51 resultados para Arte brasileira Historiografia
Resumo:
Trata da avaliao de impacto ambiental, requisito para o licenciamento ambiental de obras e atividades, considerado um bice burocrtico implantao de obras de infraestrutura. Analisa que o Brasil no est isolado nessa questo, uma vez que muitos pases tm regras para que o crescimento econmico ocorra com o respeito ao meio ambiente, entre os quais os Estados Unidos.
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Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Resumo:
Aborda o papel do Congresso Nacional na democratizao da poltica externa brasileira. Descreve os instrumentos jurdicos e polticos disposio do Poder Legislativo para o exame de tratados internacionais assinados pelo Poder Executivo. Discute a possibilidade de apresentao de emendas a texto de tratado. Analisa proposies que visam modificar o poder formal do Legislativo quanto formulao da poltica externa.
Resumo:
Desenvolve estudo acerca da teoria poltica sobre as funes das cmaras altas no mundo, com nfase no modelo presidencialista brasileiro. Discute as motivaes da proposta do Partido dos Trabalhadores de transformar o Parlamento brasileiro em unicameralista.
Resumo:
Examina o fenmeno da confiana e da desconfiana social e poltica, particularmente a desconfiana no Congresso Nacional brasileiro. Investiga implicaes da m avaliao do trabalho parlamentar para a participao cidad, principal elo entre a confiana e a qualidade da democracia, segundo a literatura culturalista. Enfatiza que as nossas desigualdades sociais acabaram forjando, alm da cidadania crtica, dois outros tipos de cidadania muitas vezes relevados pela literatura : a crente e a oculta.
Resumo:
Apresenta e discute os dados obtidos em uma pesquisa sobre a participao da mulher na poltica brasileira a partir da Lei de Cotas. Estuda a questo das cotas como ao afirmativa e a sua votao no legislativo brasileiro como resultado de discusses e embates nacionais e internacionais que constataram a falta ou a pouca participao da mulher na poltica. Aborda a conquista da cidadania feminina, a dvida da sociedade para com elas e a conquista do voto feminino no Brasil. Apresenta a trajetria do feminismo brasileiro na ditadura militar, destacando-o como um movimento de carter mais poltico, que lutava contra o regime ditatorial.
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A entrega de servios de tecnologia da informao de baixa qualidade ainda uma realidade nas empresas brasileiras. Clientes e usurios frustrados e baixo alinhamento dos servios com as funes vitais do negcio esto associadas diretamente a essa percepo de qualidade. Estuda um dos primeiros passos a ser dado na busca de elevao da maturidade na entrega desses servios: a construo de um catlogo de servios. Identifica na literatura e prope um modelo para a construo de catlogos de servios de tecnologia da informao aplicvel a organizaes com o nvel mdio de maturidade das empresas brasileiras, baseado nas boas prticas preconizadas pelo Information Technology Infrastructure Library - ITIL, na sua verso 3.
Resumo:
Analisa os fatores que influenciaram na elaborao e contriburam para a apresentao e tramitao exitosa no Congresso Nacional do Projeto de Lei n 158, de 1996, que resultou na Lei n 9.313, de 13 de novembro de 1996. Com a aprovao da referida lei, as pessoas vivendo com HIV/Aids passaram a ter acesso gratuito s drogas que impedem a multiplicao do vrus - os medicamentos antirretrovirais. Atesta que a sociedade civil organizada e os profissionais de sade tiveram papel marcante para a aprovao da lei, a qual tambm se valeu de dispositivos da Constituio Federal de 1988, que reconhece a sade como dever do Estado e direito do cidado, estabelecendo, entre outros, os princpios da universalidade da cobertura e integralidade do atendimento.
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Unidos por motivos histricos, inegvel que tendo sido colnia portuguesa, o Brasil herdou valores e caractersticas do Parlamento portugus. Assim, esta pesquisa bibliogrfica e documental visa apontar alguns aspectos relevantes para o entendimento da identidade poltica brasileira e das atuais feies do nosso parlamento. Por meio da comparao da trajetria histrica dos Parlamentos desses pases, as particularidades institucionais atuais, assim como seus sistemas legislativos, tornou-se possvel a identificao de determinados elementos de nossa cultura poltica. Esta significando o cotidiano, os comportamentos e aes de atores sociais, os rituais e as tradies parlamentares. Percebeu-se, ademais, que algumas prticas poltico-parlamentares brasileiras esto fortemente marcadas por heranas legislativas portuguesas, tais como a tradio do envio da Mensagem Presidencial no incio de cada Sesso Legislativa do Congresso Nacional brasileiro, bem como o ato de abrir as sesses legislativas ordinrias e extraordinrias nos Plenrios das duas Casas com meno a Deus, demonstrando a permanncia de valores religiosos, fruto da colonizao por um pas fervorosamente catlico como Portugal.
Resumo:
Aponta aspectos que devem ser considerados na identificao de metadados de assunto granulares para a legislao federal brasileira. O objeto de estudo foi o Sistema de Legislao Informatizada (Legin Web) disponvel no Portal da Cmara dos Deputados. Os objetivos especficos foram: identificar tipos de assuntos amplamente utilizados na indexao da legislao federal brasileira e aspectos do contexto de busca de informao que interferissem na identificao dos metadados de assunto; analisar possibilidades de metadados de assunto para a legislao federal com base em padres de metadados e modelos de organizao da informao abordados na literatura; e, com isso, propor metadados de assunto para a legislao federal brasileira. A ideia usar esses metadados para diminuir a impreciso dos resultados das pesquisas na legislao federal, tornando o processo mais rpido e eficiente.
