyno de Portugal: confirmadas, e estabelecidas pelo Senhor Rey D. Jo��o IV’ consiste em obra composta e reimpressa no Mosteiro de S. Vicente de Fora, em Lisboa, em virtude de privil��gio real. Segundo Inoc��ncio, trata-se de uma confirma����o do C��digo filipino, a que foram acrescidas as leis posteriores ao per��odo dos Filipes pelo Rei D. Jo��o IV que, ao subir ao trono, ordenou a impress��o, substituindo o nome de Filipe IV pelo seu no t��tulo, no pr��logo e na lei de confirma����o. Das ‘Ordena����es’, sucessivas edi����es foram publicadas inicialmente pelo Mosteiro de S. Vicente, datadas de 1636, 1695, 1708, 1727 e 1747, e depois pela Universidade de Coimbra. A cronologia das reimpress��es leva a crer que a obra publicada em 1727, composta por cinco livros organizados em tr��s volumes, trata-se da quinta edi����o. Como no C��digo filipino e nas impress��es anteriores dessas ‘Ordena����es’, o primeiro livro cont��m o regimento dos magistrados e oficiais de justi��a; o segundo, as isen����es e privil��gios da Igreja; o terceiro, o processo civil; o quarto, as leis do Direito Civil, o especialmente quanto ��s propriedades; e o quinto, as leis penais e o processo criminal, contendo como subsidiarias o Direito Romano e o Can��nico. Das edi����es existentes a publicada em 1717 �� conhecida corno Vicentina e foi mandada publicar com todo luxo e magnific��ncia pelo Rei D. Jo��o V. Ao contr��rio das anteriores, esta edi����o totaliza seis volumes, em vista da agrega����o de dois volumes de repert��rio das mat��rias e um volume de ap��ndice.

Ordena����es, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. Jo��o IV

Compila����o de leis vigentes em Portugal e no Brasil, instituidas no reinado de Felipe II da Espanha, e publicadas por Felipe III. O primeiro livro cont��m os regimentos dos magistrados e oficiais de justi��a. Ao segundo adicionaram-se as isen����es e privilegios concedidos ao clero. No terceiro, inseriu-se a nova ordem do processo civil. Tiveram vig��ncia no Brasil at�� o fim de 1916, quando come��ou a vigorar o C��digo Civil.

Repertorio das ordena����es, e leys do reyno de Portugal novamente correcto : accrescentado com muitas conclus��es tiradas das mesmas ordena����es, e com hum novo index no fim delle das materias das collec����es, que se ajunt��r��o aos livros da ordena��a�� novamente impressa : illustrado com copiosas remiss��es dos doutores, concordia das ordena����es, leys extravagantes, decretos reaes, e assentos da rela����o, que se tem expedido, e feito desde a nova compila����o das ordena����es, e com muitas notas de casos praticos, e arestos, que deixar��o apontados nas suas ordena����es alguns grandes ministros deste reyno

Sob p�� de imprenta: "Com as licen��as necessarias, e privilegio real".

Codigo Philippino, ou, Ordena����es e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I

As Ordena����es Filipinas resultaram da reforma feita por Felipe II da Espanha (Felipe I de Portugal), ao C��digo Manuelino, durante o per��odo da Uni��o Ib��rica. Continuou vigindo em Portugal ao final da Uni��o, por confirma����o de D. Jo��o IV. At�� a promulga����o do primeiro C��digo Civil brasileiro, em 1916, estiveram tamb��m vigentes no Brasil. Blake informa que esta �� a primeira edi����o brasileira deste c��digo.

Repertorio dos cinquo livros das Ordena����es do Senhor Rey D. Manuel, com addi����es das leys extravagantes : dirigido ao muito Illustre Senhor Dom Francisco Coutinho, Conde do Redondo, regedor da justi��a deste reino / per o licenciado Duarte Nunez do Li��o, Procurador da Casa da Sopprica����o

As ‘Ordena��oens do Senhor Rey D. Manuel’, conhecidas como Manuelinas, foram promulgadas, pela primeira vez, em 1514. Posteriormente, o rei mandou que esta edi����o fosse destru��da, sendo substitu��da pela segunda e definitiva edi����o de 1521. Esta edi����o diferencia-se da primeira pela inclus��o de muitas outras leis e ordena����es pelo n��mero de t��tulos, pela subst��ncia da legisla����o, pela ordem e disposi����o das mat��rias e pelo pr��logo. O trabalho de organiza����o deveu-se ao Chanceler-Mor Rui de Gr�� e ao Desembargador Crist��v��o Esteves, principalmente. Em seu plano geral, as novas ‘Ordena��oens’, embora redigidas em estilo mais conciso e decretat��rio, seguem o ‘C��digo Afonsino’, seu predecessor. Divergem desse c��digo apenas na omiss��o de certas disposi����es que, na ��poca, j�� haviam caducado e na introdu����o de outras provid��ncias adotadas no decurso dos sessenta anos de intervalo entre as duas compila����es. Em 1560, Duarte Nunes do Le��o organizou e dirigiu a elabora����o do ‘Repert��rio dos cinquo livros das Ordena����es do Senhor Rey D. Manuel, com addi����es das leys extravagantes’, complementando a cole����o j�� existente

Ordena��oens do Senhor Rey D. Manuel

Comp��em-se de leis e ordena����es do Rei Dom Manuel que t��m certa semelhan��a com o C��digo Afonsino, embora mais conciso e decretat��rio. A parte 1 apresenta a legisla����o antiga.

