27 resultados para Israel História
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Apresenta depoimentos de servidores que ajudaram a implantar a gesto ambiental da Cmara dos Deputados.
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Apresenta, com detalhes, aspectos histricos do constitucionalismo contemporneo brasileiro. Partindo do perodo ps-1964, quando diversos processos de reforma ou ruptura alteraram as regras relativas a mudanas constitucionais, apresentado um desenho dos principais instrumentos jurdicos utilizados pelo regime militar a fim de garantir a sua hegemonia poltica e jurdica. A anlise passa pelo processo constituinte de 1987-1988, para verificar em que medida se rompeu com o paradigma instaurado pela ditadura, e investiga as principais tentativas de, sob a vigncia da nova Carta Magna, alterar o processo de reforma constitucional.
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Esboa estratgias didticas para a elaborao de planos de ensino e intervenes pedaggicas na rea de Cincia Poltica. Nosso objetivo especfico ser o de fornecer instrumentos que auxiliem no planejamento de aulas de história poltica brasileira para cursos de formao poltica.
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Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira, Ncleo de Sade.
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Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica História, Relaes Internacionais.
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Discusso do Projeto n 1.773-A, de 1956, que fixa a data para a mudana da Capital Federal. Apoio mudana da Capital Federal em virtude de considerar no ter o Rio de Janeiro a austeridade necessria ao funcionamento de uma capital administrativa. Expectativa de que, em Braslia, os deputados tenham condies ambientais e materiais para o melhor exerccio do mandato. Relatrio do presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital, Israel Pinheiro, sobre a exequibilidade da mudana da capital no prazo estipulado.
Resumo:
O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e os relatores adjuntos da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) definiram que, no anteprojeto, o sistema de governo ser o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) comenta que a Constituio vai manter determinados direitos dos trabalhadores que so comuns em vrios pases adiantados, como a proibio de demisso imotivada. Ele espera tambm que seja encontrada uma formulao mais aceitvel na reforma agrria e diz que o anteprojeto vai manter a existncia de entidades profissionais como o SESC e SENAC. Sesso extraordinria debate a questo do voto, proporcional ou distrital. O Deputado Jutahy Junior (PMDB-BA) defende o voto proporcional e diz que o voto distrital esmaga as minorias ideolgicas e partidrias. O Deputado Israel Pinheiro (PMDB-MG) acredita que o voto distrital misto a melhor opo, porque obriga a vivncia partidria no distrito, no municpio. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) pensa que o voto distrital restringe a manifestao do eleitor a reas muito pequenas. O Deputado Carlos Benevides (PMDB-CE) favorvel ao voto proporcional porque garante a participao de representantes de minorias no processo poltico brasileiro e obriga o parlamentar a ter uma preocupao, no com seu distrito, mas com o pas. Constituintes fazem homenagem para lembrar a perda do poeta Carlos Drumond de Andrade. O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou um pedido solicitando que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) realize sesso solene para homenagear Drumond. O Deputado Jos Genono (PT-SP) diz que a manifestao para demonstrar o significado, a grandeza da obra do artista e pela tristeza que tomou conta do povo brasileiro.
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O chamado Grupo dos Trinta e Dois Constituintes revisou o projeto de Constituio, do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), e reduziu o texto para duzentos e cinquenta artigos. O Deputado Israel Pinheiro (PMDB-MG) declara que o texto constitucional ficou mais organizado, mais articulado, aps a reviso. No houve preocupao em tocar nos pontos polmicos do projeto, mas apenas de enxugar o texto original, deixando para a lei ordinria o que no constitucional. O Senador Virglio Tvora (PDS-CE) considera que foi uma tentativa vlida de auxlio. O Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), a quem foi entregue a nova verso, considerou que uma contribuio importante, assim como outras tantas que chegaro. Balano da primeira semana de entrega das emendas populares a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Representantes de empregados em empresas de telecomunicaes de todo o pas entregam emenda na qual pedem a manuteno do monoplio estatal nos servios de telecomunicao e a criao do Conselho Nacional de Comunicao, que garanta a cada brasileiro o direito informao livre e sem censura. Representantes das cooperativas entregam emenda na qual pedem a auto-gesto dos seus negcios, o ensino do cooperativismo e a iseno de impostos. Roberto Rodrigues, representante das cooperados, diz que quando a cooperativa vende algum insumo para o cooperado, cobrando dele um diferencial referente ao custo operacional da cooperativa, no pode haver incidncia de imposto. O Deputado Ivo Vanderlinde (PMDB-SC) considera positivo o fortalecimento do cooperativismo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) mostra entusiasmo ao receber as emendas populares. Fernando Gabeira, jornalista e escritor, convoca o povo a participar.
