Fator previdenciário

Apresenta os temas discutidos nas audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que propôs a extinção do Fator Previdenciário e sua substituição pela média dos últimos trinta e seis meses de contribuição.

Os efeitos da extinção do fator previdenciário e do retorno à média curta

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Divisor mínimo para cálculo do salário-de-benefício da Previdência Social

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Fator previdenciário

Estuda as diversas questões relacionadas ao fator previdenciário. Primeiramente, é apresentado o contexto histórico de sua criação. Em seguida, apresenta-se o detalhamento de sua fórmula e das regras de incidência previstas na lei. O item IV trata dos efeitos que o fator previdenciário tem sob os segurados. Por fim, são apresentados os projetos de lei que visam extinguir ou alterar o fator previdenciário e as alternativas para eventual extinção desse instituto.

Reajuste dos benefícios previdenciários

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Regime Geral de Previdência Social - 2003 a 2009

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Extensão de benefícios aos portadores de narcolepsia

Avalia a conveniência de incluir a narcolepsia no rol das doenças cujos portadores usufruem de benefícios especificados em lei. Analisa também a regulamentação jurídica sobre o assunto.

Política de reajuste dos benefícios previdenciários acima de um salário mínimo

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Estimativa dos gastos com a majoração do valor da pensão especial dos soldados da borracha

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Inclusão previdenciária : propostas em tramitação na Câmara dos Deputados

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Efeitos da nova política de reajuste do salário mínimo sobre as despesas previdenciárias

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Alteração na metodologia de cálculo da tábua de expectativa de sobrevida para 2002 e seus reflexos no regime geral de previdência social

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Legislação relativa à aposentadoria especial

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Cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social

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Conceito de segurado especial

Analisa a situação do segurado especial, este compreendido como o produtor rural ou pescador artesanal e, por certo período, o garimpeiro, a quem foi concedido tratamento contributivo diferenciado perante a Previdência Social