Comiss��es especiais da C��mara dos Deputados : uma an��lise geral

An��lisa as Comiss��es Especiais da C��mara dos Deputados e estuda das de outros pa��ses, a fim de verificar a relev��ncia dos seus trabalhos no processo legislativo e, mais especificamente, identifica quantas dessas comiss��es funcionaram na 52�� legislatura (de 15 de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro de 2007) e se a quantidade delas influiu no funcionamento das comiss��es permanentes. Colegiados da Inglaterra, It��lia, Espanha, Fran��a, Estados Unidos da Am��rica, Argentina e Chile foram estudados para conhecer as semelhan��as e as diferen��as com o sistema brasileiro.

O parlamento brasileiro : processo, produ����o e organiza����o legislativa : o papel das comiss��es em perspectiva comparada

Analisa a produ����o legislativa das Comiss��es no Parlamento brasileiro, em contraposi����o ao Plen��rio, considerando as mat��rias aprovadas e rejeitadas, como tamb��m o processo e a organiza����o legislativa. Objetiva complementar o estudo da produ����o legislativa de Plen��rio, mais tratada pela literatura, com a produ����o legislativa das Comiss��es. Para tornar poss��vel a pesquisa, construiu-se um Banco de Dados de Produ����o Legislativa, em que foram examinados os projetos de lei ordin��ria apresentados na 1�� Sess��o Legislativa da 50�� Legislatura (1995/1999), correspondente ao primeiro ano do Governo Fernando Henrique Cardoso. Compara a organiza����o e o processo de forma����o das leis do Parlamento brasileiro com o Parlamento norte-americano. Apresenta os resultados da an��lise da produ����o legislativa das Comiss��es e do Plen��rio no per��odo examinado. O trabalho mostra que nesse per��odo houve significativa produ����o nas Comiss��es, especialmente de autoria do pr��prio Poder Legislativo.

Institui��am da Companhia Geral para o Estado do Brazil

Aborda a cria����o da primeira companhia estatal do Brasil, aconselhada pelo Padre Antonio Vieira. Embora copiasse as companhias das ��ndias Ocidentais dos holandeses e ingleses, n��o teve exito. A obra cont��m o "Alvar�� por que V. Magestade" confirma os cap��tulos e condi����es dessa Companhia.

Lei geral da copa

Lei n�� 12.663, de 5 de junho de 2012, que disp��e sobre as medidas relativas �� Copa das Confedera����es Fifa 2013, �� Copa do Mundo Fifa 2014 e �� Jornada Mundial da Juventude 2013, que ser��o realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e nos 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concess��o de pr��mio e de aux��lio especial mensal aos jogadores das sele����es campe��s do mundo em 1958, 1962 e 1970

Administra����o p��blica comparada e seus impactos sociais

Apresenta os modelos de administra����o p��blica patrimonial, burocr��tico, gerencial e societal, bem como os impactos sociais da ado����o de cada um desses modelos. Tamb��m s��o apresentadas as v��rias reformas pelas quais passou a administra����o p��blica brasileira. Utilizando-se de uma abordagem descritivo-comparada, o estudo leva �� conclus��o que as sociedades possuem prioridades diferentes ao longo do tempo e os Estados precisam se reestruturar para atender adequadamente ��s necessidades que se apresentam a cada momento.

Relatorio da Reparti����o dos Negocios Estrangeiros apresentado a Assemblea Geral Legislativa na quarta sess��o da decima-quinta legislatura Pelo Ministro e Secretario de Estado Visconde de Caravellas

Refer��ncia: Diccionario Bibliographico Brazileiro / Sacramento Blake, 1893. v. 2, p. 58.

Alvar��, por que Vossa Magestade ha por bem conceder aos Conservadores da Companhia Geral do Gr��o Par��, e Maranh��o, a mesma jurisdic����o de que goza o Conservador da Junta do Commercio destes Reinos, e seus dom��nios para se evitarem mais efficazmente os contrabandos, que se fazem �� dita Companhia; determinando,que o producto das tomadias que se fizerem se applique ametade a favor dos denunciantes, e a outra ametade a favor da mesma Companhia; tudo na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver / Joaquim Jos�� Borralho, o fez

Ao alto do t��tulo: Conde de Oeyras.

Institui����o da Companhia Geral, do Gr��o Par��, e Maranh��o

Cont��m o Alvar�� porque Vossa Magestade confirma os cap��tulos e condi����es da Companhia do Gr��o Par�� e Maranh��o, datado de 7 de junho de 1755 e feito por Antonio Joseph Galv��o.

Alvar��, por que V. Magestade he servido declarar que a todos os Ministtros, e Officiaes de Justi��a, Fazenda, ou Guerra he permitido negocear por meio da Companhia Geral do Gr��o Par��, e Maranh��o, e de quaesquer outras por V. Magestade confirmadas, e que n��o poss��o ser dados de suspeitos nas causas, e dependencias civeis, ou crimes respectivas ��s ditas Companhias, com o pretexto de terem ac��oens nellas ; tudo na forma acima declarada : para Vossa Magestade ver / Filippe Joseph da Gama o fez

Ao alto do t��tulo: Sebasti��o Joseph de Carvalho e Mello.

Alvar��, porque V. Magestade he servido declarar o par��grafo dezoito da Institui����o da Companhia Geral do Gr��o Par��, e Maranh��o : na forma, que nelle se cont��m : para V. Magestade ver : Filippe Joseph da Gama o fez

Ao alto do t��tulo: Sebasti��o Joseph de Carvalho e Mello.

Institui����o da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro

Esta companhia criou a primeira regi��o vin��cula demarcada da hist��ria, o que posteriormente foi copiado nos outros pa��ses produtores de vinhos da Europa e, muito especialmente, na Fran��a

Alvar��, por que V. Magestade ha por bem ampliar os privilegios, que na Institui����o da Junta da Administra����o da Companhia Geral do Gr��o Par��, e Maranh��o, lhe tinha concedido; na forma, que nelle se declara : para Vossa Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez

Ao alto do t��tulo: Sebasti��o Joseph de Carvalho e Mello.

Alvar�� com for��a de Lei, por que V. Magestade ha por bem estabelecer, que da publica����o delle em diante, os Administradores, Feitores, e Caixeiros, ou quaesquer outras pessoas, que servirem a Companhia Geral do Gr��o Par��, e Maranh��o em qualquer dos Portos do Ultramar, n��o poss��o per si, ou por interpostas pessoas directa, ou indirectamente fazer commercio algum particular, ou interessar-se com as pessoas, que o fizerem, em quanto forem pagos, ou constituidos para o manejo do commercio geral da dita Companhia : tudo na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver : Jos�� Thom��s de S�� o fez

Ao alto do t��tulo: Sebasti��o Joseph de Carvalho e Mello.

Estudos do bem-commum e economia politica, ou, sciencia das leis naturaes e civis de animar e dirigir a geral industria, e promover a riqueza nacional, e prosperidade do estado

Entrada secund��ria de t��tulo : Sciencia das leis naturaes e civis de animar e dirigir a geral industria, e promover a riqueza nacional, e prosperidade do estado