Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brazil : acompanhada das leis organicas publicadas desde 15 de novembro de 1889

Compreende os atos dos Minist��rios do Interior, da Justi��a e alguns da Fazenda.

A comunica����o social na Constituição de 1988 e a concentra����o da m��dia no Brasil

Analisa aspectos relacionados �� comunica����o social no contexto constitucional de 1988, bem como a discuss��o recente sobre o pluralismo na m��dia.

Regimento Interno e Constituição da Republica

Inclui: Regimento Interno da C��mara dos Deputados; Constituição da Rep��blica dos Estados Unidos do Brasil de 1891; Lei n. 27, de 1892, que regula o processo e o julgamento do Presidente da Rep��blica e dos Ministros de Estado; Lei n. 30, de 1892, sobre crimes de responsabilidade do Presidente da Rep��blica; Lei n. 2.511, de 1911, sobre a tomada da contas.

Or��amento impositivo no Brasil : an��lise da Proposta de Emenda �� Constituição n. 565/2006 e as implica����es pol��ticas e econ��micas do novo arranjo institucional

O modelo de execu����o or��ament��ria no pa��s �� meramente autorizativo. Proposi����es foram apresentadas no Congresso Nacional na tentativa de se criar um novo modelo, o or��amento impositivo. O trabalho apresenta a estrutura or��ament��ria no Brasil antes e depois da Constituição Federal de 1988 e a fun����o que desempenham os Poderes Executivo e Legislativo na elabora����o e na execu����o do or��amento. Demonstra a rela����o entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o or��amento p��blico. Exibe o hist��rico das proposi����es apresentadas desde o ano 2000 com o intuito de estabelecer a obrigatoriedade na execu����o do or��amento, com uma breve cr��tica. Analisa a proposta de Emenda �� Constituição n. 565/2006, por ser a mais abrangente das proposi����es apresentadas para tornar o or��amento impositivo no Brasil.

Constituição da Rep��blica Federativa do Brasil [grava����o de som] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as altera����es adotadas pelas Emendas Constitucionais n��meros 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo n��mero 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revis��o n��meros 1 a 6/1994

��udio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Helo��sa.

Collec����o das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brazil de 1891

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Constituição 20 anos : Estado, democracia e participa����o popular : caderno de textos

Re��ne textos que apresentam a vis��o de pessoas que participaram, como representantes de seus segmentos, nas discuss��es constituintes, na Comiss��o de Legisla����o Participativa.

Estudo a respeito da necessidade de que as remiss��es de d��vidas de outros pa��ses com o Brasil, concedidas pelo Presidente da Rep��blica, devam ser previamente aprovadas pelo Senado Federal

Consultoria Legislativa - ��rea XVIII - Direito Internacional P��blico, Rela����es Internacionais.

An��lise quanto �� elabora����o de proposta de emenda �� Constituição tendo por objetivo alterar os artigos 49 e 84 da Constituição Federal, a respeito da aprecia����o de atos internacionais pelo Congresso Nacional (reapresenta����o da PEC n�� 478/2001)

Consultoria Legislativa - ��rea XVIII - Direito Internacional P��blico, Rela����es Internacionais.

Manual do deputado : Regimento Interno da C��mara dos Deputados e Constituição da Rep��blica

Inclui: Regimento Interno da C��mara dos Deputados, de 1952; Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1946; Regimento Comum da C��mara dos Deputados e Senado Federal, de 1951.

Manual do deputado : Regimento Interno da C��mara dos Deputados e Constituição da Rep��blica

Inclui: Regimento Interno da C��mara dos Deputados; Regimento Comum do Congresso Nacional; Regimento Interno do Senado Federal; Constituição da Rep��blica, de 1946; Lei n�� Lei n�� 1.305, de 13 de julho de 1951; Lei n�� 1.079, de 10 de abril de 1.050, Lei n�� 1493, de 13 de dezembro de 1951; Lei n�� 2.226, de 12 de julho de 1954; rela����o de deputados e suplentes.

Promulga����o de emendas �� Constituição : an��lise das diverg��ncias entre os textos aprovados em cada Casa do Congresso Nacional

Aborda o processo legiferante relativo ��s propostas de emendas �� Constituição, no que diz respeito ��s diferen��as entre os textos aprovados na C��mara dos Deputados e no Senado Federal. Discute a constitucionalidade da promulga����o fracionada, ou seja, a pr��tica de se promulgar apenas a parte da emenda constitucional aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional, suprimindo-se o restante do texto que n��o obteve a exigida aprova����o na segunda Casa Legislativa.

A participa����o popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participa����o pol��tica no Brasil

Analisa a experi��ncia brasileira de participa����o popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participa����o pol��tica no Brasil. Aborda os temas democracia, representa����o e participa����o pol��tica. Apresenta hist��rico da experi��ncia democr��tica no pa��s. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, or��amento participativo, veto popular e recall. Exp��e os marcos jur��dicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, It��lia e Su����a. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exig��ncias para seu exerc��cio.

Tramita����o conjunta de propostas de emendas �� Constituição

Analisa os dispositivos do Regimento Interno da C��mara dos Deputados - RICD, relativos �� tramita����o especial de propostas de emenda �� Constituição. Quantifica os casos em que houve a aplica����o da Decis��o da Presid��ncia quanto ao deferimento ou indeferimento de requerimentos de apensa����o ou desapensa����o de propostas de emenda constitucional. Identifica e analisa os casos em que ocorreu a apensa����o ainda que n��o respeitados os crit��rios da referida decis��o e questiona a necessidade de introdu����o de dispositivo relativo ao assunto no RICD, com intuito de pacificar a regra de apensa����o de propostas de emenda �� Constituição na C��mara dos Deputados.