Renúncia do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados por falta de ética ou quebra do decoro

Examina a renúncia na Câmara dos Deputados, de parlamentares envolvidos em situações consideradas atentatórias ou incompatíveis com o decoro parlamentar, que desistiram de seus mandatos para evitar a cassação e a conseqüente inelegibilidade por oito anos, confrontando-a com os princípios estabelecidos no Código de Ética e Decoro Parlamentar e analisa a eficácia da legislação vigente.

Comissões especiais da Câmara dos Deputados : uma análise geral

Análisa as Comissões Especiais da Câmara dos Deputados e estuda das de outros países, a fim de verificar a relevância dos seus trabalhos no processo legislativo e, mais especificamente, identifica quantas dessas comissões funcionaram na 52ª legislatura (de 15 de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro de 2007) e se a quantidade delas influiu no funcionamento das comissões permanentes. Colegiados da Inglaterra, Itália, Espanha, França, Estados Unidos da América, Argentina e Chile foram estudados para conhecer as semelhanças e as diferenças com o sistema brasileiro.

A participação popular na Câmara dos Deputados frente às novas tecnologias

Apresenta reflexão quanto às formas de participação popular proporcionadas pela Câmara dos Deputados frente às novas tecnologias. Apresenta os pressupostos básicos da participação popular no Brasil e as tendências da teoria democrática contemporânea. Analisa as novas possibilidades proporcionadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), em especial, as novas formas de agir e de participar emergentes na sociedade da informação, nas quais as interações e formação de organizações e comunidades são potencializadas. Identifica as principais formas de participação popular na Câmara dos Deputados, verificando, paralelamente, como a Casa utiliza as TICs para provimento dessa participação por meio do Portal da Câmara.

A influência da oposição no resultado do processo legislativo : estudo de caso da tramitação da PEC nº 40/03 sobre a reforma da previdência na Câmara dos Deputados

Analisa as influências das oposições minoritárias no processo legislativo no caso específico da PEC nº 40, de 2003 durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Analisa, ainda, a atuação da oposição por meio dos instrumentos regimentais da Câmara dos Deputados e seus impactos sobre as variáveis tempo e mérito que envolvem a tramitação da proposta. Verifica a atuação da oposição nas Comissões e no Plenário da Câmara e quantifica as interferências sobre o processamento da proposta quanto ao tempo de tramitação e ao mérito.

O controle do Executivo no Parlamento brasileiro : o caso da Câmara dos Deputados

Descreve a função de controle do Executivo pelo Legislativo e os procedimentos utilizados em seu exercício no Parlamento brasileiro; analisa a efetividade desse exercício e propõe alternativas.

Tramitação em conjunto de proposições na Câmara dos Deputados : uma avaliação

Apresenta uma avaliação nos problemas de apensação de proposições na Câmara dos Deputados e nas possibilidades de eliminação das incongruências. A tramitação em conjunto como providência inicial para o andamento das proposições objetiva a economia processual, mas a análise de questões de ordem sobre apensação mostra que existem certas incompatibilidades nas regras regimentais entre si e ou entre estas e as constitucionais, bem como ausência de regras para certas situações que acontecem na prática da tramitação por dependência.

O lado invisível da participação política : gestão da informação dos mecanismos digitais de participação política nos parlamentos da América Latina, com uma análise do caso da Câmara dos Deputados do Brasil

Examina uma das dimensões dos mecanismos digitais de interação e participação política oferecidos por parlamentos para a sociedade - a gestão da informação. São mapeadas as formas de participação política empregadas nos portais legislativos da América Latina, com o objetivo de conhecer as informações que cercam as iniciativas e contextualizar o estudo de caso da Câmara dos Deputados do Brasil. Procura-se entender como a Câmara dos Deputados do Brasil realiza a coleta, a organização, a distribuição, o armazenamento e o uso da informação concernente aos mecanismos de interação e participação política, de caráter multilateral, empregados em seu Portal. Conclui-se que os parlamentos latino-americanos colocam à disposição da sociedade dezenas de canais digitais de interação e participação, como uma tendência irreversível das democracias modernas, mas a gestão da informação inerente às experiências ainda é um desafio a ser alcançado.

O papel das comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados no processo de elaboração legislativa

Trata do papel das comissões parlamentares de inquérito como agentes do processo legiferante na Câmara dos Deputados. Busca identificar, descrever e qualificar a eficiência desses órgãos na elaboração legislativa. Foram analisadas as proposições apresentadas por CPIs, durante as 50ª, 51ª e 52ª legislaturas, as quais totalizaram três projetos de resolução, três projeto de lei complementar e 66 projetos de lei ordinária.

