O império, a elite e o imperador: debates sobre a Europa na política externa brasileira do século XIX

A independência do Brasil, bem como de parte significativa da América Latina, ocorreu concomitantemente ao reestabelecimento da realidade política europeia após a Revolução Francesa. A Constituição brasileira de 1824, apesar de aparentar similaridades com o liberalismo francês, foi feita de forma a transformar o Brasil no modelo mais bem acabado de realidade política do Antigo Regime europeu. O engessamento da estrutura política decorria da existência de uma elite coesa, situação que punha à prova um modelo que teoricamente oferecia ao monarca o poder máximo, dada sua atribuição de alternar o grupo que estava no comando do país. Esse processo resultou quase que na transformação do imperador em um chanceler das decisões tomadas pelos membros da elite homogênea. Essa dinâmica política ocorre pari passu às tensões de modernização que permeiam a realidade europeia do século XIX e que refletem o aprofundamento do capitalismo da Segunda Revolução Industrial. O Brasil, pensado a partir do modelo do Antigo Regime europeu, encontrou no segundo reinado o ponto de inflexão a partir de iniciativas de modernização defendidas por D. Pedro II. Esse conflito intraelite é a tônica da análise feita a partir da hipótese de que o Brasil era um membro efetivo da Sociedade de Estados europeia, percepção decorrente do compartilhamento de valores havido com os países da Europa. Nesse espectro, constrói-se uma narrativa histórica na qual a História da Política Externa Brasileira e a História das Relações Internacionais são desenvolvidas conjuntamente. Essa narrativa visa superar as limitações impostas por uma noção de História restrita às questões de poder e disputas fronteiriças. Para a consecução desse objetivo recorreu-se a uma análise mais detalhada das atribuições do Conselho de Estado órgão representativo da elite imperial e das atas das reuniões havidas na seção de Justiça e Negócios Estrangeiros. A essa análise contrapôs-se aquela feita dos diários de D. Pedro II escritos durante suas três viagens ao Exterior (1871-1873 / 1876-1877 / 1887-1888). É pela contraposição dessas duas fontes primárias que se conclui que havia projetos diferentes para o país decorrentes de percepções diferentes sobre a realidade da Europa: se de um lado a Europa vista pela elite brasileira era aquela do Antigo Regime, D. Pedro II reconhecia os impulsos modernizantes das duas últimas décadas do século. Alguns dos quais ele tentou implementar no país.

Câmara Municipal: uma sociedade de discurso na cidade-corte do Império do Brasil (1828-1834)

O presente trabalho problematiza a Câmara Municipal da cidade-corte do Rio de Janeiro como uma sociedade de discurso. Por meio de seus enunciados, visíveis a partir das Posturas Municipais, é possível entender o discurso como um mecanismo de poder, que estabelece relações e sujeições. Prática que busca formar sistematicamente os objetos de que fala, a lei é um dispositivo de poder e um espaço de exterioridade, que cria e desenvolve uma rede de lugares distintos. Este saber/poder inventa formas de percepção e hierarquizações, fabrica evidências e organiza lugares. Produz mais que dizibilidades, saberes que devem circular, ser conhecidos e obedecidos. Há toda uma produção de visibilidades, ancorada às normas, que procura formar individualidades docilizadas. Oficiais nomeados e transgressores são, portanto, efeitos de uma governamentalidade que, após a emancipação política do Brasil, se volta ao cotidiano em seus mais efêmeros detalhes. Assim, esta tese de doutorado objetiva cartografar esta matriz discursiva e os dispositivos de sujeição experimentados pela Câmara Municipal, analisando suas Posturas e Registros de Infração, como práticas de subjetivação aplicadas no governo da cidade.

