Primeiro emprego : uma análise comparativa dos programas federal e estaduais

Apresenta uma análise comparativa dos programas de estímulo à criação de postos de trabalhos para os jovens. No âmbito federal, foi analisado o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego – PNPE, implantado em 2003. Confrontando com o federal, foram analisados os programas estaduais do Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia. A partir da análise, pôde-se constatar que os programas de estímulo ao primeiro emprego para jovens apresentam aspectos restritivos em relação ao universo de jovens atendido. A maior parte deles visa beneficiar apenas o jovem menos favorecido, o que não é recomendado pela literatura especializada, uma vez que o problema do desemprego juvenil atinge aos jovens sem discriminação de classe social. Outro aspecto verificado é que a maior parte dos programas prefere visar à inserção do jovem no mercado de trabalho por meio de subsídios às empresas contratantes, não se preocupando com políticas efetivas de qualificação para o jovem. Foi constatado também que o programa do Estado da Bahia é o mais abrangente no que diz respeito ao público-alvo: não há critérios severos para a qualificação dos jovens interessados, ao contrário do programa paulista, onde houve uma excessiva focalização do público-alvo. Ao final do trabalho, foram formuladas algumas considerações aos gestores e formuladores de programas de estímulo ao primeiro emprego, conforme sugeridas pela literatura especializada.

Contribuições sociais estabelecidas pela Lei Complementar nº 110/2001 : razão da instituição e continuidade de exigência

Já se passaram quase doze anos da instituição das contribuições sociais previstas nos arts. 1º e 2º da Lei complementar n. 110/2001. Tais contribuições visavam repor nas contas vinculadas do FGTS os complementos de atualização monetária devida aos trabalhadores em razão de expurgos inflacionários efetuados após a edição dos planos econômicos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e de abril de 1990 (Plano Collor I). O presente estudo pretende avaliar se ainda persistem os fatores que justificaram a cobrança da contribuição prevista no art. 1º da referida Lei, em face das razões que justificaram a sua criação. Pela existência de indícios de que os valores recolhidos já atenderam ao seu pressuposto e, com o intuito de responder a essa indagação, a presente pesquisa buscou embasamento na legislação que dá origem ao instituto do FGTS, bem como sua evolução. Nessa ocasião, procurou-se apresentar os antecedentes históricos do Fundo, sua natureza jurídica, prescrição e outras considerações ao regime do FGTS. Teve, também, como fonte de pesquisa, literatura que discute, objetivamente, os expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS. Não foi desprezada dos objetos de estudo a jurisprudência dos tribunais superiores, onde foi possível perceber a dimensão que alcançaram as ações judiciais promovidas pelos trabalhadores. Outra fonte de pesquisa de significado relevante na elaboração deste trabalho diz respeito às Demonstrações Financeiras do FGTS somadas aos Relatórios de Gestão, ambos referentes aos exercícios de 2000 a 2011. Por meio desse instrumental, foi possível fazer uma análise do patrimônio do FGTS e identificar o reflexo das contribuições sociais em sua evolução, assim como verificar que o referido Fundo, no decorrer de 2012, já terá amortizado integralmente as despesas decorrentes do pagamento dos complementos de atualização monetária creditados nas contas vinculadas do FGTS. Na metodologia adotada, foram considerados, também, artigos publicados em revistas e em meio eletrônico, leis específicas sobre a matéria, Manual do FGTS e dispositivos constitucionais. Tudo isso, aliado ao método indutivo, favoreceu a aplicação da pesquisa na elucidação da questão em foco.

Cidadãos crentes, críticos e ocultos : assimetrias da confiança no Congresso Nacional

A literatura atribui a confiança e a desconfiança no Congresso Nacional ao resultado da avaliação do desempenho dos parlamentares. Pondera que, desde que associada ao crescimento da escolarização, da renda e da adesão à democracia, a desconfiança nas instituições democráticas pode refletir maior exigência de cidadãos críticos, ou democratas insatisfeitos, advindos de melhoria social. Nesta perspectiva, a reprovação é positiva, contanto que fenômeno específico, e potencialmente propulsora do engajamento cívico dos cidadãos, fundamental para a democracia nas chaves representativa e participativa. Na busca de uma cidadania crítica à brasileira, a pesquisa que origina o artigo analisou as segmentações de escolaridade e de renda da avaliação de desempenho parlamentar do Datafolha entre 2005 e 2008, período em que os cidadãos tiveram grande oferta de informação (no caso, negativa)sobre o Congresso Nacional e que concentrou dois dos três piores índices de reprovação da história da pesquisa, associados a eventos do escândalo do mensalão. Acabou por evidenciar que, além dos cidadãos críticos, nossas desigualdades parecem ter forjado outros dois tipos de cidadania, muitas vezes relevados pela literatura: a crente e a oculta, potencialmente prejudiciais ao regime, pela associação à baixa escolaridade e à baixa renda, pelo reforço à exclusão e pela própria invisibilidade. Preteridos na academia, não podem sê-lo pela "Casa de todos os brasileiros" em um País que vislumbra alcançar indicadores sociais próximos às democracias centrais na próxima década.

