390 resultados para Brasil. Ministério do Esporte
Resumo:
No final de semana, brasilienses acompanham os trabalhos no Congresso Nacional. Votao dos relatrios finais das comisses temticas. Imagens do Congresso, com movimentao dos populares e parlamentares nas votaes. A Comisso da Organizao do Estado da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) j concluiu os trabalhos, e as decises foram: Amap e Roraima passam a ser estados; criados outros quatro estados do Maranho do Sul, Tapajs, Santa Cruz e Tringulo; autonomia poltica para o Distrito Federal. Jos Thomas Non (PFL-AL), relator, fala da organizao dos trabalhos. Na Comisso do Sistema Tributrio, o relator Jos Serra (PMDB-SP) aceita as vrias emendas dos outros constituintes. Na Comisso do Sistema Tributrio aprovou-se: proibio do emprstimo compulsrio, maior participao dos estados e municpios na arrecadao de impostos. Jos Serra (PMDB-SP) explica que os constituintes reforaram, no relatrio, a participao, fiscalizao e controle do Legislativo no Oramento da Unio. A Comisso de Organizao dos Poderes opta pelo modelo clssico de parlamentarismo. Neste sistema, cabe ao presidente nomear e exonerar o primeiro ministro, aprovar os planos de governo, nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal e sancionar as leis. Ao primeiro-ministro cabe executar os planos de governo, nomear ministros de Estado, presidir o Conselho de Ministros e prestar contas ao Congresso Nacional. Jos Fogaa (PMDB-RS), relator da comisso, diz que o novo sistema de governo muda a histria do Brasil, com a melhor distribuio do poder. A Comisso da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem da Mulher aprova o relatrio de Jos Paulo Bisol (PMDB-RS) com os pontos: rejeio da pena de morte, liberao do nmero de divrcios e a no incluso do aborto no texto constitucional. A Comisso da Ordem Social aprova o relatrio com os seguintes pontos: estabilidade no emprego, direito de greve aos trabalhadores e jornada de trabalho de quarenta horas semanais. A Comisso da Famlia, da Educao, Cultura e Esporte, da Cincia e Tecnologia e da Comunicao no consegue votar nenhum artigo. Representante da Associao alerta a populao para participar, assinando o abaixo-assinado em defesa da educao pblica. Esperanoso, Artur da Tvola (PMDB-RJ), relator, acredita que os pontos do seu relatrio ainda vo entrar no texto final da Constituio.
Resumo:
De acordo com o substitutivo do relator Bernardo Cabral, o Estado dever proteger a famlia, pois facilitar o casamento religioso e civil. Para a bancada evanglica, essa uma forma de preservar a famlia, como comenta o Deputado Roberto Augusto (PTB-RJ). O Deputado Antnio Salim Curiati (PDS-SP) prope a criao do Ministério da Famlia e do Bem-Estar Social. Deputados do grupo Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que defendem a reforma tributria, reuniram-se para responder crtica do Secretrio-Geral do Ministério da Fazenda, Malson da Nbrega. O Deputado Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PC) rebate as crticas recebidas. Constituintes acham que no vo conseguir votar todo o substitutivo da Constituio dentro do prazo. O Senador Jarbas Passarinho, vice-presidente da Comisso de Sistematizao, explica que a Comisso deve analisar e votar todo o substitutivo, independente do tempo que levar para isso. O Presidente da Assemblia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares, declara que receia a concesso de adiamento e que necessrio preocupar-se com a qualidade dos trabalhos. Constituintes discutem o direito de propriedade, constante do pargrafo trinta e cinco (35) do artigo 5. O Deputado Gastone Righi, lder do PTB, apresenta destaque ao substitutivo, solicitando a alterao do trecho que trata das desapropriaes. Votado e aprovado o destaque, o pargrafo 35 do artigo 5 passa a ter a seguinte redao: A lei estabelecer o procedimento para desapropriao mediante justa e prvia indenizao.
