Convocação de ministros de Estado pelo Poder Legislativo (CF, art. 10)

Examina quais as medidas cabíveis no caso de não comparecimento de Ministro de Estado convocado por Comissão da Câmara dos Deputados.

Excesso na edição de medidas provisórias

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Criação de uma justiça auto-sustentável no Brasil

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Democratização do processo de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Análise comparativa sobre processo de escolha e nomeação dos juízes dos tribunais constitucionais nos seguintes países: Brasil, Canadá, Japão, Noruega, Dinamarca, Estados Unidos, Bélgica, Portugal, Alemanha, Áustria, França, Itália, Espanha, Chile e Colômbia.

Quadro comparativo : PEC 511, de 2006 (medidas provisórias), e apensadas

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Alternativas de políticas públicas para a banda larga

Consultoria Legislativa - Área XVI - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Assistência social : legislação e programas sociais do Governo Federal

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Assistência Social.

[Discurso do Deputado Ranieri Mazzili : Sessão da Câmara dos Deputados de 02 de maio de 1960]

Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país. Discurso do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Ranieri Mazzilli. Declara abertos os trabalhos da Câmara dos Deputados em sua nova sede, em Brasília, Distrito Federal. Expectativa de que a mudança, que ora se materializa, traga bons resultados para os trabalhos desta Casa e para o País. Considerações sobre os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Acompanhamento da Construção da Sede do Congresso Nacional em Brasília. Referência especial ao trabalho desenvolvido pelo Deputado Carlos Albuquerque, já falecido, e pelos Deputados Saturnino Braga, Nelson Omegna, Carvalho Sobrinho, Corrêa da Costa, Vasco Filho, Clemens Sampaio, Nilo Coelho, Adalberto Vale, Fernando Santana e Armando Rollemberg. Destaque especial para a atuação do Deputado Neiva Moreira.

[Discurso do Deputado : Ruy Ramos : Sessão da Câmara dos Deputados de 02 de maio de 1960]

Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital, Brasília. Considerações em torno do deslocamento do centro político brasileiro para Brasília. Apartes: Fernando Santana, Osvaldo Lima Filho, Miguel Bahury, Tristão da Cunha e Pedro Vidigal.

[Discurso do Deputado João Agripino : Sessão da Câmara dos Deputados de 02 de maio de 1960]

Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país. Apoio ao Deputado Osvaldo Lima Filho no que se refere ao uso da tribuna da Câmara para reclamações quanto às condições de vida em Brasília, bem como a respeito da proposta de reabertura de prazo para a Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira para tratarem novamente sobre o projeto de classificação dos funcionários públicos.

A estratégia mais próxima dos servidores [gravação de vídeo]

Vídeo no qual os diretores das unidades administrativas da Diretoria Legislativa são entrevistados sobre a gestão estratégica na Câmara dos Deputados.

A visão de futuro dos deputados sobre o parlamento [gravação de vídeo]

No processo de elaboração do novo ciclo de gestão estratégica (2012-2023), deputados relatam suas expectativas sobre a Câmara dos Deputados nos próximos anos.

A representação popular na Câmara dos Deputados e o pacto federativo no Brasil : estudo de caso : transposição do Rio São Francisco

Examina o sistema de representação proporcional na Câmara dos Deputados, com foco nas distorções das representações estaduais. Analisa como se reflete no processo político e no pacto federativo a alocação desproporcional de cadeiras na Câmara dos Deputados, tomando por base a atuação parlamentar nos debates sobre a Transposição do Rio São Francisco. Discute em que medida a existência de Estados sobrerrepresentados vem ao encontro dos interesses da federação, como mecanismo legítimo de compensação das disparidades regionais existentes no país.

Mapeamento das competências existentes no quadro de gerentes básicos da Câmara dos Deputados : um estudo de caso

Identifica as competências gerenciais existentes no quadro de gerentes básicos da Câmara dos Deputados. Avalia em que grau tais gestores se sentem preparados para o exercício da função. Discute que lacunas podem existir no atual modelo de desenvolvimento gerencial da instituição.

Panorama do controle externo na Câmara dos Deputados : uma visão prática

Analisa os instrumentos práticos de Controle Externo disponíveis à Câmara dos Deputados, tanto no Regimento Interno quanto em legislação esparsa. Discute em que medida a instituição utiliza com eficiência esses instrumentos com vistas a cumprir sua função constitucional de fiscalizadora dos atos do Poder Executivo.