Entre o trono e o altar: sujeitos, instituições e saberes escolares na capital do império brasileiro (1860 a 1880)

A proposta deste estudo implicou explorar a hipótese de que eram múltiplas as forças que compunham o cenário de constituição das tradições escolares no século XIX e que a Igreja Católica figurava como uma delas. Nesta pesquisa buscou-se investigar sua presença no processo de escolarização Oitocentista, bem como as relações estabelecidas com o Estado Imperial. Reconhecendo a presença da instituição católica neste cenário, a proposta tencionou evidenciar aspectos das relações que a mesma procurou estabelecer com o poder público nos termos da gestão política e cultural. Entender a complexidade e historicidade desta força, a Igreja Católica, tornou-se primordial para refletir acerca de sua inscrição nos assuntos da educação, a partir de experiências relacionadas às escolas públicas e privadas no Oitocentos. Pretendeu igualmente, esquadrinhar experiências diversificadas de alguns sujeitos em relação ao projeto de instruir sob o signo católico, inquirir aspetos gerais do funcionamento de instituições criadas, mantidas, amparadas, autorizadas a fazer funcionar a engrenagem do ensino em nome do Estado Imperial e da Igreja Católica. Da mesma forma, tencionou interrogar a composição dos saberes nos planos de estudos dos estabelecimentos de ensino público e privado, observando nos termos da lei, a presença da doutrina cristã. Este conjunto de interesses será trabalhado a partir da proposição de quatro capítulos. Para tanto, trabalhou-se com uma massa documental composta por leis, reformas, ofícios, relatórios, artigos de jornais, propagandas, bulas papais, datados entre as décadas de 1860 e 1880

Naceu lá na serra uma linda flor: a fundação do Império Serrano (1947-1952)

As escolas de samba no Rio de Janeiro se constituíram como espaços privilegiados para atuação política dos moradores das comunidades e assim extrapolaram sua função primeira de promover o lazer para o carnaval em direção à visibilidade das comunidades a elas ligadas. Neste contexto, enfocam-se o Morro da Serrinha e a fundação da Escola de Samba Império Serrano, em uma ação que remonta as redes de relações sociais baseadas em laços familiares. a memória da história da escola vincula-se à memória das famílias locais, elementos centrais de produção e reprodução de um discurso legitimador para a agremiação na região. Através de uma espécie de discurso vencedor, desde os motivos para a fundação de uma nova escola para a região até os carnavais vencedores, a identidade local foi estabelecida em um movimento dialético, pois o lugar passou a ser identificado pela escola de samba, e esta e seus moradores pelo lugar. Assim foi possível identificar na rede familiar do Morro da Serrinha projetos próprios que, através da escola de samba, transpuseram barreiras sociais e angariaram benefícios para a região.

Os africanos livres na Casa de Correção: política e direito como disciplinarização

O presente trabalho analisa os africanos livres durante a construção da Casa de Correção da Corte. Para conhecer esse caminho, a investigação começa com a lei de 7 de novembro de 1831 e termina com a inauguração da primeira prisão com trabalho do país, em 1850. A dissertação tem como fio condutor o estudo da produção jurídica sobre os africanos livres e para isso, levam-se em consideração três eixos documentais: as leis brasileiras, os relatórios ministeriais e os despachos burocráticos relativos à administração da casa. O exame dessa material possibilita a operacionalização da noção de disciplinarização e como ela construiu a identidade dos africanos livres como trabalhadores. A disciplina como instrumento de formação de trabalhadores foi o meio de viabilizar a utilização dessa mão de obra. Esse estudo, ao problematizar aos africanos livres na condição de trabalhadores debate as formas de trabalho no Império do Brasil, colocando em pauta as experiências da escravidão e as expectativas do trabalho livre. E nessa análise, o sentido político das enunciações jurídicas foi o cerne para entendimentos desses agentes históricos. Dessa forma, eles foram instruídos e capacitados em diferentes ofícios, na qual recebiam salário e pagavam por sua subsistência. Nesse sentido, a dissertação se estrutura na relação da produção jurídica com a experimentação do trabalho livre.

O santo comércio da amizade: política, literatura e sociabilidade na trajetória de Gonçalves Dias

Este trabalho procura conhecer os caminhos que levaram a construção da imagem do poeta Gonçalves Dias que conhecemos hoje. Procura-se entender de que forma ele veio a construir o nome, no cenário letrado do Império do Brasil, que o fez ser identificado como o poeta nacional por excelência, e também, identificar, em que esferas e projetos ele atuou durante o processo de construção de sua imagem. Nesse caminho, trabalhou-se com a análise de sua correspondência, de modo a perceber qual o peso que suas relações sociais exerceram na formação de sua identidade autoral. Entende-se também que a imagem/memória de Gonçalves Dias hoje conhecida foi fruto dos esforços de seus biógrafos, se não em criá-la, ao menos em fixá-la, ao longo dos anos, de modo a reservar para Gonçalves Dias, definitivamente, um lugar no panteon nacional.

