PL n. 1.014/03, que dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.

A identificação de metadados de assunto para a legislação federal brasileira : o caso do Sistema Legin Web da Câmara dos Deputados

Aponta aspectos que devem ser considerados na identificação de metadados de assunto granulares para a legislação federal brasileira. O objeto de estudo foi o Sistema de Legislação Informatizada (Legin Web) disponível no Portal da Câmara dos Deputados. Os objetivos específicos foram: identificar tipos de assuntos amplamente utilizados na indexação da legislação federal brasileira e aspectos do contexto de busca de informação que interferissem na identificação dos metadados de assunto; analisar possibilidades de metadados de assunto para a legislação federal com base em padrões de metadados e modelos de organização da informação abordados na literatura; e, com isso, propor metadados de assunto para a legislação federal brasileira. A ideia é usar esses metadados para diminuir a imprecisão dos resultados das pesquisas na legislação federal, tornando o processo mais rápido e eficiente.

Demonstrativo das despesas obrigatórias de caráter continuado : análise e evolução histórica, avaliação e identificação das variáveis que o determinam para proposição de um novo modelo

Analisa os mecanismos referentes ao controle das despesas obrigatórias de caráter continuado: o mecanismo de compensação, que tem suas origens no denominado "pay-as-you-go" implantado com o "Budget Enforcement Act" norte-americano, e o demonstrativo de margem de expansão. A análise da evolução histórica dessa categoria de despesas para a União evidencia que os mecanismos de compensação utilizados não permitiram o controle efetivo do aumento dessas despesas, inviabilizando o direcionamento de recursos para ações que impliquem garantia de desenvolvimento sustentável. A discussão sobre os conceitos de despesas obrigatórias de caráter continuado, dos mecanismos de compensação e dos objetivos da apresentação de um demonstrativo de estimativa de margem de expansão indica a necessidade de uma reavaliação e aprofundamento, baseados nos objetivos originais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de se ampliar a eficácia de tais mecanismos. Por fim, o trabalho propõe um novo modelo para a apresentação do demonstrativo de estimativa de margem de expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado, que possibilite a utilização de uma terminologia adequada, a identificação de fontes e valores dos parâmetros empregados na previsão de receitas e despesas e a avaliação comparativa entre os valores estimados e aqueles realmente executados nos dois exercícios anteriores.

Nova floresta, ou, sylva de varios apophthegmas, e ditos sentenciosos espirituaes, e moraes : com reflexoens, em que o util da doutrina se acompanha com o vario da erudição, assim divina, como humana : offerecida, e dedicada a soberana mãy da divina graça Maria Santissima senhora nossa pelo Padre Manoel Bernardes da Congregação do Oratorio de Lisboa

Manoel Bernardes nasceu em 1644, em Lisboa, onde viveu e morreu em 1710 . Estudou Filosofia e Direito Canônico na Universidade de Coimbra e seguiu, posteriormente, o curso de Teologia ordenando-se sacerdote . No consenso unânime dos críticos e historiadores da literatura portuguesa “Nova floresta...” é a mais importante obra do Padre Manuel Bernardes. Ela contém, na ordem alfabética dos assuntos (Abstinência, Alegria, Alma, Amizade, etc.): histórias, narrativas morais e apólogos que são, segundo Fidelino de Figueiredo, "verdadeiros modelos da arte de contar com serenidade, equilíbrio, economia, boa ordem e incisão incisiva". António José Saraiva e Oscar Lopes veem a obra "como remate ou apuramento final de um gênero que vem da Idade Média: o exemplo ou conto exemplar, gênero em que a cultura do clero se vivifica ao contacto da tradição folclórica

Retificação dos autógrafos do projeto de lei n° 24, de 2012-CN, em função da identificação de erros materiais; faculdade prevista na vigente Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 e na resolução n° 1, de 2006-CN

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Poderes, Justiça, Relações Exteriores, Defesa e Despesa Pessoal