(Im)possibilidade jurídica de uma constituinte exclusiva para tratar da reforma política
Data(s) |
23/03/2015
23/03/2015
2014
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Resumo |
Apresenta uma breve noção de o que vem a ser o Poder Constituinte Original e Derivado, as limitações do Poder de Reforma Constitucional, a experiência das constituintes exclusivas revisionais (ou seja, para revisar Constituição preexistente) no direito comparado e a própria constitucionalidade de uma tal assembleia perante a Constituição Federal de 1988 Consultoria Legislativa - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário |
Formato |
22 p. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
Relação |
Estudo |
Palavras-Chave | #Reforma política, aspectos constitucionais, Brasil |
Tipo |
estudo técnico |