Collecção das Leis do Brazil de 1810

Parte 1 - Cartas de Lei, Alvarás, Decretos e Cartas Régias

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 057]

O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia, Ciro Vital Soares, entrega parecer com propostas de melhoria ao efetivo da polícia. Os delegados defendem, em primeiro lugar, a profissionalização da classe para garantir a segurança dos cidadãos. A Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe representantes das Forças Armadas, que discutem o papel das forças armadas, a segurança nacional e a atuação das polícias. Ricardo Fiúza (PFL-PE), relator da Subcomissão, sugeriu no seu parecer a criação do Estado de Defesa. José Genuíno(PT-SP), membro da Subcomissão, posiciona-se contrário ao parecer do relator. Cesar Maia (PDT-RJ) apoia a retirada do poder de censura da Polícia Federal, condena a polícia política e não é favorável ao uso do termo segurança nacional. Membros da Subcomissão apresentam mais de cem emendas contrárias ao parecer do relator. Ricardo Fiuza (PFL-PE) explica que pode rever alguns termos mas não muda a questão da segurança nacional. Na Subcomissão de Educação, Cultura e Esporte, constituintes discutem o aumento da fatia da arrecadação da União de 13% para 18%, destinados a educação. Florestan Fernandes (PT-SP) critica o relatório apresentado e defende as escolas confessionais. João Calmon (PMDB-ES), relator do anteprojeto, apoia que as escolas privadas, possam receber verbas públicas, em casos específicos de não obtenção de lucro com o ensino. Na Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, discussão sobre o fim do STF por uma Corte Constitucional. Michel Temer (PMDB-SP) explica o que é a Corte Constitucional e de que forma ela atuaria. Ivo Mainardi (PMDB-ES) é contra a criação da corte e a favor do STF.

Historia do Brazil

Alphonse de Beauchamp, historiador francês, nasceu em Mônaco, em 1767, e morreu em Paris, em 1832. Trabalhou no Departamento de Polícia como censor de imprensa. Organizou e publicou várias obras históricas.

L'Oyapoc et l'Amazone : question brésilienne et française

Joaquim Nabuco não teve êxito na defesa dos limites do Brasil com a a Guiana Inglesa, no juízo arbitral presidido pelo Rei da Itália. No entanto, o atlas com o qual ilustrou a sua argumentação é um importante trabalho da cartografia histórica, hoje muito raro.

Chronica do Muito Alto, e Muito Esclarecido Principe D. Sebastiaõ, decimosexto Rey de Portugal composta por D. Manoel de Menezes : primeira parte, que contém os successos deste Reyno, e conquistas em sua menoridade : offerecida a Magestade sempre Augusta DelRey D. Joaõ V. Nosso Senhor.

Dados de autoria retirados do Diccionario bibliographico portuguez / Innocencio F. da Silva, v. 5, p. 97, 1860, e do v. 6, p. 61, 1862, que informa: "Logo que esta chronica se publicou em nome de Manoel de Menezes, foi reconhecida a fraude, e presumiu-se que era, senão toda, na maior parte, da lavra de seu publicador Bayão..."

Refutação das declamações contra o commercio inglez : extrahida de escriptores eminentes

José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu, nasceu na Bahia, em 19 de julho de 1756 e morreu no Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 1835. Aos oito anos, como se distinguia pelo seu amor às letras, começou a aprender Gramática Latina, dedicando-se mais tarde também à Filosofia Racional e Moral, Música e piano. Na Universidade de Coimbra, fez os cursos jurídico e filosófico, formando-se em 1779. Foi professor das cadeiras de Filosofia, Moral e Língua Grega.

Obras do doutor Duarte Ribeiro de Macedo...offerecidas ao Illustrissimo, e Excelentissimo Senhor D. Jozé Miguel Joam de Portugal, IX... por Manoel da Conceiçam Duarte Ribeiro de Macedo

Uma nota curiosa : Antonio Isidoro da Fonseca foi quem primeiro instalou uma imprensa no Brasil, onde publicou duas pequenas obras. Foi preso, a imprensa desmontada e ele foi mandado de volta a Portugal.

Dissertação sobre as plantas do Brazil :que podem dar linhos proprios para muitos usos da sociedade, e suprir a falta do canhamo : indagadas de ordem do Principe Regente Nosso Senhor

Arruda Câmara, amigo de José Bonifácio e de Francisco de Melo Franco, em Coimbra, teve de interromper o curso de medicina em virtude de perseguições da Inquisição. Formou-se em Montpellier e exerceu a medicina em Pernambuco. Botânico, foi discípulo de Frei José Maiano da Conceição Velloso. Saint Hilaire deu o nome de Arruda a uma espécie da família das guríferas.

Memoria politica sobre a capitania de Santa Catharina, escripta no Rio de Janeiro em o anno de 1816

Tabella das produções dos tres Reinos da Natureza, que ha na capitania de Santa Catharina, escriptas por ordem alphabetica : reino vegetal, reino animal. Mappa das producções, consumo, e exportação da Capitania de Santa Catharina, no anno de 1810. Calculo aproximado das despezas da companhia, durante a primeira epocha, em conformidade do disposto nos artigos 2, 3., 4., 6., do appendice.

Collecção da legislação portugueza : desde a ultima compilação das ordenações

"Com licença da meza do desembargo do Paço'