A participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil

Analisa a experiência brasileira de participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil. Aborda os temas democracia, representação e participação política. Apresenta histórico da experiência democrática no país. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, orçamento participativo, veto popular e recall. Expõe os marcos jurídicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itália e Suíça. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigências para seu exercício.

O arcabouço institucional brasileiro : propostas de reforma e a sociedade contemporânea

Descreve as instituições políticas brasileiras estabelecidas pela Constituição de 1988. Avalia as propostas de reforma mais debatidas, tendo como referência as principais características histórico-culturais da sociedade brasileira. Sugere a necessidade de se levar em consideração a formação sociológica da nação brasileira, sempre que se propuser mudanças e ajustes nas instituições democráticas.

A participação da sociedade na iniciativa das leis : da iniciativa popular à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Aborda a participação da sociedade na iniciativa das leis. Apresenta breve histórico da experiência democrática brasileira. Assinala as previsões legais e constitucionais de participação popular nas ações típicas de governo. Analisa o instituto da iniciativa popular de leis e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Identifica três casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que pretenderam diminuir as exigências para seu exercício.

Judicialização e representatividade : a representação funcional na percepção dos representantes políticos da sociedade brasileira

Objetivando contribuir para o debate da judicialização da política no País, aborda os caminhos da dupla representação pública da sociedade brasileira moldados pela Constituição de 1988. Analisa o comportamento dos representantes políticos com relação ao Ministério Público, especialmente no que tange ao exercício da representação funcional da população, diante de seus reflexos no sistema representativo como um todo, no que diz respeito ao atendimento das necessidades de uma sociedade plural.

Democracia participativa na Câmara dos Deputados : análise da efetividade da Comissão de Legislação Participativa como ferramenta de interação entre a sociedade e o parlamento

Discute a efetividade da mudança de paradigma de democracia adotado pela Câmara dos Deputados, representada pela criação da Comissão de Legislação Participativa - CLP, em 2001. O ponto de vista considerado para a abordagem é o da própria Comissão, externado pela análise do discurso de suas publicações periódicas, realizada segundo a teoria desenvolvida por Oswald Ducrot. No decorrer do trabalho, identifica-se o modelo democrático construído para o País na Constituição Federal de 1988, frente às possibilidades da democracia direta, representativa e participativa e situa-se, doutrinariamente, a CLP como ferramenta de democracia participativa. Em seguida, revelam-se os objetivos e as competências da CLP, assim como os procedimentos para elas adotados no âmbito do processo legislativo, para possibilitar a análise da atuação do órgão.

Conflitos sócio-ambientais na Amazônia : sociedade e ambiente ameaçados

Audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional sobre o tráfico de mulheres e crianças na Amazônia para exploração sexual e a situação de religiosos ameaçados de morte por combatê-lo.

Palavra de mulher : oito décadas do direito de voto

Primeiro registro da participação feminina no Parlamento brasileiro, organizada em uma linha do tempo. A obra relaciona os discursos das parlamentares aos principais fatos da história política do país - do Estado Novo à ditadura militar, da redemocratização à Constituição de 1988 - e, também, narra o papel das mulheres no processo de construção da atual sociedade brasileira.

O legislativo e a sociedade construindo juntos o novo Plano Nacional de Educação

Reúne a legislação pertinente para o debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que estará em vigor no período de 2011 a 2020: Portaria CNE/CP de 2009 e a Lei nº 10.172/2001.

Cidadania, mídia e política : relacionamento sociedade civil, meios de comunicação e parlamento

Seminário nacional realizado pela Comissão de Legislação Participativa com o objetivo de promover debates com a sociedade sobre questões atuais.

Constituição 20 anos : Estado, democracia e participação popular : caderno de textos

Reúne textos que apresentam a visão de pessoas que participaram, como representantes de seus segmentos, nas discussões constituintes, na Comissão de Legislação Participativa.

Segurança pública e democracia

Apresenta os debates produzidos durante o Seminário "Segurança pública e democracia nos 20 anos da Constituição de 1988", promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O evento propôs estabelecer um ambiente profícuo de discussão com ênfase nos temas "Segurança Pública e Democracia" e "Informação na Área de Segurança Pública". Abordou a complexidade do assunto com a participação de especialistas e difusão de suas experiências, além de permitir à sociedade de modo geral maior conhecimento e oportunidade de expressar sua visão no contexto do debate.

Energias renováveis : riqueza sustentável ao alcance da sociedade

O décimo volume dos Cadernos de Altos Estudos apresenta estudo realizado com o objetivo de propor aprimoramentos na legislação brasileira, visando a superação de barreiras e a criação de mecanismos de incentivo que contribuam para a utilização das fontes renováveis de energia de maneira diversificada e sustentável, valorizando as potencialidades regionais, o desenvolvimento tecnológico e a geração de empregos. Para tanto, procurou-se examinar as tecnologias disponíveis, as políticas adotadas internacionalmente e os resultados obtidos, bem como a situação dessas fontes no Brasil e as normas jurídicas que disciplinam seu aproveitamento. Para subsidiar os trabalhos, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica realizou palestras com especialistas do setor energético e promoveu um seminário internacional. Além disso, apoiou o Fórum sobre Energias Renováveis e Consumo Responsável (IV Sustentar 2011), em Chapecó, Santa Catarina.

A construção do artigo 5º da Constituição de 1988

Estuda a construção do artigo 5º da Constituição e mostra a transformação do seu texto durante o processo legislativo constituinte.

Observância do art. 169, § 1º, da Constituição: exigência de prévia autorização e dotação orçamentária para proposição que aumente gastos com pessoal

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Disposições sobre a legislação tributária pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.