Resumo:
Objetivando contribuir para o debate da judicializao da poltica no Pas, aborda os caminhos da dupla representao pblica da sociedade brasileira moldados pela Constituio de 1988. Analisa o comportamento dos representantes polticos com relao ao Ministrio Pblico, especialmente no que tange ao exerccio da representao funcional da populao, diante de seus reflexos no sistema representativo como um todo, no que diz respeito ao atendimento das necessidades de uma sociedade plural.
Resumo:
Aborda o conceito de transparncia como princpio implcito da Administrao Pblica brasileira e a postura adotada por diversos organismos internacionais em relao ao tema. Apresenta a evoluo da transparncia luz da legislao brasileira, desde a Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964, at a Lei Complementar n 131, de 27 de maio de 2009, e as recentes leis de diretrizes oramentrias. A partir de pesquisas bibliogrficas e dos ditames legais sobre o Princpio da Transparncia, traa-se um parmetro comparativo entre os portais de cinco rgos do Governo Federal: Cmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas da Unio, Supremo Tribunal Federal e Presidncia da Repblica, nos quais se verifica o cumprimento ou no da publicao das informaes exigidas pela legislao. Com base nos resultados obtidos nesse comparativo, apresentam-se crticas e sugestes para melhoria das informaes divulgadas, com o objetivo de fomentar a compreenso dos dados ofertados pelos cidados.
Resumo:
Analisa o posicionamento dos integrantes do Congresso Nacional frente s negociaes para a formao da rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA), a concentrar sua ateno sobre o Senado Federal, com eventuais incurses pela Cmara dos Deputados. O perodo por ns delimitado compreende, respectivamente, o lanamento da proposta pela integrao continental, ocorrida na I Cpula das Amricas, nos EUA, em 1994, at o ano de 2005, em que se evidenciou a paralisao do processo negociador. Dois fatores estimularam-nos a realizar esta tarefa. Primeiro, colocar prova a tese, disseminada pelo senso comum, de que o Parlamento no demonstra interesse por questes ou assuntos internacionais. Segundo, fornecer uma contribuio escassa bibliografia disponvel a respeito da relao entre os congressistas e a produo da poltica externa brasileira de integrao regional, em particular. Apesar de no ignorarmos o papel predominante do Poder Executivo na formulao e conduo da poltica externa nacional, e nem a comprovada carncia de mecanismos participativos e decisrios formais disposio do Parlamento para atuar nas diferentes facetas deste plano, procuramos aferir em que medida a atividade parlamentar se restringe ou no, na prtica, ao seu exerccio constitucional de aprovar ou rejeitar matrias sobre poltica exterior, conforme nos aponta o senso comum. O carter polmico das negociaes e dos debates ocorridos no Brasil a respeito da conformao da ALCA, ao longo de mais de uma dcada, levou-nos a questionar qual teria sido o posicionamento dos congressistas com relao ao assunto, ou seja, se teriam manifestado interesse em se envolver mais intensamente com a questo, ou se reservado a debat-la somente na ocasio em que fosse submetida, na forma de um acordo, sua apreciao. A elaborao do presente trabalho orientou-se pela pretenso em alcanar respostas para duas perguntas formuladas por ns: a ausncia de mecanismos formais de participao parlamentar nas negociaes sobre a ALCA teria refletido um suposto desinteresse dos senadores pela questo? Em que medida esta referida ausncia no teria impelido o Parlamento a buscar influenciar o processo por outros meios, ou at mesmo fomentado demandas pela ampliao de seu papel constitucional no tratamento de questes externas? Para tentar responder a tais perguntas, servimo-nos especialmente dos apanhamentos taquigrficos dos pronunciamentos realizados pelos senadores; de proposies elaboradas pelos congressistas e de atas e notas tquigrficas de audincias pblicas promovidas por Comisses do Congresso Nacional.
Resumo:
Estudo de caso que analisa a aprovao da emenda de plenrio n 387 de 2010, chamada de emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto, que pretendeu redistribuir as riquezas advindas dos royalties do petrleo, a partir do estabelecimento de critrios de maior equalizao como o da distribuio via Fundo de Participao de Estados e Municpios (FPE/FPM). A partir do entendimento segundo o qual tal aprovao se deu por causa da fragmentao (derrocada) do pacto federativo, dado a centralizao histrica do processo de arrecadao tributria nas mos da Unio, posio alcanada e motivada, diga-se de passagem, pela abdicao de Estados e Municpios do papel de principal arrecadador, se tornando atores secundrios. O estudo argumenta que a principal dificuldade enfrentada pelos entes subnacionais de ordem econmica e os desenhos constitucionais desde a promulgao da Constituio republicana de 1891, no foi capaz de dirimir tal situao. E mesmo com a promulgao da Constituio de 1988, chamada de a mais descentralizadora, uma melhor distribuio de recursos falhou em suas tentativas.
Resumo:
Legislao atualizada em 10/9/2013
