Cartilha de fiscalização financeira e controle : um manual de exercício da cidadania

Esclarece quais são os componentes do processo fiscalizatório, os órgãos responsáveis e as formas de participação da sociedade, por meio dos Conselhos de Políticas Públicas

Terrorismo e grandes eventos

“Seminário internacional realizado, em 2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.”

Código de trânsito brasileiro : Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, e legislação correlata

Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, e legislação correlata.

A Câmara quer te ouvir

O projeto “A Câmara quer te ouvir” é um espaço de ouvir, onde o cidadão tem a oportunidade de dizer o que espera de seus representantes.

Política de desenvolvimento de coleções : instituída pela Portaria nº 394/2013 para a Biblioteca Pedro Aleixo, da Câmara dos Deputados

Institui a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Pedro Aleixo e cria a Comissão Permanente de Seleção de Material Informacional

Marco civil da Internet

Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil

Código civil : Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil Brasileiro

Estatuto da criança e do adolescente e legislação correlata : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

Atualizado até 8/8/2016.

Legislação da mulher

Atualizada em 18/1/2016.

Legislação sobre comunidades quilombolas

Atualizada até 18/7/2014

O menor caminho entre os interesses da população e a Câmara dos Deputados

Cartilha de orientação para o exercício do direito de participação junto ao Poder Legislativo.

Lei Maria da Penha : Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

Analisa a lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Cidadania e Desenvolvimento Urbano : Análise das Ações Urbanas Governamentais no Norte e Nordeste

Seminário realizado em novembro de 2013, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater questões relacionadas ao implemento de políticas públicas de desenvolvimento urbano

Moment of creation : conception of Brasília and of the National Congress

Contém uma síntese de ideias sobre Brasília e o Congresso Nacional, com foco na Câmara dos Deputados. Tem por intenção explorar as relações entre a cidade e o edifício, de modo a discutir sobre como ambos estão estreitamente associados, a ponto de ser difícil imaginar um apartado do outro.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Regimento interno aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e alterado até a Resolução nº 4, de 2015.