Atua����o parlamentar comparativa nas vota����es nominais da C��mara dos Deputados no ��ltimo ano dos governos FHC e Lula

Analisa a atua����o parlamentar nas vota����es nominais, observando os seguintes aspectos: as expectativas dos representados em rela����o aos seus representantes e como/onde/quando eles atuam no Legislativo. Apresenta tamb��m an��lise quantitativa e comparativa das vota����es nominais ocorridas no Plen��rio da C��mara dos Deputados no ��ltimo ano dos Governos FHC e Lula. Esses resultados procuram demonstrar como se comportaram os partidos das bases governistas e de oposi����o no Parlamento, diante dos seus l��deres e das interfer��ncias pelo Executivo, e como essas interfer��ncias afetaram os trabalhos legislativos nas vota����es nominais em Plen��rio. As vota����es nominais s��o indicadas por muitos estudiosos como par��metros acad��micos capazes de demonstrar com mais clareza as mudan��as (de voto) que ocorrem durante um governo e como essas mudan��as interferem na disciplina partid��ria e na rela����o entre o governo e os partidos que comp��em sua base governista no Legislativo. Dependendo dos resultados, essas vota����es podem afetar direta ou indiretamente no sucesso ou insucesso, das políticas apresentadas pelo Executivo.

Programa Bolsa Fam��lia : condicionalidades, focaliza����o e valor do benef��cio

O Programa Bolsa Fam��lia foi criado com a finalidade de possibilitar a melhoria das condi����es socioecon��micas das fam��lias, tendo apresentado nos ��ltimos anos uma evolu����o significativa, tanto nos disp��ndios quanto no n��mero de pessoas atendidas, fato que demonstrou sua prioriza����o como política de governo. O programa, contudo, tem sido alvo de diversas cr��ticas que demandam uma investiga����o mais aprofundada. Este trabalho teve por objetivo analisar alguns aspectos presentes no Bolsa Fam��lia a fim de compreender como esses aspectos est��o sendo operacionalizados para o alcance do objetivo do programa, que �� a melhoria das condi����es socioecon��micas das fam��lias. Para isso foram analisados: a) as condicionalidades, seu acompanhamento e poss��veis resultados; b) a focaliza����o do programa e; c) a política de reajuste do valor do benef��cio. As conclus��es foram no sentido de que, no que se refere aos aspectos condicionalidades e focaliza����o, a qualidade e a forma de sua operacionaliza����o foram positivas. Deve ser melhor pensada, contudo, a necessidade de exig��ncia das condicionalidades dissociada de maiores investimentos por parte do poder p��blico nas ��reas de sa��de e educa����o, como tamb��m serem definidos crit��rios mais objetivos para reajuste do valor do beneficio e das linhas de pobreza.

O Federalista

Colet��nea de artigos, a maior parte deles, cinquenta e um, escritos por Alexander Hamilton, quatorze, por James Madison, cinco, por John Jay, e outros doze compostos por Hamilton e Madison. Foram primeiramente publicados em um jornal de Nova York. Em 1787, foi publicada em livro. No Brasil, a primeira edi����o em portugu��s �� de 1840.

Política nacional de prote����o dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista

��udio MP3 do texto da Lei n�� 12.764, de 27/12/2012, que Institui a Política Nacional de Prote����o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; bem como o Decreto n�� 8.368, de 02/12/2014

Di��rio da Constituinte [grava����o de v��deo] : [programa n. 347]

A bancada de Bras��lia na Constituinte quer o consenso em torno das elei����es para eleger o primeiro governador da cidade. Todos concordam com a autonomia política j�� aprovada na Comiss��o de Sistematiza����o. Ainda n��o h�� consenso por��m em torno da data das elei����es. Falta definir se ser��o em 1988, 1989 ou 1990. O Plen��rio da Constituinte voltou a se reunir esta tarde para discutir a mudan��a do Regimento. Desta vez ser�� discutido o projeto apresentado pela Mesa e que incorpora as propostas j�� votadas pelo Centr��o. Tanto o PMDB como o Centr��o j�� fizeram acordo em torno de 90% da proposta da Mesa. Mas a quest��o da Prefer��ncia ainda �� problema. O PMDB n��o concorda com prefer��ncia autom��tica para emendas substitutivas com 280 assinaturas. A posi����o do Centr��o �� de insistir na prefer��ncia autom��tica. O novo Regimento ir�� valer para a etapa final da Constituinte.

