585 resultados para Assistência a menores Legislação Brasil
Resumo:
Getlio Vargas governou o Brasil por duas vezes: de 1930 a 1945, e de 1951 a 1954, ano de sua morte. Norteada por uma concepo centralizadora, a Era Vargas caracterizou-se pelo desenvolvimento econmico, o nacionalismo, o controle sobre os trabalhadores e sobre os sindicatos, o planejamento estatal, a legislação social, os investimentos pblicos e, sobretudo, pelo papel atribudo ao Estado como agente econmico. Do ponto de vista poltico, foi marcada pela precariedade das liberdades pblicas, pela fraqueza da participao, por entraves organizao e institucionalizao poltica. Apropriando-se, sua maneira, de intervenes polticas que se operavam no plano internacional, a Era Vargas imprimiu ao Brasil conotaes autoritrias, populistas e populares, e produziu um modelo econmico e institucional cuja durabilidade foi surpreendente. Neste trabalho procuramos tratar a trajetria da relao entre a ao poltica e o pensamento intelectual, utilizando-se do elemento histrico para alertar sobre a fraqueza da hiptese que supe uma bipolarizao entre o intelectual isolado e aquele integrado ao contexto poltico. Destacamos que a simbiose necessria entre polticos e intelectuais resultado da demanda de certo momento histrico no qual os ltimos assumem seu papel poltico e se transformam nos intrpretes dos anseios da sociedade.
Resumo:
Aponta aspectos que devem ser considerados na identificao de metadados de assunto granulares para a legislação federal brasileira. O objeto de estudo foi o Sistema de Legislação Informatizada (Legin Web) disponvel no Portal da Cmara dos Deputados. Os objetivos especficos foram: identificar tipos de assuntos amplamente utilizados na indexao da legislação federal brasileira e aspectos do contexto de busca de informao que interferissem na identificao dos metadados de assunto; analisar possibilidades de metadados de assunto para a legislação federal com base em padres de metadados e modelos de organizao da informao abordados na literatura; e, com isso, propor metadados de assunto para a legislação federal brasileira. A ideia usar esses metadados para diminuir a impreciso dos resultados das pesquisas na legislação federal, tornando o processo mais rpido e eficiente.
Resumo:
Discute a efetividade da mudana de paradigma de democracia adotado pela Cmara dos Deputados, representada pela criao da Comisso de Legislação Participativa - CLP, em 2001. O ponto de vista considerado para a abordagem o da prpria Comisso, externado pela anlise do discurso de suas publicaes peridicas, realizada segundo a teoria desenvolvida por Oswald Ducrot. No decorrer do trabalho, identifica-se o modelo democrtico construdo para o Pas na Constituio Federal de 1988, frente s possibilidades da democracia direta, representativa e participativa e situa-se, doutrinariamente, a CLP como ferramenta de democracia participativa. Em seguida, revelam-se os objetivos e as competncias da CLP, assim como os procedimentos para elas adotados no mbito do processo legislativo, para possibilitar a anlise da atuao do rgo.
Resumo:
Analisa a atuao da Comisso de Legislação Participativa da Cmara dos Deputados (CLP) em sua primeira dcada de existncia. A partir de dados referentes s atividades desenvolvidas pelo colegiado, aponta o perfil das entidades da sociedade civil organizada que atuaram na CLP, os resultados obtidos at ento, bem como os entraves e as contribuies que o colegiado oferece participao social no processo legislativo. Aborda conceitos referentes participao popular e democracia direta e participativa como exerccio de cidadania poltica.
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Objetiva analisar o trabalho da Frente Parlamentar de apoio s Santas Casas de Misericrdia, Hospitais e Entidades Filantrpicas na rea de sade, durante a 1 Sesso Ordinria da 54 Legislatura. A Instituio Legislativa, por fora regimental, pauta seus trabalhos no poder decisrio dos dirigentes da Mesa e das Lideranas Partidrias restringindo estratgias individuais. Dessa forma como se do a criao de espaos para constituio e atuao das Frentes? A sade como um dos principais fundamentos para o exerccio de uma cidadania plena justificou a busca e aferio das informaes. A construo da pesquisa se deu atravs do levantamento de dados documentais, eventos pblicos e entrevistas com parlamentares. Pesquisou-se a gradual abrangncia da assistência mdica, o papel das instituies filantrpicas e da legislação que as ampara. Para contextualizar o modo de atuao da Frente, elaborou-se reviso de literaturas clssicas e contemporneas abordando democracia e representao poltica, com enfoque em estudos atuais que demonstram que os parlamentares so orientados pela obedincia partidria, previsibilidade nas votaes, em oposio a teorias que classificam de prevalncia da indisciplina partidria, patronagem e fisiologismo os fatores norteadores dos legisladores. Em detrimento da escassez de literatura, pode-se levantar dados histricos da formao no parlamento de colegiados nos moldes das Frentes - principalmente no perodo democrtico de 1945/1964, e nos dias atuais retroagiu-se 52 Legislatura o acesso a dados eletrnicos.
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Versa sobre a terceirizao no setor pblico. Na seo inicial fornece-se uma viso panormica de contratao dessa natureza nas organizaes tanto do setor privado, quanto do setor pblico. A seguir apresenta-se tpico sobre o arcabouo jurdico da terceirizao na esfera pblica. Na ltima seo relatam-se os conflitos existentes no tratamento desse instituto nas esferas conceitual-legal, oramentria e de mrito. Nesse captulo so abordados temas como, por exemplo: (a) o que passvel de terceirizao fornecimento de mo-de-obra ou prestao de servios? Atividades-meio ou atividades-fim?; (b) utilizao da contratao de mo-de-obra como forma de burlar as regras constitucionais do concurso pblico e o limite de pessoal; (c) abrangncia da expresso terceirizao de mo-de-obra que se refere substituio de servidores e empregados pblicos, contida no art. 18, 1, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000), com nfase na forma de escriturao e contabilizao dos gastos com contratos de servios de terceiros. Por fim, procede-se a uma anlise de mrito sobre as vantagens e desvantagens da terceirizao na Administrao Pblica.
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Monografia (especializao) Curso de Processo Legislativo, Cmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2013.
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Seminrio realizado pela Comisso de Legislação Participativa, em 2013, para debater o tema teletrabalho no Brasil.
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Inclui a legislação eleitoral, normas constitucionais, Cdigo eleitoral e legislação correlata.
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Decises
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Parte 1 - Leis.
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Parte 1 - Leis
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Parte 1 - Leis
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Parte 1 - Leis