Dados estatísticos : eleições federais, estaduais, realizadas no Brasil em 1962 e em confronto com anteriores. Referendum 6.163

Apresenta dados estatísticos e quadros sinópticos das eleiçõs federais e estaduais no Brasil em 1962.

Dados estatísticos : eleições federais e estaduais, realizadas no Brasil em 1950

Apresenta dados estatístico referentes às eleições federais e estaduais de 3 de outubro de 1950, com base nos estudos estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral.

Dados estatísticos : eleições federais e estaduais realizadas no Brasil em 1974

Trata das eleições federais e estaduais, realizadas em 1974. Contém quadros comparativos dos pleitos de 1945 a 1974.

Dados estatísticos : eleições federal, estadual e municipal, realizadas no Brasil a partir de 1945

Focaliza os resultados das eleições Federais, Estaduais e Municipais realizadas no Brasil a partir de 2 de dezembro de 1945 e, bem assim, o número do eleitorado brasileiro, nas diversas Unidades da Federação, por Município (sede), até dezembro de 1949. O fato de se haverem esgotado os números do órgão oficial em que foram divulgados os dados referentes aos citados pleitos, justifica, plenamente, a impressão desta coletânea em que foram introduzidas algtimas correções, a fim de sanar ligeiros enganos ocorridos nas publicações anteriores.

Dados estatísticos : eleições federais, estaduais, realizadas no Brasil em 1958, e em confronto com anteriores

Apresenta dados estatísticos e quadros sinópticos das eleições federais e estaduais realizadas no Brasil em 1958.

Dados estatísticos : eleições federais e estaduais realizadas no Brasil em 1965 e 1966

Trata das eleições federais e estaduais nos anos de 1965 e 1966. A primeira parte se refere aos Senadores, Deputados Federais e Estaduais, eleitos em 15 de novembro de 1966. A segunda parte diz respeito aos Governadores eleitos em 3 de outubro de 1965 e aos eleitos indiretamente em 3 de setembro de 1966. A terceira parte apresenta o resultado das eleições de junho de 1965 e 3 de outubro do mesmo ano, decorrentes da necessidade do preenchimento de duas vagas na Câmara dos Deputados e uma no Senado Federal.

Dados estatísticos: eleições federais, estaduais realizadas no Brasil em 1960 e em confronto com anteriores

Apresenta dados sobre as eleições federais e estaduais de 1960, fazendo uma comparação com dados estatíticos de eleições anteriores.

Dados estatísticos : eleições federais, estaduais realizadas no Brasil em 1970

Apresenta dados estatísticos sobre o resultado do pleito realizado em 1970. O texto se divide em 2 partes: a primeira se refere aos pleitos para escolha de Senadores, Deputados Federais e Estaduais, e a segunda contém os quadros comparativos dos pleitos de 1945 a 1970.

Constituição da República Federativa do Brasil [gravação de som] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994

Áudio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Heloísa.

Alvará com força de Lei, por que Vossa Magestade he servido ordenar, que a liberdade, que havia concedido aos indios do Maranhão para as suas pessoas, bens, e commercio, pelos Alvarás de seis, e sete de junho de mil setecentos cincoenta e cinco, se estenda na mesma fórma aos indios, que habitão em todo o continente do Brasil, sem restricçaõ, interpretaçaõ, ou modificaçaõ alguma, na fórma, que nelle se declara : para Vossa Magestade ver

Coleção Marcio Moreira Alves.

Relação dos festejos, que a feliz acclamação do Muito Alto, Muito Poderoso, e Fidelissimo Senhor D. João VI, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil, e Algarves na noite do Indelevel, e Faustissimo dia 6 de fevereiro, e nas duas subsequentes, com tanta cordialidade, como respeito votarão os Habitantes do Rio de Janeiro; seguida das Poesias dedicadas ao mesmo Venerando Objecto ... e dada ao prelo, e gratuitamente distribuida pela mesma intendencia, a fim de perpetuar a memoria do plauzivel successo, de que mais glorião os fastos portuguezes

Apresenta a descrição dos festejos, iluminação das casas particulares com o nome dos donos, arcos triunfais, inclusive o que a Junta do Comércio mandou construir segundo o risco de Grandjean de Montigny e a pintura de Debret.

Exame analytico-critico da solução da questão : o Rei, e a família Real de Bragança devem, nas circumstancias presentes, voltar a Portugal, ou ficar no Brasil? : publicada na Côrte do Rio de Janeiro por hum anonymo em idioma francez nos ultimos dias do anno proximo passado

O folheto aqui contestado como tendo sido publicado ‘nos últimos dias do anno próximo passado’ é o ‘Le Roi et la famile Royale de Bragance doivent-ils, dans les circonstances presentes, retourner em Portugal ou bien rester au Brésil? Rio, À l’Impremerie Royale, 1820, in 4º, 17 p.’, mencionado por Vale Cabral no item 618 da sua bibliografia. No mesmo item há referencias a esse ‘Exame Analytico-critico” publicado na Bahia. Autoria atribuída a João Severiano Maciel da Costa, que a nega em "Apologia que dirije à Nação Portugueza...", cuja referência se encontra na Bibliographia Brasiliana, Rubens Borba de Moraes, 1983. v. 1, p. 221