49 resultados para Indústria Automobilística Brasileira
Resumo:
Analisa o posicionamento dos integrantes do Congresso Nacional frente s negociaes para a formao da rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA), a concentrar sua ateno sobre o Senado Federal, com eventuais incurses pela Cmara dos Deputados. O perodo por ns delimitado compreende, respectivamente, o lanamento da proposta pela integrao continental, ocorrida na I Cpula das Amricas, nos EUA, em 1994, at o ano de 2005, em que se evidenciou a paralisao do processo negociador. Dois fatores estimularam-nos a realizar esta tarefa. Primeiro, colocar prova a tese, disseminada pelo senso comum, de que o Parlamento no demonstra interesse por questes ou assuntos internacionais. Segundo, fornecer uma contribuio escassa bibliografia disponvel a respeito da relao entre os congressistas e a produo da poltica externa brasileira de integrao regional, em particular. Apesar de no ignorarmos o papel predominante do Poder Executivo na formulao e conduo da poltica externa nacional, e nem a comprovada carncia de mecanismos participativos e decisrios formais disposio do Parlamento para atuar nas diferentes facetas deste plano, procuramos aferir em que medida a atividade parlamentar se restringe ou no, na prtica, ao seu exerccio constitucional de aprovar ou rejeitar matrias sobre poltica exterior, conforme nos aponta o senso comum. O carter polmico das negociaes e dos debates ocorridos no Brasil a respeito da conformao da ALCA, ao longo de mais de uma dcada, levou-nos a questionar qual teria sido o posicionamento dos congressistas com relao ao assunto, ou seja, se teriam manifestado interesse em se envolver mais intensamente com a questo, ou se reservado a debat-la somente na ocasio em que fosse submetida, na forma de um acordo, sua apreciao. A elaborao do presente trabalho orientou-se pela pretenso em alcanar respostas para duas perguntas formuladas por ns: a ausncia de mecanismos formais de participao parlamentar nas negociaes sobre a ALCA teria refletido um suposto desinteresse dos senadores pela questo? Em que medida esta referida ausncia no teria impelido o Parlamento a buscar influenciar o processo por outros meios, ou at mesmo fomentado demandas pela ampliao de seu papel constitucional no tratamento de questes externas? Para tentar responder a tais perguntas, servimo-nos especialmente dos apanhamentos taquigrficos dos pronunciamentos realizados pelos senadores; de proposies elaboradas pelos congressistas e de atas e notas tquigrficas de audincias pblicas promovidas por Comisses do Congresso Nacional.
Resumo:
Estudo de caso que analisa a aprovao da emenda de plenrio n 387 de 2010, chamada de emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto, que pretendeu redistribuir as riquezas advindas dos royalties do petrleo, a partir do estabelecimento de critrios de maior equalizao como o da distribuio via Fundo de Participao de Estados e Municpios (FPE/FPM). A partir do entendimento segundo o qual tal aprovao se deu por causa da fragmentao (derrocada) do pacto federativo, dado a centralizao histrica do processo de arrecadao tributria nas mos da Unio, posio alcanada e motivada, diga-se de passagem, pela abdicao de Estados e Municpios do papel de principal arrecadador, se tornando atores secundrios. O estudo argumenta que a principal dificuldade enfrentada pelos entes subnacionais de ordem econmica e os desenhos constitucionais desde a promulgao da Constituio republicana de 1891, no foi capaz de dirimir tal situao. E mesmo com a promulgao da Constituio de 1988, chamada de a mais descentralizadora, uma melhor distribuio de recursos falhou em suas tentativas.
Resumo:
Legislao atualizada em 10/9/2013
Resumo:
Lei n 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispe sobre a proteo do consumidor e d outras providncias, e legislao correlata
Resumo:
Memorias offerecidas Nao brasileira uma autobiografia que, pela amizade que unia o autor a D. Pedro I, constitui um curioso documento acerca da vida pblica e particular do primeiro imperador do Brasil. Essa obra foi publicada posteriormente com o ttulo Memrias do Chalaa, da qual a Cmara possui a edio de 1966.
Resumo:
Consultoria Legislativa da rea X - Agricultura e Poltica Agrcola
Resumo:
Traz o texto atualizado de atos internacionais, leis e outras normas que dispem sobre biodiversidade no Brasil.
Resumo:
Verso PDF.
Resumo:
Traz o texto atualizado de leis e decretos que dispem sobre desenvolvimento urbano e regional no Brasil.
Resumo:
Traz o texto atualizado de leis, decretos e resolues que dispem sobre qualidade ambiental no Brasil.
Resumo:
Verso PDF.
Resumo:
Traz o texto atualizado dos dispositivos constitucionais e e legais que fundamentam a legislao sobre meio ambiente no Brasil.
Resumo:
Traz o texto atualizado de atos internacionais, leis e decretos que dispem sobre clima e ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil.
Resumo:
Traz o texto da Lei Brasileira de Incluso da Pessoa com Deficincia (Estatuto da Pessoa com Deficincia), Lei n 13.146, de 6 de julho de 2015. Destina-se a assegurar e a promover, em condies de igualdade, o exerccio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficincia, visando sua incluso social e cidadania.
Resumo:
Indica como a resistncia pode ser discutida a partir do texto da Constituio brasileira, visto que ele no deixa explcitas as regras sobre esse direito. Trata-se de um ensaio terico com pesquisa exploratria por meio de levantamento bibliogrfico e documental, que explica o que o direito de resistncia e como ele pode ser utilizado.
