124 resultados para Mosteiro da Madre de Deus (Lisboa, Portugal)
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As Ordenações Filipinas resultaram da reforma feita por Felipe II da Espanha (Felipe I de Portugal), ao Código Manuelino, durante o período da União Ibérica. Continuou vigindo em Portugal ao final da União, por confirmação de D. João IV. Até a promulgação do primeiro Código Civil brasileiro, em 1916, estiveram também vigentes no Brasil. Blake informa que esta é a primeira edição brasileira deste código.
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Referência: Bibliografia da Impressão Regia do Rio de Janeiro / Ana Maria de Almeida Camargo, Rubens Borba de Moraes, 1993. v. 1, p. 220
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Com: Cartas, e mais peças officiaes dirigidas a S. Magestade, o senhor D. João VI pelo principe real, o senhor D. Pedro de Alcantara -- Cartas, e mais peças officiaes dirigidas a sua magestade, o senhor D. João VI pelo principe real, o senhor D. Pedro de Alcantara e junctamente os officios e documentos, que o general commandante da tropa expedicionaria existente na provincia do Rio de Janeiro tinha dirigido ao governo -- Cartas dirigidas a S. Magestade, o senhor D. João VI pelo principe real o senhor D. Pedro de Alcantara.
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Brasil. [Leis etc]
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Referência: Library of Congress - Online Catalog.
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Contém o Alvará, por que Vossa Magestade confirma os setenta e três capítulos dos estatutos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba.
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Ao alto do título: Diogo de Mendonça Corte-Real.
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Ao alto do título: Diogo de Mendonça Corte-Real.
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Nota de Conteúdo : Lei do Contrato dos Diamantes do Brasil, de 11 de agosto de 1753.
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Ao alto do título : Diogo de Mendonça Corte-Real.
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Ao alto do título : Thomé Joaquim da Costa Corte-Real.
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Ao alto do título : Thomé Joaquim da Costa Corte Real.
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Ao alto do título : Sebastião José de Carvalho e Mello.
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No verso da página de rosto : "Faz-se esta edição por Ordem das Cortes : ficando prohibida a reimpressão por qualquer particular".