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Parlamentares de todos os partidos procuram o consenso em torno do projeto de Constituio. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) esclarece que a preocupao encontrar um texto constitucional que seja mais reduzido, mais enxuto, mas que represente a vontade da sociedade brasileira. Pacifistas denunciam a fabricao indiscriminada de armas nucleares, quarenta e dois anos aps a Bomba de Hiroshima. O atual projeto de Constituio admite o uso da energia nuclear somente para fins pacficos. O Deputado Fabio Feldmann (PMDB-SP) esclarece que muitas pessoas defendem a bomba atmica como um instrumento da paz, o que um claro absurdo. Ele apoia a emenda popular proposta pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia (SBPC) que probe a bomba atmica brasileira. Sesso Extraordinria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) debateu a Reforma Agrria. O Deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) criticou a esquerda e considera que a distino entre terras improdutivas e terras inexploradas deve ser feita pela justia, pois a violncia inviabilizar a Reforma Agrria. O Deputado Aldo Arantes (PC do B-GO) afirma que o atual projeto a expresso da vontade dos latifundirios e prope limite ao tamanho das propriedades rurais.
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A Subcomisso de Defesa do Estado e da Sociedade da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebeu a Escola Superior de Guerra que apresentou os estudos da Escola nos ltimos vinte anos. O Deputado Jos Genono, em entrevista, comenta. A Subcomisso do Sistema Eleitoral e Partidos Polticos convidar os presidentes de partidos polticos e cientistas polticos para colher sugestes. O Deputado Israel Pinheiro Filho comenta. A Subcomisso dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Pblicos receber representantes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, da Confederao Nacional dos Bancrios, da Unio Sindical Independente para colher sugestes para elaborao de propostas. O Deputado Augusto Carvalho comenta. A Subcomisso de Cincia, Tecnologia e de Comunicao recebeu propostas da Federao Nacional dos Engenheiros, da Empresa Cobra de Computadores e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia sobre a reserva de mercado e o desenvolvimento tecnolgico. A Subcomisso do Sistema Tributrio, Oramento e Finanas assistiu a palestra do especialista em tributao Fernando Resende, que analisou a situao tributria do pas.
Resumo:
Em sesso histrica, a Comisso de Sistematizao aprova o parlmentarismo no Brasil. No dia de votao do Sistema de Governo, Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) distribuiu emblemas, identificando o voto parlamentarista. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) faz denncia contra o lder do seu partido, o Deputado Jos Loureno (PFL-BA), que tentou substituir os constituintes parlamentaristas, por presidencialistas na Comisso de Sistematizao. Constituintes parlamentaristas do PFL no aceitam que seus nomes constem no ofcio de Jos Loureno. O Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA), presidente interino da mesa, ressalta que enquanto presidente, no permitir que qualquer lder substitua os membros natos da Comisso de Sistematizao. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) defende o presidencialismo com o mandato de 4 anos para o presidente Sarney. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-AM), lder do governo, tambm defende o presidencialismo. A pedido do PMDB, PDC, PCB, PCdoB, PSB e PTB, o Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) foi a Tribuna pedir a Comisso de Sistematizao, o voto ao parlamentarismo. O Deputado Antnio Britto (PMDB-RS) fala da vitria do parlamentarismo.
