Financiamento público de campanha eleitoral e representação política

Identifica as características e consequências de cada sistema de financiamento de campanhas eleitorais: público, privado, misto. Avalia, partindo dos conceitos teóricos de democracia e representação política, os reflexos de cada um desses sistemas na qualidade da representação política.

A atuação do Congresso Nacional na celebração de tratados internacionais : legislatura 1999-2002

Discute as posições doutrinárias a respeito do alcance do artigo 49, I da Constituição Federal, quanto à competência do Poder Legislativo para resolver definitivamente sobre tratados internacionais. Realiza estudo de casos sobre projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais durante a legislatura 1999-2002. Identifica, na apreciação do Acordo Nuclear Brasil/Estados Unidos sobre a Base de Alcântara, aspectos do entendimento da Câmara dos Deputados quanto à possibilidade de fazer ressalvas e emendas a textos de atos internacionais.

Funções do Senado Federal no presidencialismo de coalizão : uma análise do modelo de representação legislativa bicameral brasileira no sistema democrático presidencialista brasileiro, com ênfase no Senado Federal

Desenvolve estudo acerca da teoria política sobre as funções das câmaras altas no mundo, com ênfase no modelo presidencialista brasileiro. Discute as motivações da proposta do Partido dos Trabalhadores de transformar o Parlamento brasileiro em unicameralista.

As medidas provisórias e o sobrestamento das demais deliberações legislativas

Analisa aspectos jurídicos e históricos do processo de criação da Emenda Constitucional n. 32, de 11 de Setembro de 2001, e da Resolução n. 1, de 2002-CN, que alteraram o regime de tramitação de medidas provisórias. Destaca as discussões parlamentares no plenário e nas comissões do Senado e da Câmara que resultaram nessas modificações. Discute os fatores capazes de esclarecer por que esses novos dispositivos constitucionais e regimentais não proporcionaram maior agilidade na apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

A importância dos requerimentos de cunho informacional na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados

Discute, em caráter preliminar, os motivos pelos quais a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) apresentou volume de deliberações de projetos de lei inferior ao de requerimentos de cunho informacional no período de 2003 a 2007. Analisa as razões pelas quais os membros do referido órgão apresentaram expressivo quantitativo dos requerimentos em questão. Avalia o comportamento da CME, a partir das Teorias do Legislativo e dos fenômenos da preponderância do Poder Executivo sobre o Legislativo. Conclui que as Teorias Partidária e Distributivista explicam melhor o comportamento legislativo do CME, sobrepondo-se à perspectiva informacional.

Conexão eleitoral : a reeleição na Câmara dos Deputados e o perfil político dos parlamentares com oito ou mais mandatos consecutivos

Discute as possíveis razões da reeleição ininterrupta de alguns parlamentares, apesar do expressivo índice de renovação apresentado nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. Aborda os seguintes tópicos : teoria da conexão eleitoral; estrutura da Câmara dos Deputados; atuação parlamentar de deputados reeleitos ininterruptamente por oito ou mais mandatos.

Avaliação de desempenho no Poder Legislativo federal

Analisa o sistema de avaliação de desempenho dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Apresenta revisão bibliográfica, na qual é possível compreender a evolução das teorias administrativas, as diferentes visões do homem desde o início do século passado até os diais atuais e a evolução da gestão de pessoas e dos métodos de avaliação de desempenho utilizados pelas organizações. Estuda também a modernização do Estado e as mudanças na administração pública desde a administração patrimonial, passando pela administração burocrática até a administração gerencial. O estudo das leis e documentos que norteiam os sistemas de avaliação das duas Casas que formam o Congresso Nacional permite o entendimento de como funciona e como pode evoluir a gestão de pessoas no Poder Legislativo. Expõe que a avaliação de desempenho é um instrumento necessário e eficaz na gestão de pessoas e é dessa forma que deve ser visto por qualquer organização, inclusive pela administração pública.

Oposição e obstrução na Câmara dos Deputados

Investiga o Regimento Interno da Câmara dos Deputados com o objetivo de verificar se suas regras favorecem excessivamente a prática da obstrução, o que pode levar ao desequilíbrio da disputa parlamentar em favor daqueles - sobretudo os oposicionistas - que decidem obstruir as deliberações mediante a utilização de táticas protelatórias. O estudo centra sua análise na quantidade de tempo gasto com a votação dos diversos mecanismos de obstrução, tendo em vista o tempo regimental disponível para a Ordem do Dia, fase da sessão destinada exclusivamente à discussão e votação das diversas propostas legislativas. O objetivo é apurar se o tempo despendido com artifícios procrastinatórios (requerimentos, dentre outros) supera em demasia o destinado à apreciação da matéria principal. Na apreciação de medidas provisórias (MP), por exemplo, os cálculos efetuados nas simulações demonstram que a votação dos requerimentos, por si só, pode consumir mais da metade do tempo utilizado para votar uma única MP, o que foi confirmado pelos resultados verificados na análise dos casos concretos selecionados.

