158 resultados para Surdos Educação Legislação
Resumo:
Descreve o papel e a atuao da Frente Parlamentar Mista de Educação na 54 Legislatura, em 2011. As metas propostas pela Frente e os resultados efetivamente alcanados so examinados luz das conexes eleitorais que orientam as aes parlamentares, da teoria da escolha racional, da lgica da ao coletiva e da teoria da visibilidade. A preocupao central do estudo verificar a que serve e a quem serve a criao, ainda que no institucionalizadas, de estruturas corporativas no mbito do Congresso Nacional, especialmente, no presente caso, de uma Frente Parlamentar que atua de forma discreta, porm vigorosa.
Participao popular na produo legislativa : o caso da legislação urbanstica no Brasil ps-Constituinte
Resumo:
Na dcada de 1980 a questo urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupaes de imveis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do pas. s mobilizaes pela redemocratizao somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou importncia a interveno dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresentao da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa espcie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constituio j promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na Histria Constitucional brasileira, a questo urbana ter sido contemplada. O Captulo de Poltica Urbana necessitou, contudo, de regulamentao para ter efeitos prticos, o que veio a acontecer com a aprovao do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balano da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influncia do movimento popular no delineamento da legislação urbanstica desde o Processo Constituinte o objetivo primeiro deste trabalho. A inteno de fundo refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participao popular modelou um regime democrtico que avana em relao ao clssico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.
Resumo:
Com a intensificao do fenmeno da globalizao no final do sculo passado, o intercmbio de fatores de produo entre os pases tornou-se mais gil e, sobretudo, o capital tornou-se mais voltil. A fim de demonstrar responsabilidade fiscal perante os investidores internacionais e garantir a atrao de capitais, os governos se viram obrigados a adotar nova postura em relao s receitas e s despesas pblicas. Por esse motivo, no Brasil, a poltica fiscal ganhou um novo perfil na ltima dcada, buscando aumentar a arrecadao e contingenciar gastos com vistas a alcanar as metas de supervit primrio prometidas ao mercado, o que gerou efeitos nem sempre desejados para as polticas pblicas. Nesse mbito, o financiamento e o gasto com polticas como a da educação, rea que, sem dvida, gera externalidades positivas para a Nao, foram afetados. O trabalho procura fazer uma breve descrio da poltica econmica na ltima dcada, abrangendo os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso e os trs primeiros anos do governo Lula e analisar o efeito dessa poltica sobre o financiamento e o gasto da educação.
Resumo:
Versa sobre a terceirizao no setor pblico. Na seo inicial fornece-se uma viso panormica de contratao dessa natureza nas organizaes tanto do setor privado, quanto do setor pblico. A seguir apresenta-se tpico sobre o arcabouo jurdico da terceirizao na esfera pblica. Na ltima seo relatam-se os conflitos existentes no tratamento desse instituto nas esferas conceitual-legal, oramentria e de mrito. Nesse captulo so abordados temas como, por exemplo: (a) o que passvel de terceirizao fornecimento de mo-de-obra ou prestao de servios? Atividades-meio ou atividades-fim?; (b) utilizao da contratao de mo-de-obra como forma de burlar as regras constitucionais do concurso pblico e o limite de pessoal; (c) abrangncia da expresso terceirizao de mo-de-obra que se refere substituio de servidores e empregados pblicos, contida no art. 18, 1, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000), com nfase na forma de escriturao e contabilizao dos gastos com contratos de servios de terceiros. Por fim, procede-se a uma anlise de mrito sobre as vantagens e desvantagens da terceirizao na Administrao Pblica.
Resumo:
Monografia (especializao) Curso de Processo Legislativo, Cmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2013.
Resumo:
Trata da Lei Orgnica da Assistncia Social (Loas), Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que foi criada com o objetivo de garantir uma poltica de proteo a quem necessita.
Resumo:
Atualizada at 31/8/2016.
Resumo:
Acima do ttulo : Cmara dos Deputados, Departamento Tcnico
Resumo:
Legislação atualizada em 10/9/2013
Resumo:
Monografia (especializao) Curso de Processo Legislativo, Cmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2013.
Resumo:
Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituio Federal; Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei n 12.232, de 29 de abril de 2010, Lei n 12.462, de 4 de agosto de 2011 e Decreto n 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Resumo:
Verso PDF.
Resumo:
Inclui a legislação eleitoral, normas constitucionais, Cdigo eleitoral e legislação correlata.
Resumo:
Estabelece normas de finanas pblicas voltadas para a responsabilidade na gesto fiscal e d outras providncias.
Resumo:
Analisa o letramento poltico infantojuvenil com base em sondagem de opinio. Utiliza-se como mtodo a anlise de contedo e a teoria fundamentada nos dados. Conceitos da educomunicao e da cultura poltica, no contexto brasileiro, so abordados como perspectiva terica. Verifica-se um baixo nvel de letramento poltico e uma desconfiana quanto poltica, como j estudado entre adultos.
