Câmara Municipal: uma sociedade de discurso na cidade-corte do Império do Brasil (1828-1834)

O presente trabalho problematiza a Câmara Municipal da cidade-corte do Rio de Janeiro como uma sociedade de discurso. Por meio de seus enunciados, visíveis a partir das Posturas Municipais, é possível entender o discurso como um mecanismo de poder, que estabelece relações e sujeições. Prática que busca formar sistematicamente os objetos de que fala, a lei é um dispositivo de poder e um espaço de exterioridade, que cria e desenvolve uma rede de lugares distintos. Este saber/poder inventa formas de percepção e hierarquizações, fabrica evidências e organiza lugares. Produz mais que dizibilidades, saberes que devem circular, ser conhecidos e obedecidos. Há toda uma produção de visibilidades, ancorada às normas, que procura formar individualidades docilizadas. Oficiais nomeados e transgressores são, portanto, efeitos de uma governamentalidade que, após a emancipação política do Brasil, se volta ao cotidiano em seus mais efêmeros detalhes. Assim, esta tese de doutorado objetiva cartografar esta matriz discursiva e os dispositivos de sujeição experimentados pela Câmara Municipal, analisando suas Posturas e Registros de Infração, como práticas de subjetivação aplicadas no governo da cidade.

This paper presents the problem of the City Council of the court-city of Rio de Janeiro as a discourse society. By means of its statements, visible as from the Municipal Postures, it is possible to understand the discourse as a power mechanism, which establishes relations and subjections. Being a practice that seeks to systematically form the objects it refers to, the law is a power device, and a space for exteriority, which creates and develops a network of distinct places. This knowledge/power invents forms of perception and hierarchies, manufactures evidences and organizes places. It produces more than sayings, knowledge that shall circulate, that shall be known and obeyed. There is a whole production of visibilities, anchored to the rules, which tries to form docile individualities. Appointed officers and transgressors are, therefore, the result of a governability that, after Brazil's political emancipation, refers to the daily life in its ephemeral details. Thus, this doctorate's dissertation seeks to trace this discursive matrix and the subjection devices used by the City Council, analyzing its Postures and Infractions Registers, as subjectivation practices applied in the city's government.