Resumo:
Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comisso de Sistematizao, termina a reviso de todos os relatrios temticos da Constituinte, mantendo em grande parte os artigos propostos pelas comisses e subcomisses. Ele est buscando enxugar e evitar as repeties no relatrio, que possui at o momento aproximadamente 400 artigos. Jos Igncio Ferreira (PMDB-ES) conclui o relatrio da Comisso da Famlia, da Educao, Cultura e Esporte, da Cincia e Tecnologia e da Comunicao. O relatrio tem como pontos principais: direitos iguais para o homem e a mulher no casamento; divrcio permitido aps prvia separao judicial por mais de 2 anos; verbas pblicas para as escolas pblicas; criao do Conselho Nacional de Comunicao (CONAC). Jos Igncio Ferreira(PMDB-ES) explica que, depois de ouvido o CONAC, o presidente outorga a concesso do veculo de comunicao, para ser encaminhada ao referendo do Congresso Nacional. Artur da Tvola (PMDB-RJ) relata que os quatro princpios ou finalidades da comunicao foram mantidos no relatrio. Na sesso o Povo Pergunta, cidado quer saber como est sendo tratado o direito de greve na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Francisco Kuster (PSDB-SC) responde que a greve deve ser tratada diretamente entre o empregado e o patro, inclusive no servio pblico, e que a Constituio deve acabar com qualquer cerceamento ao direito de greve. Marco Maciel , Presidente do PFL, levou ao Presidente do PT, Luiz Incio da Silva, a sua tese de pacto social para vencer a crise na Constituinte. Lula (PT-SP) acredita em um pacto que d aos brasileiros uma Constituio moderna em benefcio da sociedade . Ulysses Guimares (PMDB-SP) lista os pontos que devero ser tratados na conveno nacional do partido : assuntos da ordem econmica, social e poltica; assuntos que tenham relacionamento com a Assembleia Nacional Constituinte (ANC); e o mais importante,"o corao da Constituio", a discusso da forma de governo presidencialista ou parlamentarista. Expedito Machado (PMDB-CE) e Hlio Duque (PMDB-PR) explicam suas posies polticas em relao ao sistema de governo.
Resumo:
udio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Helosa.
Resumo:
Coleo Marcio Moreira Alves.
Resumo:
Apresenta a descrio dos festejos, iluminao das casas particulares com o nome dos donos, arcos triunfais, inclusive o que a Junta do Comrcio mandou construir segundo o risco de Grandjean de Montigny e a pintura de Debret.
Resumo:
O folheto aqui contestado como tendo sido publicado nos ltimos dias do anno prximo passado o Le Roi et la famile Royale de Bragance doivent-ils, dans les circonstances presentes, retourner em Portugal ou bien rester au Brsil? Rio, lImpremerie Royale, 1820, in 4, 17 p., mencionado por Vale Cabral no item 618 da sua bibliografia. No mesmo item h referencias a esse Exame Analytico-critico publicado na Bahia. Autoria atribuda a Joo Severiano Maciel da Costa, que a nega em "Apologia que dirije Nao Portugueza...", cuja referncia se encontra na Bibliographia Brasiliana, Rubens Borba de Moraes, 1983. v. 1, p. 221
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Proposta da Sociedade ao Governo Imperial para a gradual e total extino da escravatura no Brasil.
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Traz somente obras referentes ao Brasil. Inclui desde livros do sculo XVI, at alguns poucos do inicio do sculo XX. Oferece um panorama da histria do Brasil desde o seu descobrimento at a Proclamao da Repblica e da fixao definitiva das fronteiras brasileiras pelo trabalho do Baro do Rio Branco e de Joaquim Nabuco. Alguns assuntos histricos so representados, como a documentao sobre a escravatura de negros e de ndios, as lutas contra os holandeses e o processo da independncia. Traz a correspondncia entre o Prncipe Regente Dom Pedro e seu pai, Dom Joo Vl, complementada por ofcios e documentos das diversas provncias e por depoimentos de militares portugueses submetidos a conselhos de guerra que questionaram as suas atuaes ao longo do processo. Essas publicaes so particularmente raras por lerem sido impressas pelas Cortes de Lisboa para ditribuio somente aos seus membros e proibida a reproduo.
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A data provvel da publicao o ano de 1949.