Proposta de perfil mais adequado de gerente de projetos para a Câmara dos Deputados

Estudo do perfil de gerentes de projetos da Câmara dos Deputados. Propõe diretrizes para alcançar o perfil de gerente mais adequado para a Instituição. O gerente de projetos desempenha o principal papel no gerenciamento de projetos, administrando todas as ações necessárias para sua implementação e execução. Por desempenhar atividades cruciais para o alcance do sucesso do projeto, esse profissional deve possuir habilidades necessárias que lhe permita atingir os objetivos esperados. Nesse sentido, é de fundamental importância delimitar o perfil do gerente de projetos da Câmara dos Deputados para que se possa, ao mesmo tempo, favorecer a sua melhor capacitação e fomentar um maior êxito nos resultados.

Diretrizes para a elaboração de uma metodologia de gestão de projetos integrada entre a CODIS e a CESAN no Centro de Informática da Câmara dos Deputados

Propõe diretrizes para a elaboração de uma metodologia de gestão dos projetos de software atualmente desenvolvidos pelas coordenações CODIS e CESAN no Centro de Informática da Câmara dos Deputados, de uma forma integrada. A gerência de projetos de software é atualmente um dos fatores mais importantes para a construção de produtos com maior qualidade, com o menor custo e no menor prazo. Uma metodologia de gerenciamento de projetos de software permite padronizar, sistematizar e formalizar esta atividade, trazendo inúmeros benefícios à organização.

O parlamento brasileiro e as políticas sociais para a terceira idade : uma análise das iniciativas da Câmara dos Deputados, no período 2007-2008

Apresenta os projetos e iniciativas da Câmara dos Deputados sobre as políticas sociais para os idosos no período de 2007/2008. Verifica a pauta legislativa quanto à presença de iniciativas e proposições que tratam da questão das pessoas da terceira idade na perspectiva de melhorar a situação dos idosos no Brasil. Na análise, os temas foram classificados por assunto/categorias e percebeu-se que os assuntos mais frequentes se relacionavam com o aumento da renda e dos benefícios para as pessoas idosas, dedução no imposto de renda, qualidade e segurança na utilização do transporte e que as proposições em geral buscam elevar o limite de renda familiar e proporcionar melhoria na qualidade de vida e dar segurança às pessoas idosas. Foi notada a ausência de iniciativas nas áreas de educação, violência e comunicação, bem como carência em outras áreas como habitação, lazer, cultura e trabalho. Constatou-se que a Câmara dos Deputados tem atividade sobre a área estudada, embora não muito intensa. Nos anos de 2007 e 2008 somaram-se cinco mil trezentos e trinta e oito proposições apresentadas à Câmara dos Deputados, das quais, cento e sete foram na temática do idoso. A maioria dos projetos apresentados pelos Deputados Federais que continham objetivos semelhantes ou idênticos - por força regimental - acabaram apensados aos projetos de iniciativa do Senado Federal ou do Poder Executivo. No período pesquisado duas proposições transformaram-se em norma jurídica, nenhuma oriunda da Câmara dos Deputados. Uma teve origem no Senado Federal e a outra no Poder Executivo.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados : remando contra a maré

Trata da atuação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) num ambiente adverso, quase sempre contra a opinião pública. Realiza estudo sobre a origem e o desenvolvimento dos direitos humanos no mundo, com ênfase às declarações de direitos da época moderna, surgidas com as Revoluções americana e francesa, no século XVIII, seguindo-se três breves definições de direitos humanos. Apresenta as duas classificações em que a doutrina se divide, uma levando em conta os direitos positivados e outra considerando a ordem cronológica em que eles foram surgindo, as chamadas "gerações de direitos". Analisa como o tema dos direitos foi tratado nas diversas Constituições brasileiras e apresenta a história e a atuação da Comissão. Apresenta, ainda, cinco casos emblemáticos de violação dos direitos humanos na história recente do Brasil.

BPM e gestão de requisitos : uma proposta de alinhamento para a Câmara dos Deputados

Estuda a relação existente entre a ferramenta de gestão de processos de negócio Business Process Management (BPM) e o Processo CENIN de Desenvolvimento (PROCEDE) para propor as mudanças necessárias para que o Centro de Informática possa dar tratamento adequado à nova forma de demanda de soluções de software pelos órgãos da Câmara dos Deputados.

Processo de melhoria contínua de processos para a Câmara dos Deputados

Apresenta uma proposta para a melhoria contínua de processo de software. Fundamentado nas recomendações das normas e modelos de qualidade, a partir da convicção de que qualquer processo, independente da maturidade, necessita evoluir de uma forma organizada em função das metas estabelecidas pela alta direção e sugestões de melhoria e inovações. Inclui os papéis, o fluxo de trabalho, as atividades a serem executadas, as ferramentas empregadas e os indicadores a serem coletados e avaliados.

Fatores responsáveis pelo desequilíbrio na proporcionalidade na Câmara Federal

Analisa propostas apresentadas para mudanças no sistema de representatividade dos Estados e Distrito Federal na Câmara dos Deputados. O desequilíbrio está relacionado aos votos e cadeiras obtidos pelos partidos nas eleições e a distorção entre a população de determinadas unidades federativas e as cadeiras destinadas aos deputados. Esse desequilíbrio gera consequências no parlamento e contradiz o princípio de um Estado democrático de direito apresente o mesmo valor do voto para todo cidadão.