A organização da mocidade portuguesa: entre rupturas e permanências (1943-1974)

O Estado Novo Português (1932-1974) foi um dos mais duradouros regimes ditatoriais durante o Século XX. Oliveira Salazar, seu principal governante, importava-se com a manutenção das instituições de representação social, principalmente as representadas pelo lema: Deus, Pátria e Família, ou seja, a Igreja, a Nação (Império) e a Família. Esta última representava a base de toda a moral, ordem e harmonia do país, assim como os jovens destas famílias representavam o futuro da Nação. A Organização Nacional Mocidade Portuguesa fora instituída pelo decreto-lei n. 26.611, de 19 de maio de 1936, em execução da lei n. 1.941, de 11 de abril do mesmo ano pelo Ministro da Educação, Antônio Faria Carneiro Pacheco. Ela representava toda a juventude do país dos sete aos vinte e cinto anos, escolar ou não, e tinha por finalidade estimular o desenvolvimento integral da capacidade física, formação do caráter e a devoção à Pátria, no sentimento da ordem, disciplina e no culto do dever militar.

O divisor de águas da política imperial: D. Pedro II, a conciliação e o Marquês de Paraná (1853-1856)

A Conciliação política foi um tema muito altercado no meado do Oitocentos no Segundo Reinado brasileiro. Este debate fora intensamente travado entre os principais partidos imperiais, Liberal e Conservador, que se alternavam no poder ao longo de quase 50 anos de comando do imperador D. Pedro II. Sobre seu governo, considerado por Joaquim Nabuco como a Grande Era Brasileira, é que este autor legou à historiografia posterior a sua obra máxima: Um Estadista do Império. Nossa dissertação parte da seguinte premissa: D. Pedro II no desejo de reinar, governar e administrar, acima dos partidos, encetou o seu Pensamento Augusto, isto é, a Conciliação. Os liberais acusavam a Conciliação de esvaziar suas propostas ao serem implementadas pelos conservadores. Estes que se encontravam no poder desde 1848, liderados pelos saquaremas, rechaçaram completamente tal ideia, pois entendiam que esta política patrocinada pela Coroa poderia enfraquecer seu partido. O Receio virou realidade, mediante algumas das medidas tomadas pelo Gabinete, pois para tal empreendimento, de compor um ministério com políticos liberais e conservadores, a Coroa contou com Honório Hermeto Carneiro Leão, Marquês de Paraná, para chefiar o primeiro gabinete conciliatório da história do Segundo Reinado enfrentando várias resistências, principalmente entre os referidos saquaremas. O sucesso do gabinete creditou-se à força, tato e prudência do Marquês e, principalmente, ao pensamento do Imperador. A partir daí a história política do Segundo Reinado tomou novas feições.

O segundo tempo do regime internacional dos investimentos: a nova geração de tratados e a prevenção de controvérsias investidor-Estado

No contexto de avanço da globalização, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) mostra-se como um dos principais veículos para a inserção internacional dos países. Como os objetivos das empresas transnacionais e dos Estados hospedeiros não são os mesmos, há a necessidade de adoção de políticas que levem à convergência. No plano legal, observou-se nas últimas décadas a consolidação do regime internacional dos investimentos, com o crescimento exponencial do número de tratados de investimento e de arbitragens investidor-Estado fundadas nos mesmos. Mas há insatisfações de parte a parte com o sistema. Por um lado, os países tentam limitar o ativismo dos árbitros mediante a revisão de seus tratados. Por outro, tanto os investidores como os Estados começam a perceber que não há vencedores reais na arbitragem, dadas as suas diversas deficiências. Nomeadamente: custos elevados, longa duração, incoerência nas decisões e desgaste para as relações investidor-Estado no longo prazo. Nesse diapasão, surgem propostas de alternativas. Pensadores do sistema, valendo-se do Planejamento de Sistemas de Disputas, têm desenvolvido Políticas de Prevenção de Controvérsias. Tais políticas fundamentam-se nas dinâmicas de busca de soluções baseadas em interesses contrapostas às baseadas na força e nos direitos seguindo processos de administração precoce de conflitos. Diversos países, em diferentes níveis de desenvolvimento, têm tido êxito na implementação dessas políticas. A difusão das melhores práticas, movimento apoiado por organizações internacionais, oferece oportunidades para a melhora da governança, através da promoção de maior coerência e coordenação nas ações do Estado, da transparência e do império da lei. O tema é de interesse para o Brasil, país que, diferentemente dos demais, nunca ratificou um único tratado de investimento. Isso porque já surgem vozes na indústria clamando por uma mudança de posição, diante da emergência do país também como um exportador de capital. Caso tal inflexão se confirme, o Brasil tem a oportunidade de tomar partido das melhores experiências internacionais, usando tais tratados como instrumentos na sua estratégia de desenvolvimento.

