Proposta de organização do catálogo de processos da Câmara dos Deputados

Apresenta uma proposta de organização do Catálogo de Processos para a Câmara dos Deputados. Para esse propósito foram utilizados os conceitos de Gestão de Processos e de Cadeia de Valor e analisados alguns frameworks mundialmente conhecidos. Contudo, foi utilizado como insumo principal o Plano de Classificação Funcional, documento elaborado pelo Centro de Documentação e Informação (CEDI), órgão da instituição, principalmente para a parte dos processos legislativos, referentes às atividades finalísticas da Casa. O Catálogo de Processos, construído para atender a uma demanda do Escritório Corporativo de Gestão Estratégica, após implantação, será amplamente utilizado por toda a Casa e possibilitará uma visão dos processos de ponta-a-ponta. Será esperado e desejado a sua evolução, fruto de ajustes para realidade atual e do amadurecimento da Casa na gestão de processos.

Analysis of the legislative framework in the Brazilian policymaking process

Analisa os aspectos da estrutura política brasileira que contribuem para falhas nos processos decisórios e ineficácia nos resultados finais de políticas de governo, com ênfase nos problemas institucionais do poder legislativo. Aborda os seguintes tópicos: fragmentação do sistema partidário, infidelidade partidária, modelo de federalismo, preenchimento de cargos públicos, larga utilização de medidas provisórias, disfunções do processo legislativo.