131 resultados para Títulos (Finanças)
Resumo:
Consultoria Legislativa da rea IV - Finanças Pblicas
Resumo:
Obra atribuda a Quintino Bocaiva, poltico brasileiro, adepto das idias republicanas, membro preeminente da conspirao que deps o ltimo gabinete do imprio. A rendio de Uruguaiana um episdio da Guerra do Paraguai ocorrido em 18/10/1865, no qual a localidade de Uruguaiana ocupada pelo exrcito paraguaio e retomada pouco depois. Inclui transcries de vrios documentos oficiais (despachos, notas, ofcios), do Ministrio de Relaes Exteriores do Paraguai e da Legao Imperial do Brasil, assinados por Jos Berges, Cesar Sauvan Vianna de Lima e Carlos Caneiro de Campos.
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Catlogo de livros publicados desde 2012 e selecionados entre aqueles de maior interesse do cidado. Para facilitar a consulta, as sries esto agrupadas em nove linhas editoriais. Inclui dois ndices remissivos: em ordem alfabtica de títulos e por assunto.
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Faz um levantamento da atual conjuntura das transferncias voluntrias de recursos da Unio para os entes subnacionais, Estados e Municpios, destacando os principais problemas apontados pelo TCU e por trabalhos anteriores que ocorreram no mbito do Congresso Nacional.
Resumo:
Avalia a compatibilidade e adequao oramentria e financeira da Emenda 1/2013, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, apresentada na Comisso de Finanças e Tributao : CFT ao Projeto de Lei n 6.243, de 2013
Resumo:
Examina o Projeto de Lei n 7.925, de 2010, que Altera a Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do rgo seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto fiscalizao do comrcio varejista de combustveis e produtos derivados de petrleo, e d outras providncias, quanto anlise de sua compatibilidade ou adequao com o plano plurianual, a lei de diretrizes oramentrias e o oramento anual, nos termos do Regimento Interno da Cmara dos Deputados (RI, art. 53, II), no mbito das Competncias da Comisso de Finanças e Tributao.
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Visa a atender solicitao do Presidente da Comisso de Finanças e Tributao CFT, Deputado Mrio Feitoza, acerca da admissibilidade da Emenda na Comisso - EMC n 1, de 2013, de autoria do Deputado Rubens Bueno, apresentada na Comisso de Finanças e Tributao CFT ao Projeto de Lei - PL n 6.052, de 2013.
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Lderes avanam nos pontos polmicos: adiantaram as negociaes com acordo para os direitos individuais e coletivos. Esto garantidos o habeas data, o direito autoral, o mandado de segurana coletivo e a pena de morte em caso de guerra extrema. So discutidos os direitos dos trabalhadores, que ficaram pendentes por se tornarem de matrias polmicas. O governo discute sobre os gastos sem cobertura criados no captulo da previdncia, tais como a a transferncia de 60 % do PIS(fim social) para a seguridade e a garantia do salrio mnimo para idosos e deficientes.
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Os constituintes so convocados para as votaes. O PFL voltou a negociar com as lideranas os pontos polmicos. A volta do PFL contribui para maior rapidez nas votaes da Constituinte. O lder do PMDB Nelson Jobin acredita no entendimento para anlise dos prximos títulos Organizao do Estado e dos oderes. O que ficou pendente foi a proibio de parentes de prefeitos, governadores e presidente no poderem se eleger, sendo a nica exceo para quem tem mandato eletivo. Muitos constituintes querem suprimir a ressalva do texto. Todos so convocados para participarem do esforo concentrado pelo presidente Ulysses Guimares.
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Os constituintes j aprovaram os títulos I e II, Captulo I que trouxe inovaes, como o habeas data e o mandado de segurana coletivo. No Captulo II, garantiu-se o seguro desemprego, licena maternidade, entre outros. Houve muitos debates sobre o direito de greve e a imprescritibilidade da ao trabalhista para o trabalhador rural, este ltimo foi aprovado. Ficou pendente a votao do direito de greve.