Why brush up your Shakespeare and your theory?: an Angela Carter companion to myths

Essa dissertação visa estudar a formação do que veio a ser conhecido como o mito Shakespeariano e sua relação com a produção literária contemporânea, exemplificada pelo romance Wise Children, da romancista inglesa Angela Carter. Tal objetivo pretende ser alcançado por meio uma revisão teórica de elementos relacionados à concepção de mito desenvolvida pelo filósofo francês Roland Barthes, tais quais a concepção tradicional de mito, o Estruturalismo, o Pós-estruturalismo, a crítica ideológica marxista e os Estudos Culturais. Um estudo dos processos históricos que deram origem ao e ajudaram a propagar o mito Shakespeariano também é levado a cabo nessa dissertação: a apropriação da figura e da obra de William Shakespeare feita pelos pré-românticos e pelos românticos em geral; a associação da figura de Shakespeare com a identidade nacional do Império Britânico; o advento da industria Shakespeariana e o papel das adaptações das peças de Shakespeare na propagação do mito Shakespeariano

Imigração, negócios e poder: o comerciante português como agente dinâmico das relações internacionais Brasil-Portugal (1850/ 1875)

Este trabalho contemplou a análise das relações entre imigração, negócios e poder a partir da inserção do imigrante português no comércio da cidade do Rio de Janeiro entre 1850 e 1875. Nesse período, as relações internacionais entre Brasil e Portugal caracterizaram-se essencialmente por duas forças sociais: o fluxo migratório e o comércio. Através do intercruzamento de fontes documentais, identificou-se o perfil dos membros da elite mercantil portuguesa instalada na capital do Império brasileiro, bem como suas estratégias de ascensão econômica e projeção política junto à sociedade e aos Estados de Portugal e Brasil. Avaliou-se, ainda, o estímulo causado pelas trajetórias de sucesso na realimentação do movimento de emigração portuguesa. Concluiu-se que os imigrantes lusos, através do comércio, tornaram-se agentes dinâmicos das relações bilaterais Brasil-Portugal.

A desgermanização da Condor: estruturação e reestruturação de um sistema técnico no Brasil

Este trabalho apresenta e discute a reorganização pela qual a empresa de aviação Syndicato Condor passou durante os anos de 1941 e 1942, em função do boicote imposto por Washington às empresas brasileiras com origem alemã. Para tanto, será recuperado um breve período da história da aviação brasileira, passando pelos pioneiros da aviação no país, as primeiras tentativas de organização, os marcos regulatórios e a formação das primeiras empresas. Como o desenvolvimento técnico é peça fundamental para o entendimento desta temática, temos ainda como preocupação, incluir a técnica nos debates sobre a hegemonia e império no século XX. Da mesma maneira, tentamos evidenciar a importância da técnica para a transformação nas dinâmicas territoriais que se impuseram no período, bem como posicionar o processo de desgermanização da Condor como etapa da grande unificação técnica imposta pelos Estados Unidos no período do pós-guerra.

Os dois lados da moeda: a Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro e o discurso de higiene e saneamento no século XIX

Este trabalho tem por objetivo estudar, tendo como objeto a Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, a construção do discurso da higiene e urbanização que se delineou no Rio de Janeiro a partir da epidemia de 1849 e construiu ao longo do século XIX um discurso de cidade civilizada e moderna a partir de planos de melhoramentos urbanos e sanitários, em um movimento liderado por engenheiros e sanitaristas, em sua maioria, ligados ao poder público, discurso este que irá se materializar, efetivamente, no início do século XX com o Prefeito Francisco Pereira Passos.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, das invasões corsárias ao governo de Luis Vahia Monteiro (1710 a 1732): uma história de conflitos pelo uso do território colonial.

