390 resultados para Brasil. Ministério do Esporte
Resumo:
Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e legislao correlata.
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Textos organizados pela Comisso de Integrao Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amaznia (CINDRA) como sugestes de fomento para o desenvolvimento das regies brasileiras.
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Seminrio realizado pela Comisso de Turismo e Desporto para debater sobre eventos esportivos que o Brasil sediar nos prximos anos, notadamente a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olmpicos de 2016.
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Versa sobre o controle judicial dos atos interna corporis do Legislativo, analisando se cabe ao Judicirio imiscuir-se em assuntos de natureza interna daquele poder.
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Analisa a produo legislativa no contexto do presidencialismo de coalizo, modelo de governana brasileiro. A relao entre os poderes Executivo e Legislativo foi verificada em 21 mil proposies que tramitaram no Congresso Nacional entre 1999 e 2006. Os resultados rejeitam a tese sobre o descompasso entre as agendas dos dois poderes, bem como a que aponta predominncia da atuao do Executivo em todas as vias legislativas. Ademais, foram identificadas interaes estratgicas marcadas pela cooperao e pelo impasse. O estudo apresenta ainda sugestes para o aperfeioamento do sistema de produo das leis no pas.
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Apresenta resenha dos dois volumes da publicao - Relaes Internacionais do Brasil - que analisa diversos tpicos da poltica externa brasileira desde o incio da dcada de 1990.
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Sintetiza os fatos que levaram a adoo da Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima. Descreve e analisa as iniciativas do Brasil no sentido de colaborar com a proteo climtica e com a reduo da emisso de gases poluentes. Destaca os seguintes pontos: desenvolvimento de matriz energtica "limpa" (lcool e biodiesel); combate ao desperdcio de energia eltrica; programa de reduo de emisses veiculares; reduo de incndios florestais e do desmatamento; projetos ligados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
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Apresenta uma resenha sobre a publicao - Sistema internacional com hegemonia das democracias de mercado : desafios de Brasil e Argentina - que discute os equvocos cometidos por esses pases, ao longo do sculo XX, e as formas pelas quais podero se inserir nas novas condies da economia global e nos padres atuais de organizao poltica.
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Resgata pequena parte da histria do anarquismo, que praticamente desapareceu do cenrio poltico brasileiro. Utilizando o mtodo de anlise historiogrfica, e compulsando os registros de sesses ocorridas, analisa a participao da Cmara dos Deputados nas polticas relacionadas represso dos anarquistas nas greves ocorridas em 1917. Ao final da pesquisa, chega-se concluso da existncia de razoveis indcios de participao da Cmara dos Deputados nas aes de represso ao movimento anarquista.
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Problematiza, a partir de pesquisa bibliogrfica e documental, a utilizao do sistema de cotas raciais na realidade brasileira. Conclui que, apesar da importncia da adoo de mecanismos que viabilizem a diminuio da desigualdade e a erradicao da discriminao, necessrio aprimorar o debate e valorizar o contexto interno como base de desenvolvimento de alternativas metodolgicas para as aes afirmativas.
Resumo:
Apresenta reflexes sobre a democracia brasileira, abordando a representao, o impacto da imagem do Poder Legislativo sobre a participao popular e os efeitos dessas relaes sobre a qualidade do regime democrtico vivenciado. Enfoca a correlao entre a confiana da populao no poder constitudo, o pleno exerccio da cidadania e o fortalecimento da democracia, enfatizando o papel da educao cidad nesse processo.
Resumo:
Traa um panorama geral da legislao referente maioridade penal no Brasil e na Espanha. O tema apresentado sob uma perspectiva histrica e mostra a evoluo no tratamento da infncia e da adolescncia nos dois pases. Compara a legislao de menores e as medidas socioeducativas adotadas em ambos os pases com o intuito de trazer subsdios para a busca de solues da problemtica do aumento da criminalidade infanto-juvenil em nosso pas.
Resumo:
Analisa alguns aspectos do Presidencialismo de Coalizo, por meio da comparao da aplicao, por parte dos Estados federados, de alguns parmetros que so utilizados para caracteriz-lo. A partir da, levanta alguns aspectos quanto natureza do conceito, utilizando conceitos consolidados de tericos ptrios. A concluso a que chega a de possvel incluso de mais uma viso sobre o tema, alm das j consolidadas.
Resumo:
Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil com base em estudo realizado com utilizao de a anlise documental e bibliogrfica. Os resultados indicaram que a ausncia de uma norma federal implicou baixa adeso ao sistema de cotas, o que ratificado pelo insignificante nmero de Instituies Pblicas de Ensino Superior (Ipes) que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausncia cria lacunas na adoo de diretrizes nacionais para a interpretao e a compreenso das aes afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da poltica pblica, comprometendo a avaliao e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da poltica, o que extremamente perigoso para a segurana jurdica na rea de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaos poltico, econmico e social.
Resumo:
O artigo aborda a problemtica da gesto de obras pblicas no Brasil, alvo de recorrentes irregularidades apontadas pelos rgos de controle e pela imprensa nacional. A pesquisa parte do diagnstico constante do Relatrio "O Retrato do Desperdcio no Brasil", apresentado em novembro de 1995 pela Comisso Temporria do Senado Federal destinada a inventariar as obras inacabadas custeadas com recursos federais, e busca cotejar os problemas apontados naquele Relatrio com as medidas adotadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional para aperfeioar a gesto de obras pblicas. O autor argumenta que as medidas adotadas, conquanto corretas, receberam prioridade, intensidade e abrangncia incompatveis com a magnitude do problema.