A din��mica da atual conjuntura econ��mica brasileira

Mostra os resultados da política fiscal do governo que poder��o demandar mais tempo do que o desej��vel e que, dificilmente, a economia brasileira escapar�� de um quadro recessivo em 2016, ao contr��rio do que imagina o Governo.

Din��mica da política de sa��de na Nova Rep��blica

Analisa a din��mica política entre atores do Legislativo e do Executivo federal na Nova Rep��blica, a partir de dispositivos sobre políticas de sa��de inseridos na Constitui����o de 1988, os quais tentaram estabelecer uma conex��o normativa com a legisla����o que seria necess��ria �� implanta����o do sistema de sa��de.

Poss��veis impactos da aprova����o da PEC n�� 241/2016

O texto procura elucidar as solu����es e propostas contidas na PEC n�� 241/2016 enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo visando instituir o Novo Regime Fiscal. Avalia os impactos da aprova����o da PEC em tela sobre cada um dos principais grupos que comp��em as despesas prim��rias do Governo, quais sejam: despesas previdenci��rias, despesas com pessoal, despesas com sa��de, despesas com educa����o, despesas com benef��cios e programas sociais e despesas com investimentos

O conflito pol��tico em Carl Schmitt e a democracia constitucional

Estuda o conceito do pol��tico em Carl Schmitt e de que forma ele se relaciona com a posterior ades��o do pensador ao nazismo.

Projeto de Lei do Plano Nacional de Educa����o (PNE-2011/2020) : Projeto em tramita����o no Congresso Nacional - PL n�� 8.035/2010

Apresenta o Projeto de Lei 8530/10 de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Educa����o (PNE).

O legislativo e a sociedade construindo juntos o novo Plano Nacional de Educa����o

Re��ne a legisla����o pertinente para o debate sobre o novo Plano Nacional de Educa����o (PNE) que estar�� em vigor no per��odo de 2011 a 2020: Portaria CNE/CP de 2009 e a Lei n�� 10.172/2001.

Trilhas da sa��de das mulheres

Audi��ncia p��blica realizada pela Comiss��o de Legisla����o Participativa, em 14 de outubro de 2009, para discutir o projeto "Trilhas da Sa��de das Mulheres" e homenagear os dezoito anos da Rede Nacional Feminista da Sa��de.

Plataforma legislativa para a biodiversidade

Trata de uma contribui����o do Grupo de Trabalho criado no ��mbito da Comiss��o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent��vel (CMADS) da C��mara dos Deputados com intuito de fornecer instrumento aos parlamentares e �� sociedade em geral no sentido de alcan��ar os objetivos da Conven����o sobre Diversidade Biol��gica. Pretende, ainda, nortear as discuss��es entre parlamentares e sociedade sobre as prioridades nacionais e buscar solu����es criativas e inovadoras que tenham a biodiversidade e a sustentabilidade como pilares centrais das políticas p��blicas.

Conserva����o da biodiversidade : legisla����o e políticas p��blicas

A obra pretende discutir quais s��o os fundamentos cient��ficos e os valores que sustentam as normas de prote����o da flora e da fauna; apresentar um panorama da biodiversidade brasileira; mostrar como a biodiversidade est�� inserida na Constitui����o Federal; apontar as leis que tratam de prote����o da biodiversidade; mostrar como foi o processo hist��rico de constru����o das normas nacionais e internacionais sobre a mat��ria; discutir como se dividem as compet��ncias relativas �� gest��o do patrim��nio biol��gico, entre a Uni��o, os estados e os munic��pios; apresentar os instrumentos de prote����o da flora e da fauna, dos recursos pesqueiros, de acesso ao patrim��nio gen��tico e aos conhecimentos tradicionais associados; e, por fim, expor a situa����o atual das unidades de conserva����o, dos instrumentos de gest��o integrada da biodiversidade e das políticas de controle do desmatamento.