30 resultados para Crime contra a humanidade, Armênia (1915)
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Locuo: Jos Carlos Andrade
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Gvzman de Alfarache um dos mais extensos e Importantes romances picarescos de que se tem noticia. Foi publicado, inicialmente, em duas partes: a primeira, em Madri, em 1599, intitulada Primera parte de la vida dei P. caro Gvzman de Alfarache, a segunda, em Barcelona, em 1605, com o titulo Segvnda parte de la vida de Gvzman de Alfarache, atalaya de la vida humana, por Mateo Aleman, su verdadero autor. Consta que, em 1602, por ter sido publicada uma segunda parte apcrifa escrita pelo advogado valenciano Juan Jos Marti, Alemn acrescentou ao ttulo a informao su verdadeiro autor. O romance a autobiografia de um velhaco que depois de aventuras de todo gnero, conta com detalhes, a sua vida em tom ctico e pessimista, com o estoicismo espanhol e caractersticas tpicas do Barroco. Em seis anos o romance teve vinte e trs edies e foi traduzido para o francs, o ingls e o italiano. Alemn utilizou pela primeira vez o termo pcaro para simbolizar a humanidade propenso crime
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Inclui tabelas com as tarifas das alfandegas.
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Analisa a lei que cria mecanismos para coibir a violncia domstica e familiar contra a mulher, nos termos do 8 do art. 226 da Constituio Federal, da Conveno sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra as Mulheres e da Conveno Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violncia contra a Mulher; dispe sobre a criao dos Juizados de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher; altera o Cdigo de Processo Penal, o Cdigo Penal e a Lei de Execuo Penal; e d outras providncias.
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Esse planejamento visa propiciar condies para que a Secretaria da Comisso exera suas atribuies com eficincia. A CSPCCO uma Comisso Permanente, cujas atribuies e competncias gerais esto previstas na Constituio Federal e no Regimento interno da Cmara dos Deputados. A Comisso permanece inclusive na ausncia de membros ou nos recessos, perodos em que fica impedida de deliberar.
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Na Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recomea a votao dos direitos individuais e coletivos, que fazem parte do primeiro captulo do Ttulo II do substitutivo. Hoje a votao comeou pelo 6 que garante a liberdade de culto e a liberdade de conscincia e de crena. O pargrafo foi aprovado com a incluso da emenda do Deputado Artur da Tvola (PMDB-RJ) que pediu a retirada da expresso que no contrariem a ordem pblica e os bons costumes. Aprovado sem nenhuma alterao o 7 que trata da liberdade de locomoo no territrio brasileiro em tempo de paz. A seguir foi votado o 8, no qual se afirma que a tortura e trfico ilcito de drogas so considerados crimes inafianveis, imprescritveis e insuscetveis de concesso de anistia. O Deputado Jos Tavares (PMDB-PR) no concorda com o texto aprovado, que no torna crime inafianvel o trfico de drogas. Votado tambm o 9, que trata do livre exerccio de qualquer trabalho, observadas as qualificaes profissionais que a lei exigir. Estudantes de comunicao se manifestaram no Congresso pela obrigatoriedade do diploma para o exerccio da profisso de jornalista. O estudante de comunicao Elton Antunes informa que a luta pelo diploma faz parte de uma luta mais ampla, que a democratizao dos meios de comunicao. O Deputado Antnio Brito (PMDB-RS) favorvel exigncia de diploma para o profissional de comunicao, esclarecendo que no se trata de defender apenas o interesse do jornalista, mas de toda a sociedade. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) informa que cada um tem que estar perfeitamente habilitado para exercer sua profisso com responsabilidade. O Deputado Rodrigues Palma (PMDB-MT) apresentou uma emenda contra o diploma profissional para jornalista, que foi rejeitada, sendo mantido o texto do substitutivo que garante a qualificao profissional para todas as profisses. O Deputado Joaci Ges(PMDB-BA) discorda do texto aprovado, em relao a exigncia de diploma para jornalistas.
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Segundo o Instituto Nacional de Cncer (INCA), no Brasil, o cncer de mama o tipo mais frequente entre as mulheres, e o de prstata o segundo mais comum entre os homens (atrs apenas do cncer de pele no melanoma). Esta cartilha busca mostrar que a preveno e a informao so os melhores aliados no combate doena.
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Referncia: Bibliografia da Impresso Regia do Rio de Janeiro / Ana Maria de Almeida Camargo, Rubens Borba de Moraes, 1993. v. 2, p. 79.
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Jos da Silva Lisboa, Visconde de Cairu, nasceu na Bahia, em 19 de julho de 1756 e morreu no Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 1835. Aos oito anos, como se distinguia pelo seu amor s letras, comeou a aprender Gramtica Latina, dedicando-se mais tarde tambm Filosofia Racional e Moral, Msica e piano. Na Universidade de Coimbra, fez os cursos jurdico e filosfico, formando-se em 1779. Foi professor das cadeiras de Filosofia, Moral e Lngua Grega.
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Proposta da Sociedade ao Governo Imperial para a gradual e total extino da escravatura no Brasil.
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Hoje o Dia Internacional da Luta contra a Discriminao Racial. A data instituda pela Organizao das Naes Unidas est sendo comemorada tambm na Constituinte. Um texto que tem como objetivo diminuir a prtica do racismo j foi aprovado pela Constituinte. O racismo considerado crime inafianvel. O Plenrio termina de votar hoje todo o texto sobre o Poder Legislativo. Amanh, ser votado os Sistema de Governo. A posio dos Constituintes est dividido. Neste final de semana o Presidente Sarney reuniu-se com os lderes do PFL e do Governo e os Ministros da Casa para discutir o Sistema de Governo. Ulysses Guimares defende Parlamentarismo com 5 anos, em benefcio da sociedade.
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O Plenrio concluiu a votao do captulo 2, do ttulo 1, sobre os direitos individuais e coletivos. Das emendas colocadas em votao, s uma foi aprovada, a que define como crime inafianvel e imprescritvel a ao de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrtico, sejam grupos civis ou militares. A criminalizao do aborto ficou para ser definida em lei ordinria. Tambm foi rejeita a emenda que criva a figura do defensor do povo. Com o fim da votao do captulo 2, comea a votao de um dos captulos mais polmicos da Constituinte: os direitos sociais. Neste captulo esto pontos importantes sobre os direitos do trabalhador, como a jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e estabilidade no emprego. O acordo sobre a estabilidade no emprego est praticamente fechado.
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Saber se tortura e terrorismo so crimes iguais provoca a diviso de opinio dos parlamentares. A Comisso de Sistematizao coloca apenas a tortura como crime inafianvel, imprescritvel e sem direito anistia. O substituto do Centro inclui neste pargrafo tambm o terrorismo. Este pargrafo deve ser resolvido pelo voto. A emenda que define o racismo como crime inafianvel e sem direito de anistia foi aprovada por 518 e 3 contra. O livre exerccio de crena dever ser votado ainda hoje. Enquanto se discute o primeiro captulo, os constituintes buscam o acordo no captulo seguinte, que trata dos direitos sociais dos brasileiros.
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Sinopse dos trabalhos realizados na Cmara dos Deputados, em 1915.
