Exposição, e confrontação das cartas de lei de 15 de novembro de 1825

Referência : Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1859. v. 2, 254 p.

Alvará de declaração com força de Lei, pelo qual V.A.R. ha por bem ordenar, que os Ministros, quando despacharem o levantamento dos depositos feitos no Banco Nacional, o fação por precatorios expedidos na conformidade do que se acha determinado para a Junta da Administração dos depositos de Lisboa no Alvará de seis de julho de mil setecentos cincoenta e quatro, na forma acima exposta : para Vossa Alteza Real ver

Variação do Título : Obrigação de precatorias para levantamento de depositos no Banco do Brasil.

Elementos de geometria

Elementos de geometria, bem como o Breve tratado de geometria spherica, do mesmo autor, era um livro-texto para as escolas do Brasil e de Portugal, sendo reimpresso muitas vezes. A ordem de imprimir é assinada por José Bonifácio de Andrada, Secretário da Academia de Sciencias.

Alvará, por que Vossa Alteza Real he servido ampliar, e declarar o outro alvará de vinte e hum de janeiro de mil oitocentos e nove, comprehendendo nos privilegios conferidos aos proprietarios dos engenhos de assucar, e lavradores de canas, as dividas, e execuções fiscaes ; na forma acima declarada : para Vossa Alteza Real ver

Variação do título : Extensão de isenção de penhoras dos engenhos de açúcar.

Alvará com força de Lei, pelo qual ha Vossa Alteza Real por bem (por effeito dos augustos sentimentos da sua paternal affeição pelos seus fieis vassallos) mandar estabelecer nas Capitaes dos Governos, e Capitanias dos seus domínios ultramarinos Juntas, para resolver aquelles negocios, que antes se expedião pelo recurso à Meza do Desembargo do Paço, em grande detrimento das partes, pelas demoras, nocivas de longas, e pezadas despezas, que os vassallos de Vossa Alteza Real experimentavão, e soffrião no trato, e decisão das suas dependencias ; tudo na fórma acima declarada : para Vossa Alteza Real ver

Ao alto do título: Conde das Galveas.

Alvará, pelo qual V.A.R. ha por bem estabelecer hum methodo de Thesourarias Geraes para o Exercito, em que se reuna exactidão na fiscalização da Fazenda Real como prompto pagamento das tropas, extinguindo as Thesourarias, e Pagadorias, que agora existem, tudo como acima se declara : para Vossa Alteza Real ver

Variação do Título : Regulamento das Tesourarias Gerais do Exercito.

Alvará, porque Vossa Alteza Real ha por bem crear hum Erario, e Conselho de Fazenda para a administração, arrecadação, distribuição, contabilidade, e assentamento do seu Real patrimonio, e fundos públicos deste Estado, e Domínios Ultramarinos, como nelle se declara : para Vossa Alteza Real ver

Ao alto do título : D. Fernando José de Portugal.

Política de eficiência energética no Brasil

Aborda a política de eficiência energética praticada no Brasil, apresentando a sua evolução ao longo do tempo, com informações e resultados dos programas existentes, além de analisar propostas para aperfeiçoar a sua prática no País. O presente estudo se concentra nos setores elétrico e de derivados de petróleo e gás natural.

Impactos ambientais causados pela obras de construção e ampliação de portos marítimos no Brasil com ênfase nas comunidades pesqueiras

Analisa os impactos ambientais decorrentes das obras de construção e ampliação de portos marítimos no Brasil, abrangendo também as atividades de dragagem, sejam elas relativas à manutenção da profundidade do canal de navegação ou à ampliação de capacidade. Pela importância da atividade pesqueira no cenário nacional, será dada ênfase a esse aspecto.

Ativismo judicial no Brasil e perda de mandato parlamentar : as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre infidelidade partidária

Disponível, também, em formato impresso.

Tributação de lucros e dividendos no Brasil : uma perspectiva comparada

Traça um panorama dos diversos modelos de tributação dos lucros e dividendos no mundo, bem como descrever a evolução da política fiscal brasileira sobre o tema.

A judicialização da política no Brasil : estudo de casos de comissões parlamentares de inquérito e fidelidade partidária

O estudo propõe examinar a judicialização da política no Brasil a partir das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre questões políticas que envolvem dois casos: comissões parlamentares de inquérito e fidelidade partidária.partidária que refletem a interferência do Judiciário nas ações políticas adotadas nesses espaços.

Preços dos combustíveis no Brasil

Analisa aspectos econômicos e tributários que incidem sobre os combustíveis. No Brasil, o mercado de derivados de petróleo é regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Eles são legião : o Anonymous e um novo modelo de ativismo político no Brasil

Estuda o novo modelo de ativismo político levado a efeito por meio das mídias sociais e tem como objeto de análise o fenômeno dos hackers intitulados Anonymous, especialmente no que diz respeito às atividades do grupo no Brasil.