Impactos da gestão estratégica no trabalho da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados

Discute mudanças ocorridas na administração pública e seus impactos na atuação da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados (Secin) que se referem à modernização da gestão pública, especialmente na última década, com a adoção de modelos gerenciais importados da iniciativa privada. Analisa a situação atual da gestão da Câmara dos Deputados e demonstra como vem ocorrendo o processo de planejamento e a implantação da gestão estratégica na Casa. Em função dessa modernização na gestão pública, identifica-se uma mudança na postura do Tribunal de Contas da União (TCU), em seu papel de órgão de controle externo, ao buscar modelos para a avaliação do desempenho da gestão, e não apenas da sua conformidade. Elabora um modelo de auditoria que aborda a verificação dos elementos essenciais do planejamento e da gestão estratégica da Câmara, com a proposição de que seja incluído pela Secin no rol das auditorias a serem realizadas para o cumprimento do seu papel de órgão de auditoria interna.

A inter-relação dos trabalhos realizados pela Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados com os componentes da metodologia utilizada pelo Committee of Sponsoring Organizations (COSO)

Oferece uma visão de como a Secretaria de Controle Interno (Secin) da Câmara dos Deputados tem atuado em conformidade com a sua missão e com o instrumental fornecido pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (Coso).

Prioridades nos orçamentos da União : análise da efetividade do sistema de planejamento

Aborda a efetividade do sistema de planejamento no Brasil. A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Plano Plurianual - PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e à Lei Orçamentária Anual - LOA, funções relacionadas ao planejamento do gasto público de acordo com as diretrizes e estratégias de médio prazo. Verifica a efetividade do PPA, LDO e LOA em relação aos programas e ações relacionadas ao PPA 2004-2007, ou seja, identificar se há compatibilidade entre o PPA, as metas e prioridades selecionadas na LDO e as constantes da LOA. Analisa a consistência por meio do estudo das prioridades orçamentárias, definidas na LDO, 2007.

A relação entre os poderes executivo e legislativo quanto às emendas individuais ao orçamento

Analisa as relações que existem entre os Poderes Executivo e Legislativo quanto às emendas individuais feitas à Lei Orçamentária Anual. Contudo, a fim de oferecer melhor compreensão do estudo sobre essas relações, buscou-se explicar, em seção inicial do texto, conceitos relacionados às emendas individuais, tais como os tipos de emendas, seus valores globais e quantidades permitidas para apresentação. A seguir, através de pesquisa bibliográfica, mostrou-se como a relação entre Executivo e Legislativo em relação às emendas individuais é entendida pela doutrina. Na terceira seção, através da análise de base de dados orçamentários, evidenciou-se a relação entre Executivo e Legislativo através da execução orçamentária. Por fim, verificou-se que, de maneira diferente do que as evidências empíricas mostram, as emendas individuais não são consideradas meras moedas de troca por apoio ao Poder Executivo dentro do Congresso Nacional, fato, porém, que não nega sua importância para os parlamentares, principalmente quando em busca da reeleição. Além disso, foi possível verificar diferenças entre a execução orçamentária das emendas individuas de senadores e deputados.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 116A]

A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) realiza debate sobre a política econômica atual, preocupada em fazer uma Constituição voltada para a realidade . O primeiro encontro ocorreu com Walter Barelli, Diretor do Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos Sócio-Econômicos - DIEESE, que apresentou estudos realizados sobre o Plano Bresser. Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) afirma que, devido a subserviência da política econômica ao capital estrangeiro, o desemprego aumentou. Bresser Pereira, Ministro da Fazenda, fez um balanço da situação econômica do país e debateu o assunto durante seis horas, apresentando dados a respeito do seu plano. Dalton Canabrava (PMDB-MG) acha que o Plano Bresser é bem fundamentado. Cristina Tavares (PMDB-PE) defende o parlamentarismo para evitar a permanência no poder de ministros com tais teses. Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) opina que a situação econômica é dramática. Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) diz que existe uma distância entre o Executivo e o Legislativo. Delfim Netto (PDS-SP) gostou da exposição e diz que devemos saudar a volta da racionalidade na política econômica. César Maia (PDT-RJ) acredita que as medidas irão alongar e aprofundar a recessão. Gastoni Righi (PTB-SP) defende o debate para encontrar as melhores soluções dentro da futura Carta. Bresser Pereira diz que o plano de congelamento está dando certo.