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Unidos por motivos histricos, inegvel que tendo sido colnia portuguesa, o Brasil herdou valores e caractersticas do Parlamento portugus. Assim, esta pesquisa bibliogrfica e documental visa apontar alguns aspectos relevantes para o entendimento da identidade poltica brasileira e das atuais feies do nosso parlamento. Por meio da comparao da trajetria histrica dos Parlamentos desses pases, as particularidades institucionais atuais, assim como seus sistemas legislativos, tornou-se possvel a identificao de determinados elementos de nossa cultura poltica. Esta significando o cotidiano, os comportamentos e aes de atores sociais, os rituais e as tradies parlamentares. Percebeu-se, ademais, que algumas prticas poltico-parlamentares brasileiras esto fortemente marcadas por heranas legislativas portuguesas, tais como a tradio do envio da Mensagem Presidencial no incio de cada Sesso Legislativa do Congresso Nacional brasileiro, bem como o ato de abrir as sesses legislativas ordinrias e extraordinrias nos Plenrios das duas Casas com meno a Deus, demonstrando a permanncia de valores religiosos, fruto da colonizao por um pas fervorosamente catlico como Portugal.
Resumo:
Getlio Vargas governou o Brasil por duas vezes: de 1930 a 1945, e de 1951 a 1954, ano de sua morte. Norteada por uma concepo centralizadora, a Era Vargas caracterizou-se pelo desenvolvimento econmico, o nacionalismo, o controle sobre os trabalhadores e sobre os sindicatos, o planejamento estatal, a legislao social, os investimentos pblicos e, sobretudo, pelo papel atribudo ao Estado como agente econmico. Do ponto de vista poltico, foi marcada pela precariedade das liberdades pblicas, pela fraqueza da participao, por entraves organizao e institucionalizao poltica. Apropriando-se, sua maneira, de intervenes polticas que se operavam no plano internacional, a Era Vargas imprimiu ao Brasil conotaes autoritrias, populistas e populares, e produziu um modelo econmico e institucional cuja durabilidade foi surpreendente. Neste trabalho procuramos tratar a trajetria da relao entre a ao poltica e o pensamento intelectual, utilizando-se do elemento histrico para alertar sobre a fraqueza da hiptese que supe uma bipolarizao entre o intelectual isolado e aquele integrado ao contexto poltico. Destacamos que a simbiose necessria entre polticos e intelectuais resultado da demanda de certo momento histrico no qual os ltimos assumem seu papel poltico e se transformam nos intrpretes dos anseios da sociedade.
Resumo:
Investiga como a produo e a distribuio de programas de televiso, filmes e outros contedos audiovisuais de produo nacional podem ser promovidas pela regulao. O estudo identifica as atuais ferramentas regulatrias e as diferentes polticas adotadas para a promoo do contedo nacional. Ele tambm aponta novas questes resultantes da transformao substancial que a mdia tem sofrido nos ltimos anos. O setor audiovisual hoje caracterizado pela abundncia de canais de televiso e de servios de telecomunicaes e pela convergncia digital em curso. Este novo cenrio impacta a eficincia e a racionalidade da regulamentao dos contedos. Focada no Reino Unido, Frana e Brasil, esta pesquisa comparativa investiga as mudanas regulatrias, polticas, scio-culturais, econmicas, tecnolgicas e mercadolgicas dos servios de comunicao nas ltimas dcadas e como esse desdobramento tem influenciado a oferta de contedo audiovisual nacional. O ponto de partida da anlise a dcada de oitenta, quando a radiodifuso comeou a ser gradualmente liberalizada em diversos pases, e termina na primeira dcada do novo milnio, quando as tecnologias da informao, as telecomunicaes e a radiodifuso convergem para a oferta de servios interconectados, complementares e suplementares.
Resumo:
Avalia as percepes da populao do Itapo (Distrito Federal) acerca do Pronasci, e da Ao Territrios de Paz executada no local, confrontando com dados de pesquisa nacional realizada para avaliar o Programa, pelos rgos responsveis pela gesto dessa poltica pblica. Com o levantamento da opinio dos moradores e lderes comunitrios, foram colhidos dados sobre os beneficirios diretos do Pronasci, em um contexto especfico, ou seja, os cidados que residem no Itapo (DF). O Pronasci desenvolvido pelo Ministério da Justia com o objetivo de enfrentar a criminalidade no Brasil.