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Discusso sobre as emendas do artigo quinto (5) que cria direitos no previstos no substitutivo do relator Bernardo Cabral. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) defende o direito moradia, mas este foi rejeitado. Lideranas sindicais e empresrios tentam um acordo sobre o artigo sexto (6), que trata da estabilidade no emprego. O Senador Albano Franco (PSDB-SE) relata que esto prestes ao entendimento. O Deputado Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) diz que esto tentando uma condio intermediria, que garanta a estabilidade e retire do empregador, o direito unilateral de dispensar o empregado. Jair Meneguelli, presidente da Cut, comenta sobre a estabilidade do empregado. Parlamentaristas divulgam documento definindo a forma de como o sistema ser implantado nos estados. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) reafirma compromisso com os governadores. O Senador Carlos Alberto (PTB-RN) no acredita na implantao do parlamentarismo. O Deputado Joo da Mata (PFL-PB) acha que deve ser corrigido o tempo de mandato. O Deputado Messias Soares (PMDB-RJ) sente o clima favorvel ao presidencialismo. Wilson Martins (PMDB-MS) diz que em 100 anos de presidencialismo, s existiu desenganos, amarguras, crises e golpes. Deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) fala da presso pr-presidencialista que se faz cada vez mais aguda.
Resumo:
Muitos constituintes e representantes de entidades compareceram ao Instituto Israel Pinheiro, onde est sendo discutido o texto do novo anteprojeto, levando diversas sugestes. Jos Machado C. Filho, Secretrio de Fazenda de So Paulo, gostaria que os pontos sobre a rea tributria fossem mantidos. Joo Gilberto Pacfico, representante da Associao dos Delegados de Polcia, reivindica mudanas no substitutivo, em relao a superviso de inqurito policial pelo Ministrio Pblico. O Grupo dos Progressistas da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), considerando-se marginalizado das discusses do anteprojeto, leva 300 emendas, todas apresentadas em conjunto. O Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) informa que a questo mineral fundamental para o pas e espera que s as empresas eminentemente nacionais possam explor-las. Ele cita ainda outros temas importantes: justia militar, direitos dos trabalhadores, defensoria do povo e tribunal constitucional. O Deputado Jos Genono (PT-SP) diz que observar se as emendas apresentadas sero acolhidas. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) reclama que o anteprojeto, da forma como est sendo elaborado, no ser aceito pelos progressistas. O Relator da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) relata que a deciso cabe somente a ele. Os reitores das universidades querem que a nova Constituio destine uma parte do oramento do pas para a educao, que a base da Emenda Joo Calmon. Rodolfo Pinto da Luz, Presidente do Conselho de Reitores, afirma que no se pode continuar convivendo com a existncia de 30 milhes de analfabetos, com apenas 19% dos estudantes concluindo a escolaridade obrigatria e com oito milhes de crianas sem acesso escola. O Deputado Osvaldo Sobrinho (PMDB-MT) acredita que o Estado deve auxiliar as escolas confessionais. Sobre o tema educao, o texto do anteprojeto j est definido, inclusive os percentuais das receitas que sero aplicadas no ensino. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) esclarece que o anteprojeto manteve os princpios de que o ensino fundamental responsabilidade do Estado, que os recursos pblicos iro preferencialmente para as escolas pblicas.
Resumo:
Aprovada emenda determinando que as atribuies e composio do Conselho Nacional de Justia sero definidas por Lei Complementar. O Deputado Jos Maria Eymael (PDC-SP) afirma que a emenda assegurou independncia no ato de julgar, mas a composio deste Conselho matria da legislao complementar, e a magistratura ser consultada quando o Congresso for elaborar a legislao pertinente. O Deputado Israel Pinheiro (PMDB-MG) deixa a Constituinte. As Mulheres da Constituinte lanam documento a favor do parlamentarismo. A Deputada Abigail Feitosa (PMDB-BA) deseja a descentralizao do Poder para que o parlamento tenha prerrogativa de decidir inclusive sobre a questo do oramento. J a Deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) deseja firmar a posio e insero das mulheres na poltica. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) declara que o parlamentarismo o incio da moralizao do processo poltico brasileiro. A Deputada Irma Passoni (PT-SP) no assinou o documento a favor do parlamentarismo e vai consultar o partido com o objetivo de rediscutir sua posio. De acordo com a Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ), as mulheres eleitoras vo se conscientizar da necessidade da implementao do parlamentarismo, pois essa talvez seja a nica oportunidade das mulheres governarem o pas.
