53 resultados para Baixada Fluminense (RJ) Condições sociais
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica e Histria.
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Slvio Romero, crtico, ensasta e historiador da literatura brasileira, cujo nome de batismo era Slvio Vasconcelos da Silveira Ramos, nasceu em Lagarto, Sergipe, em 1851, e morreu no Rio de Janeiro, em 1914.
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Analisa a pretenso da criminalizao primria das ocupaes de propriedades pblicas e privadas por movimentos sociais, tendo como marco terico o pensamento de Alessandro Baratta sobre os limites de interveno penal estatal, especialmente os princpios da proporcionalidade abstrata e da articulao autnoma dos conflitos e das necessidades reais.
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Consultoria Legislativa - rea XII - Recursos Minerais, Hdricos e Energticos.
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Consultoria Legislativa - Area XII - Recursos Minerais, Hdricos e Regional.
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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica, Histria, Relaes Internacionais.
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Reflete sobre a viabilidade de Projeto de Lei que disponha sobre a extino dos servios sociais e de aprendizagem que integram o sistema "S" e, ao mesmo tempo, crie o Instituto Brasileiro do Trabalho - IBRAT.
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Consultoria Legislativa - rea XXI - Previdncia e Assistncia Social.
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Consultoria Legislativa - rea VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econmico e Defesa do Consumidor.
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Apresenta um estudo sobre o Programa Carta-Resposta da Cmara dos Deputados, que estabeleceu um canal de comunicao direto e gratuito entre o Poder Legislativo e a sociedade. Identifica a escolaridade dos usurios. Investiga se h correspondncia entre o nvel educacional e o tipo de solicitao efetuada, com vistas a determinar a percepo da sociedade sobre o papel desempenhado por um parlamentar.
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Analisa o contexto de produo de servios da Coordenao de Relaes Pblicas da Cmara dos Deputados, de modo a evidenciar possveis disfunes que dificultem a realizao das atribuies dos profissionais de relaes pblicas da Casa. Investiga as variveis de organizao do trabalho, das condições de trabalho e das relaes sociais de trabalho. Articula tcnicas de coleta e anlise de dados qualitativa e quantitativa, utilizando a Escala de Condições, Organizao e Relaes Sociais de Trabalho - ECORT.
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Discute em que medida a sobrerrepresentao parlamentar das regies menos desenvolvidas do Brasil contribui para a diminuio das desigualdades regionais. Investiga se h relao entre os recursos destinados pelas emendas parlamentares individuais e de bancada estaduais na funo de sade e a melhoria das condições de sade em cada unidade da federao. Aborda os seguintes tpicos : desequilbrio representativo do Poder Legislativo Federal; sistema oramentrio federal; o sistema de sade pblica e suas formas de financiamento; indicadores sociais e sua aplicao como medida de avaliao de polticas pblicas; execuo de emendas parlamentares e a evoluo dos indicadores sociais.
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Aborda as condições de elegibilidade no sistema eleitoral brasileiro. Demonstra que, apesar das inovaes produzidas pelos legisladores e pela jurisprudncia, ainda no se analisou com propriedade a questo da necessidade de escolaridade mnima para o exerccio de certos cargos pblicos.
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Apresenta os projetos e iniciativas da Cmara dos Deputados sobre as polticas sociais para os idosos no perodo de 2007/2008. Verifica a pauta legislativa quanto presena de iniciativas e proposies que tratam da questo das pessoas da terceira idade na perspectiva de melhorar a situao dos idosos no Brasil. Na anlise, os temas foram classificados por assunto/categorias e percebeu-se que os assuntos mais frequentes se relacionavam com o aumento da renda e dos benefcios para as pessoas idosas, deduo no imposto de renda, qualidade e segurana na utilizao do transporte e que as proposies em geral buscam elevar o limite de renda familiar e proporcionar melhoria na qualidade de vida e dar segurana s pessoas idosas. Foi notada a ausncia de iniciativas nas reas de educao, violncia e comunicao, bem como carncia em outras reas como habitao, lazer, cultura e trabalho. Constatou-se que a Cmara dos Deputados tem atividade sobre a rea estudada, embora no muito intensa. Nos anos de 2007 e 2008 somaram-se cinco mil trezentos e trinta e oito proposies apresentadas Cmara dos Deputados, das quais, cento e sete foram na temtica do idoso. A maioria dos projetos apresentados pelos Deputados Federais que continham objetivos semelhantes ou idnticos - por fora regimental - acabaram apensados aos projetos de iniciativa do Senado Federal ou do Poder Executivo. No perodo pesquisado duas proposies transformaram-se em norma jurdica, nenhuma oriunda da Cmara dos Deputados. Uma teve origem no Senado Federal e a outra no Poder Executivo.
Resumo:
J se passaram quase doze anos da instituio das contribuies sociais previstas nos arts. 1 e 2 da Lei complementar n. 110/2001. Tais contribuies visavam repor nas contas vinculadas do FGTS os complementos de atualizao monetria devida aos trabalhadores em razo de expurgos inflacionrios efetuados aps a edio dos planos econmicos de janeiro de 1989 (Plano Vero) e de abril de 1990 (Plano Collor I). O presente estudo pretende avaliar se ainda persistem os fatores que justificaram a cobrana da contribuio prevista no art. 1 da referida Lei, em face das razes que justificaram a sua criao. Pela existncia de indcios de que os valores recolhidos j atenderam ao seu pressuposto e, com o intuito de responder a essa indagao, a presente pesquisa buscou embasamento na legislao que d origem ao instituto do FGTS, bem como sua evoluo. Nessa ocasio, procurou-se apresentar os antecedentes histricos do Fundo, sua natureza jurdica, prescrio e outras consideraes ao regime do FGTS. Teve, tambm, como fonte de pesquisa, literatura que discute, objetivamente, os expurgos inflacionrios nas contas vinculadas do FGTS. No foi desprezada dos objetos de estudo a jurisprudncia dos tribunais superiores, onde foi possvel perceber a dimenso que alcanaram as aes judiciais promovidas pelos trabalhadores. Outra fonte de pesquisa de significado relevante na elaborao deste trabalho diz respeito s Demonstraes Financeiras do FGTS somadas aos Relatrios de Gesto, ambos referentes aos exerccios de 2000 a 2011. Por meio desse instrumental, foi possvel fazer uma anlise do patrimnio do FGTS e identificar o reflexo das contribuies sociais em sua evoluo, assim como verificar que o referido Fundo, no decorrer de 2012, j ter amortizado integralmente as despesas decorrentes do pagamento dos complementos de atualizao monetria creditados nas contas vinculadas do FGTS. Na metodologia adotada, foram considerados, tambm, artigos publicados em revistas e em meio eletrnico, leis especficas sobre a matria, Manual do FGTS e dispositivos constitucionais. Tudo isso, aliado ao mtodo indutivo, favoreceu a aplicao da pesquisa na elucidao da questo em foco.