Ordena��oens do Senhor Rey D. Affonso V

Sobre esta obra Inoc��ncio informa que a compila����o ocorrida por ordem do Rei D. Jo��o I e seu filho D. Duarte esteve a cargo, inicialmente, de Jo��o Mendes e, posteriormente, de Rui Fernandes. Entretanto, sua conclus��o s�� ocorreu no reinado de D. Afonso V, a 17 de julho de 1446, acrescida de revis��es e aperfei��oada por uma junta composta pelo mesmo Rui Fernandes, por Lopo Vasques, corregedor de Lisboa, e por Lu��z Martins e Fern��o Rodrigues, desembargadores do rei. Finalmente conclu��da , a compila����o recebeu a denomina����o de C��digo ou Ordena��oens do Senhor Rey D. Affonso V, que, ap��s ficar por alguns s��culos quase desconhecida, foi publicada pela primeira vez em Coimbra, em 1792, por mandado e dilig��ncia de D. Francisco Rafael de Castro, ent��o reitor e reformador da universidade. A dire����o e a responsabilidade pela impress��o foram confiadas a Joaquim Correa da Silva, autor do pref��cio que aparece no in��cio do Tomo I. A obra reveste-se de grande import��ncia devido �� grande utilidade que apresenta para os estudos da jurisprud��ncia, da hist��ria de Portugal, da filologia e para o conhecimento do idioma portugu��s.

Collec����o da legisla����o portugueza : desde a ultima compila����o das ordena����es

"Com licen��a da meza do desembargo do Pa��o'

A quest��o da transpar��ncia fiscal dos c��digos de conduta parlamentar : estudo comparado da ��frica do Sul, Estados Unidos, Portugal, Reino Unido

Consultoria Legislativa - ��rea XIX - Ci��ncia Pol��tica, Rela����es Internacionais.

A maioridade penal no Brasil e em outros pa��ses

Consultoria Legislativa - ��rea II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Fam��lia.

1º Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa - 2011 : visitas t��cnicas �� Assembleia da Rep��blica (Portugal) e ao Parlamento do Reino Unido

Relata os encontros realizados durante o 1º Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa, entre outubro e novembro de 2011 na C��mara dos Deputados.

Alvar�� com for��a de Ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos p��rtos da America, Africa, e Asia, para os destes Reinos de Portugal, e dos Algarves ; applicando as penas nelle declaradas a todos os que contravierem a dita Ley, passado o termo de seis mezes, a respeito dos primeiros, e segundos dos referidos p��rtos, e hum anno a respeito dos terceiros : tudo na f��rma que acima se cont��m : para V. Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez

Ao alto do t��tulo: Conde de Oeyras.

Rela����o dos festejos, que a feliz acclama����o do Muito Alto, Muito Poderoso, e Fidelissimo Senhor D. Jo��o VI, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil, e Algarves na noite do Indelevel, e Faustissimo dia 6 de fevereiro, e nas duas subsequentes, com tanta cordialidade, como respeito votar��o os Habitantes do Rio de Janeiro; seguida das Poesias dedicadas ao mesmo Venerando Objecto ... e dada ao prelo, e gratuitamente distribuida pela mesma intendencia, a fim de perpetuar a memoria do plauzivel successo, de que mais glori��o os fastos portuguezes

Apresenta a descri����o dos festejos, ilumina����o das casas particulares com o nome dos donos, arcos triunfais, inclusive o que a Junta do Com��rcio mandou construir segundo o risco de Grandjean de Montigny e a pintura de Debret.

Conven����o addicional ao Tratado de 22 de janeiro de 1815, entre os muito altos, e muito poderosos senhores El-Rei do Reino Unido de Portugal, do Brazil, e Algarves, El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha, e Irlanda : feita em Londres pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte em 28 de julho de 1817, e ratificada por ambas

Define ser l��cito o tr��fico de escravos nos territ��rios portugueses ao sul do Equador. Ou seja, em Angola e Mo��ambique.

Documentos ��cerca do trafico da escravatura : extrahidos dos papeis relativos a Portugal apresentados ao Parlamento Britannico

Cole����o Marcio Moreira Alves.