As câmaras municipais constituíram-se em um dos mais notáveis mecanismos de manutenção do vasto império ultramarino português. Originavam-se dos antigos conselhos medievais, aglutinavam os interesses das elites coloniais ao serem compostas pelos homens bons da colônia, detinham considerável poder sobre a sociedade local além de terem a liberdade de representar ao rei de Portugal seus anseios ou dificuldades. Paralelo, ao poder do senado da câmara municipal, encontravam-se as autoridades nomeadas pelo rei de Portugal: governadores coloniais. Este compartilhamento do poder na colônia gerava, muitas vezes, conflitos entre a câmara municipal e os funcionários régios. No Rio de Janeiro, setecentista, vários fatores internos e externos à colônia deterioraram as relações entre os governadores coloniais e os membros do senado.Tal situação agrava-se com as incursões corsárias francesas de 1710 e 1711 que demonstraram a fragilidade do império português que há muito deixara de ter um poder naval significativo, perdendo espaços para potências como a França, Inglaterra e Holanda. Incapaz de conter os inimigos no vasto oceano, desprovido de meios navais capazes de patrulhar os litorais de suas colônias na África, Ásia e América, em especial o do Brasil, o império português dependia cada vez mais dos recursos humanos de suas colônias para a manutenção do seu território ultramarino. A corte portuguesa sofreu duro impacto com a conquista da cidade do Rio de Janeiro por Duguay-Trouin e, ao longo dos próximos anos, procurou fortalecer o sistema defensivo de sua colônia com o envio de tropas e navios além da construção de novas fortalezas e o reaparelhamento do sistema defensivo já existente.Todo este esforço para a guerra era bancado, em sua maior parte, com recursos da própria colônia do Rio de Janeiro. Obviamente este ônus não agradava a incipiente elite mercantil que florescia na colônia resultando no fato de que a política de enclausurar o Rio de Janeiro entre muralhas e fortificações, ás custas da economia colonial, colocou em campos opostos os funcionários do rei e os membros do senado por várias vezes nas primeiras décadas do século XVIII. Surgiram inevitáveis conflitos pelo uso e posse do território urbano do Rio de Janeiro cada vez mais pontilhado por fortalezas, sulcado por extensas valas e trincheiras a impedir-lhe o crescimento urbano. Além do conflito territorial, em função da expansão da atividade mercantil desenvolvida pelos colonos, as disputas comerciais envolveram as elites locais, ávidas por lucros e impulsionadas ao comércio devido à descoberta do ouro na região das Minas, e as autoridades e comerciantes lusos, uns querendo controlar a atividade comercial que crescia em acelerado ritmo, outros querendo lucrar e disputar espaços com as elites coloniais locais. No meio destes embates encontrava-se a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, objetivo maior desta pesquisa, a defender os interesses das elites da colônia, pois delas era representante. Era uma disputa em que, muitas vezes, seus membros pagaram com a perda da liberdade e dos seus bens frente a governadores coloniais mais intolerantes

Marinheiros para o Brasil: o recrutamento para a marinha de guerra imperial (1822-1870)

O recrutamento militar para a Marinha de Guerra brasileira, entre 1822 a 1870, foi marcado por importantes mudanças políticas no Império. Foi um fenômeno social, parte integrante, da constituição da classe dirigente do período, a classe senhorial, e do Estado Imperial. O recrutamento tinha por regulamento a lei de 10 de julho de 1822 que liberava do tributo, os trabalhadores empregados nas principais atividades econômicas, além daqueles que estava sob a proteção de algum poder local. Essas condições deixavam a prestação do serviço aos desempregados, vadios, desvalidos e criminosos, fazendo que a Marinha cumprisse um papel também prisional, em eu castigos físicos era a regra de punição. A Marinha de Guerra, após os primeiros anos da independência dependeu enormemente do engajamento de estrangeiros. Na Regência, surgiram as primeiras ações para a nacionalização da força armada, com o recrutamento de menores e indígenas. Em 1840, no início do Segundo Reinado, foi criado o Corpo de Imperiais Marinheiros, que expandiu-se pelo Brasil, a partir de 1855. Essas ações representaram iniciativas de instrução para a profissionalização dos marinheiros brasileiros no Império.