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Uma Sesso Solene do Congresso Nacional vai lembrar o 13 de maio, o dia em que foi abolida a escravido no Brasil. O presidente Ulysses Guimares, convida os constituintes para a solenidade e afirma que a data representa um marco da luta sincera contra a discriminao e em prol da fraternidade. Ser amanh a votao da Reforma Agrria. A emenda apresentada pelo relator Bernardo Cabral seguiu as sugestes j feitas pelos constituintes que buscavam um acordo. No texto, o relator vai manter a propriedade produtiva como passvel de desapropriao. Alm da texto do relator, foi apresentada uma outra emenda. uma emenda coletiva patrocinada pelo Lder do PMDB, Mrio Covas. O texto praticamente o mesmo do relator e afirma que haver um escalonamento antes que se faa a desapropriao. O Centro, que no apresentou emenda coletiva, est entregando dois destaques, um para a emenda Cabral e outro para emenda Covas. O que o Centro quer retirar dos dois textos a parte onde se afirma que a desapropriao se far com títulos da dvida pblica. Os partidos pequenos, em geral, vo votar com o relator, mas j preparam destaques para alguns pontos. So destaques que definem os tamanhos das propriedade. H tambm destaques individuais que tem por objetivo impedir a posse da terra por estrangeiros.
Resumo:
Entra no segundo dia a negociao em torno da Reforma Agrria. J houve consenso em vrios pontos. Centro e PMDB concordam quanto definio de funo social. A propriedade rural cumpre sua funo social nos seguintes casos: aproveitamento racional e adequado, utilizao de recursos minerais sem degradar o meio ambiente, observao das relaes de trabalho e resultados que beneficiem trabalhadores e proprietrios. Outro ponto onde houve acordo foi quanto desapropriao. A Unio poder desapropriar o imvel rural que no cumprir a sua funo social, nas seguintes condies: indenizao em títulos da dvida agrria. Se houver benfeitorias elas sero indenizadas em dinheiro,se forem teis e necessrias. Ainda existe impasse quanto s propriedades rurais que no podem ser desapropriadas. Pelo texto da Sistematizao, no podem ser desapropriadas as pequenas e mdias propriedades. J aquelas que mesmo produtivas, no cumprem a funo social, sero passveis de desapropriao. Os representantes do Centro e dos partidos pequenos da Constituinte tentam fazer um acordo quanto a desapropriao das propriedades que no cumprem a funo social, mas no chegam a um acordo.
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O relator Bernardo Cabral j deu parecer sobre vrios títulos do projeto: as emendas relativas aos títulos I, II e VI j foram aprovadas. Foram mantidos os seguintes tpicos terrorismo e racismo como crimes inafianveis, priso em flagrante delito, direito de herana com tributao, empresas com mais de 200 empregados podem ter representantes, entre outros temas. O povo esta disposto a consultar a nova Constituio, que ser distribuda gratuitamente.
Resumo:
Foi definido acordo para mudanas no regimento interno da Constituinte, acertando a apresentao de novas emendas a artigos, pargrafos e captulos. No foi aceita a mudana a títulos inteiros, como queria o Centro. Um dos grupos ligados ao Centro afirma desconhecer este acordo. Alguns constituintes querem fazer um plebiscito para consultar o povo sobre o sistema de governo, logo aps os trabalhos da Constituio.
Resumo:
O projeto da Mesa da Constituinte, entrou em negociao logo aps a aprovao do projeto do Centro, que tinha o mesmo objetivo: alterar o Regimento Interno. Agora prevalece o projeto de resoluo da Mesa da Constituinte que deve ser votado tera ou quarta feira da prxima semana. Os principais pontos so: Ficam mantidas as emendas coletivas assinadas por 280 constituintes; as emendas coletivas podem ser a títulos, mas a votao ser feita por captulos; as propostas com maior nmero de assinaturas tero preferncia para votao; o prazo para apresentao de emendas ao projeto de Constituio ser de 7 dias; as emendas velhas no sero aceitas; cada constituinte pode apresentar 4 emendas e 6 destaques. A maioria dos constituintes j sabe o que quer manter e o que quer modificar no projeto aprovado pela Sistematizao. Os movimentos sindicais se reuniro durante todo o dia de ontem no Congresso Nacional. Eles querem que o Plenrio mantenham os avanos conseguidos na Comisso de Sistematizao
