Relat��rio anual : 1999

O documento original n��o possui o conte��do do Anexo I.

Institui��am da Companhia Geral para o Estado do Brazil

Aborda a cria����o da primeira companhia estatal do Brasil, aconselhada pelo Padre Antonio Vieira. Embora copiasse as companhias das ��ndias Ocidentais dos holandeses e ingleses, n��o teve exito. A obra cont��m o "Alvar�� por que V. Magestade" confirma os cap��tulos e condi����es dessa Companhia.

Instrumentos de participa����o cidad�� na C��mara dos Deputados

Analisa as ferramentas voltadas para a participa����o popular da C��mara dos Deputados. Ser��o analisadas as finalidades, formas de participa����o, funcionalidades existentes, benef��cios e limita����es das ferramentas a fim de identificar se essas ferramentas contribuem para aumentar a participa����o pol��tica e o engajamento c��vico. Os canais de participa����o s��o: o Bate-papo, Debates no e-democracia, Enquetes, Fale com a ouvidoria, Fale com o deputado, Fale conosco, Redes sociais e Sua proposta pode virar lei.

Lei Maria da Penha : Lei n�� 11.340, de 07 de agosto de 2006, que disp��e sobre mecanismos para coibir a viol��ncia dom��stica e familiar contra a mulher

Analisa a lei que cria mecanismos para coibir a viol��ncia dom��stica e familiar contra a mulher, nos termos do �� 8�� do art. 226 da Constitui����o Federal, da Conven����o sobre a Elimina����o de Todas as Formas de Discrimina����o contra as Mulheres e da Conven����o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol��ncia contra a Mulher; disp��e sobre a cria����o dos Juizados de Viol��ncia Dom��stica e Familiar contra a Mulher; altera o C��digo de Processo Penal, o C��digo Penal e a Lei de Execu����o Penal; e d�� outras provid��ncias.

Avalia����o de Processo : Modelagem do processo de elabora����o do Relat��rio de Auditoria de Gest��o

Analisa o projeto de modelagem dos processos da Secretaria de Controle Interno ��� Secin, integrante do planejamento estrat��gico para o per��odo 2014 ��� 2015. A abordagem do estudo �� descritiva, sendo esperados como resultado o fortalecimento da estrutura de controles internos da secretaria e o aperfei��oamento do processo de auditar a gest��o anual da C��mara dos Deputados.

(Im)possibilidade jur��dica de uma constituinte exclusiva para tratar da reforma pol��tica

Apresenta uma breve no����o de o que vem a ser o Poder Constituinte Original e Derivado, as limita����es do Poder de Reforma Constitucional, a experi��ncia das constituintes exclusivas revisionais (ou seja, para revisar Constitui����o preexistente) no direito comparado e a pr��pria constitucionalidade de uma tal assembleia perante a Constitui����o Federal de 1988

Zonas de amortecimento de unidades de conserva����o

Consultoria Legislativa da ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional