Ruas imaginárias: o humor linguístico-expressivo nas crônicas de Aldir Blanc

O objetivo desta pesquisa é analisar as marcas linguísticas que compõem as relações de sentido no que diz respeito ao humor da crônica de Aldir Blanc. A partir da percepção da estrutura da Língua Portuguesa, verificar quais as ações na produção textual da crônica sejam estas morfológicas, gramaticais, lexicais, sintáticas, fonéticas, estilísticas ou semânticas que, ao aliar-se à práxis cotidiana (contexto) oferecida pelos jornais, propiciam o discurso humorístico do autor. Os pressupostos teóricos que corroboram as respectivas demarcações linguísticas terão ênfase no tocante aos aspectos semânticos, com Stephen Ullman, Pierre Guiraud e Edward Lopes. Os traços característicos da crônica, o humor e a ironia como recursos discursivos, a seleção lexical, as inferências, o jogo lúdico da grafia das palavras, as formas textuais serão inferidos dialogicamente em grande parte pelos estudos estilísticos de Marcel Cressot, Pierre Guiraud, Mattoso Câmara, Nilce SantAnna Martins e José Lemos Monteiro. Desse modo, apontamos para um estudo da língua sob uma ótica semântico-discursiva, levando em conta sua expressividade estilística. Dessa forma, à valorização do manuseamento linguístico, quer pela escritura, quer pela leitura, acrescenta-se o dado crítico da língua através do discurso presente no humor, tendo em vista o gênero textual que é a crônica e sua grande penetração social pelos jornais de grande circulação

A monarquia portuguesa na obra de Alexandre Herculano

A pesquisa A Monarquia Portuguesa na Obra de Alexandre Herculano analisa a construção do modelo ideal de monarca por Alexandre Herculano, com especial ênfase na produção histórica em que os monarcas portugueses foram retratados com maior riqueza de detalhes e analisados de forma mais criteriosa. A pesquisa se dá a partir da conjuntura histórica portuguesa marcada pelo estabelecimento do Estado Liberal e pelos debates entre os diferentes grupos políticos em que a participação dos intelectuais é um ponto relevante. No tocante a Alexandre Herculano, o envolvimento do autor em diversas polêmicas e articulações políticas é uma evidência da importância e da atuação da intelligentsia na sociedade portuguesa do século XIX. Ao lado da conjuntura histórica na qual a obra de Herculano foi produzida, o universo conceitual forjado pelo autor com fundamento nos pressupostos teóricos e políticos também foi contemplado, pois o modelo de monarca construído pelo autor foi elaborado a partir deste universo conceitual que, conforme os pressupostos teóricos empregados nesta pesquisa atuam e interferem nos debates contemporâneos à obra.

A interpretação de texto na escola: o sentido pode ser outro

A presente pesquisa objetiva auxiliar o professor no trabalho da interpretação, articulando a academia e a escola. Buscou-se entender melhor o que é interpretação e o que pode ser ensinado ao aluno para que a pratique com mais proficiência. Partiu-se da hipótese de que não há uma metodologia precisa para o ensino de interpretação. Para testá-la, aplicou-se uma atividade de interpretação baseada na crônica Povo, de Luis Fernando Verissimo, retirada de um livro didático, às turmas de 8o ano do Ensino Fundamental e 2o ano do Ensino Médio de 4 colégios públicos do Rio de Janeiro (Cap UERJ, Cap UFRJ, CMRJ e CP II) Analisou-se como os alunos respondiam às questões propostas. Pretende-se mostrar, conforme a teoria de Orlandi (2002: 64), que interpretar não é atribuir sentidos, mas explicar como o texto produz sentidos, inclusive, sentidos que podem ser sempre outros, divergentes do esperado pelo livro didático ou pelo gabarito do professor. Imaginava-se que os resultados fossem semelhantes; toda via, o EF obteve 40% de acertos, enquanto o EM obteve 60,7%. Apesar dos resultados diferentes, foi possível realizar a atividade em duas séries tão distintas, porque a seleção do texto é de interesse de ambas. Identificaram-se a inferência, a polissemia, a metáfora e o contexto como elementos que auxiliam a interpretação, pois se fizeram presente na análise dos dados, mostrando que é possível praticá-los. Logo, apesar de não haver uma metodologia precisa e seriada para o desenvolvimento da interpretação, não significa que não haja o que se possa trabalhar. Defende-se que esses elementos podem ser aplicados em todas as séries e o que irá se diferenciar é o grau de complexidades dos textos, que mudam a cada série. É necessário trabalhar a interpretação em sala de aula com respaldo teórico, operacionalizá-la, apontando estratégias, oferecendo subsídios aos alunos. O presente trabalho busca lançar luz sobre um campo profícuo justamente por tratar de um tema complexo com várias divergências de pensamento e nomenclaturas e, ao mesmo tempo, tão relevante, porque, além de fazer parte da vida estudantil, ultrapassa os muros da escola

Modulação temporal de efeitos: uma abordagem dogmática e dialógica

A presente dissertação objetiva ampliar o tratamento dogmático da modulação temporal dos efeitos da decisão que reconhece a inconstitucionalidade de atos normativos. Busca-se também abordar a perspectiva prospectiva no controle de legalidade e na aferição de juridicidade dos demais atos não normativos praticados no âmbito dos três poderes. Além de abordar os pressupostos teóricos subjacentes à abordagem prospectiva, foram analisados os sistemas de controle de constitucionalidade e os distintos regimes conferidos às situações de invalidade. Promove-se a releitura do tema de forma a reconduzir a modulação dos efeitos temporais à ponderação entre os princípios constitucionais violados pela norma que se pretende declarar inválida e os que tutelam as relações jurídicas que se formaram durante a vigência da norma declarada inválida. Discorre-se particularmente sobre o tema no Brasil, evidenciando-se que a perspectiva prospectiva não se circunscreve apenas ao regramento formal estabelecido pelas normas infraconstitucionais. Por fim, apresenta-se a modulação de efeitos como uma ferramenta valiosa de diálogo institucional, que pode permitir a conciliação dos espaços próprios dos poderes constituídos, temperando um eventual ativismo judicial. Evidencia-se que a modulação temporal de efeitos funciona como ponte entre as teorias empíricas e normativas. Vale-se de abordagens consequencialistas e institucionais sem se descurar da preocupação normativa e dogmática. Permite concomitantemente o debate mais intenso e o diálogo entre os poderes, tudo com o objetivo de se assegurar a concretização dos preceitos constitucionais de uma forma mais harmônica e sistemática.

O páthos moral da verdade: o problema do conceito da veracidade na crítica de Nietszche à moral

Na tentativa de reconstruir a crítica nietzschiana à reflexão filosófica sobre o fenômeno moral, o presente trabalho investiga os critérios utilizados pela Filosofia moral na sistematização dos conceitos de liberdade e obrigatoriedade sob a base de uma assim chamada vontade de verdade. O propósito dessa reconstrução crítica consiste em averiguar o papel desempenhado pela noção de veracidade na compreensão filosófica das ações e normas morais. Para tanto, o estudo se ocupa, em um primeiro momento, dos argumentos utilizados por Nietzsche ao conceber a interpretação filosófica em sua essência moral e ao identificar na exigência humana por sociabilidade uma das gêneses da noção de veracidade. Essas duas hipóteses são decisivas na análise das propostas hermenêuticas ocidentais referentes ao fenômeno moral, tal como Nietzsche propôs no famoso texto Sobre verdade e mentira em sentido extramoral (1873) e em sua obra tardia. Em seguida, é abordada a dificuldade que a tradição filosófica enfrentou na tentativa de fundamentação das normas e ações morais, sobretudo à luz da crise do pensamento metafísico. Por fim, procura-se apresentar a reflexão de Nietzsche sobre o fenômeno moral como o meio mais adequado para se responder à crise do pensamento metafísico, na medida em que procura substituir os pressupostos teóricos da tradição filosófica ocidental e apresentar a noção de veracidade como probidade e virtude por excelência do espírito livre.

Sindicato: movimento com sinais trocados. Entre a subversão e a adaptação ao novo sócio-metabolismo do modo de produção capitalista

A presente tese tem por finalidade refletir sobre a contradição e o conflito que vive o movimento sindical brasileiro diante de um processo de adaptação ao sócio-metabolismo do capital e sua lógica. Considera-se que esse processo de adaptação, burocratização, sustenta-se no transformismo e no pragmatismo, que foi gradativamente incorporado por grande parcela dos dirigentes sindicais, fruto do abandono das ideologias socialistas e da perspectiva estratégica de ruptura com o modo de produção capitalista, e de uma práxis de que é possível reformar e humanizar o capital e o capitalismo. Tratou-se, assim, de analisar e compreender esse processo, que está dialeticamente em disputa na CUT, evidenciando os conflitantes projetos estratégicos, em debate no seu interior, e fora dela. No Brasil, o movimento sindical não ficou imune a nova sociabilidade capitalista e à ofensiva neoliberal. Essa adaptação vai alterando profundamente suas concepções e orientações políticas. Verificamos uma tendência cada vez mais presente de que a Central que nasceu com fortes elementos de contestação à ordem capitalista, de defesa dos interesses históricos dos trabalhadores, como a luta pelo socialismo e pela emancipação dos trabalhadores, se transforma em ferramenta política e organizativa para manutenção do capital e seu projeto econômico e societal. Num sentido macro, com base nesses postulados teórico, num primeiro momento, foi realizada uma revisão da literatura existente sobre o tema, historicizando os processos sócio-históricos e políticos que consubstanciaram e metamorfosearam o objeto, e analisando as transformações e reconfigurações do modo de produção capitalista, os condicionantes históricos e políticos dessas mudanças na ideologia, organização e prática sindical em seu setor majoritário, a CUT. Como fonte foram tomados os materiais produzidos pelos sujeitos coletivos CUT e outras centrais sindicais (cadernos de análises políticas, teses de congressos sindicais, textos, relatórios, publicações em livros e revistas) e outras análises e publicações produzidas por estudiosos do tema. Acompanhamos e participamos dos congressos sindicais, encontros temáticos, seminários, cursos de formação, planejamento, elaboração e desenvolvimento de projetos. As concepções políticas e ideológicas das lideranças estão presentes, representadas direta ou indiretamente, nas teses congressuais, resoluções políticas, e textos de análise das centrais e suas distintas tendências que as compõe, e que foram fontes fundamentais de referências para análise no nosso trabalho. Assim, analisamos, a partir dos referenciais teóricos clássicos e contemporâneos, o papel histórico e imediato dos sindicatos e do movimento sindical, buscando contextualiza-lo historicamente, sua necessidade, contradições, possibilidades e limites, como instrumento de classe na luta pela construção de um projeto societário de transformação econômica, social e política, na perspectiva da emancipação humana. Investigamos e visamos compreender as determinações e os condicionantes sócio políticos que impactaram o mundo do trabalho e os sindicatos. E Além disto, discutimos as alternativas, tarefas e desafios aos sindicatos e ao movimento sindical

Análise do gênero portuário NOR sob a ótica da linguística sistêmico-funcional

O ensino de inglês em uma escola técnica é voltado para atender às necessidades dos alunos e do curso. Atuando como professora de inglês para fins específicos no CEFET UnED Itaguaí, deparei-me com um curso novo no estado do Rio de Janeiro, o Curso Pós-Médio Técnico em Portos. Em vista disto, este estudo propõe-se a investigar como o documento portuário, NOR, Notice of Readiness, ou ainda, Aviso de Prontidão, fundamental em uma operação portuária e, consequentemente, material importante para o curso de Portos, se estrutura em estágios para transmitir significados. Objetivamente, este trabalho responde as seguintes questões: em que situação o gênero NOR se constitui? e que linguagem medeia a atividade social nessa situação?. Para tanto, no desenvolvimento da pesquisa, são utilizados os pressupostos da Linguística Sistêmico-funcional (HALLIDAY, 1985; HALLIDAY; HASAN, 1989), que tem a função e a semântica como base da linguagem e da atividade comunicativa, sendo a língua influenciada pelo contexto social. Dessa forma, adota-se uma concepção de gênero a partir de uma perspectiva funcionalista: o gênero é visto como uma atividade direcionada por objetivos e propósitos, realizada em estágios e na qual os falantes são engajados como membros da nossa cultura (MARTIN, 1992). Adota-se, ainda, a noção de configuração contextual (CC) de um gênero, que faz referência às variáveis de registro localizadas no contexto situacional: o campo, a relação e o modo, que possibilitam perceber os elementos obrigatórios e opcionais que compõem a estrutura potencial de um gênero (EPG), assim como verificar seus traços estruturais, lexicais, gramaticais e semânticos (HALLIDAY; HASAN, 1989). O corpus desta pesquisa é constituído de dez exemplares do documento NOR, coletados em duas empresas que possuem terminais portuários na região da Costa Verde, no Rio de Janeiro. A fim de analisar os exemplares do documento, fizemos uma pesquisa de base qualitativa para identificar os seus estágios obrigatórios e opcionais a partir das marcas léxico-gramaticais no texto, mapeando suas funções, conforme a proposta de Hasan (1989). Os resultados da análise dos dez documentos sugere que há quatro estágios obrigatórios nestes textos, ou seja, o documento NOR possui quatro estágios que cumprem certas funções importantes na atividade social em que se insere. Estes estágios ocorreram em todos os exemplares pesquisados e são portanto determinantes para caracterizar o gênero NOR. Nestes estágios, foram identificados padrões da léxico-gramática que sinalizam as respectivas funções dos segmentos textuais que compõem o NOR, mostrando a estreita relação entre texto (representado por suas características lexico-gramaticais) e contexto (representado pela configuração contextual postulada para o NOR). Assim, esta análise aponta vantagens para o contexto portuário uma vez que propõe um modelo para facilitar a leitura e escrita do documento NOR, levando o profissional da área a se tornar um participante mais competente. Além do aporte à área portuária, esta dissertação pode auxiliar na análise de outros gêneros, nos quais seus pesquisadores tenham como premissa um modelo que considera o meio social onde o texto é produzido

Desigualdades educacionais no ensino médio brasileiro: avanços e persistências

Com a presente tese, buscou-se investigar as desigualdades educacionais que permeiam o ensino médio, principal gargalo do sistema educacional brasileiro. Inicialmente, questionou-se o papel central da educação como legitimadora das desigualdades sociais nas sociedades democráticas. Apresentaram-se os estudos pioneiros da Sociologia da Educação que procuraram explicar as desigualdades educacionais para, então, abordar as hipóteses teóricas elaboradas sobre as tendências da desigualdade de oportunidades educacionais (DOE) ao longo do tempo. Em seguida, testaram-se empiricamente essas hipóteses a partir de modelos de regressão logística sequenciais que permitiram estimar a evolução do efeito das características da família de origem nas chances condicionais de entrada e conclusão do ensino médio durante um período de mais de vinte anos. Observou-se de forma inédita, de 1986 a 2009, que a DOE relativa ao ingresso e à conclusão desse nível de ensino se manteve significativa e relativamente constante, mesmo no período mais recente no qual as taxas de transição no ensino médio vivenciaram seu maior crescimento. Esses resultados corroboram aqueles previstos pela hipótese da Desigualdade Maximamente Mantida (MMI) e aqueles encontrados por estudos anteriores. Incluiu-se também uma análise das mudanças qualitativas da DOE, evidenciando-se um significativo crescimento, entre o ano de 1982 e a década de 2000, no impacto das variáveis que medem o capital cultural e econômico dos estudantes nas chances destes frequentarem a rede de ensino médio particular. Logo, a estratificação entre a rede pública e particular no ensino médio está cada vez mais marcada pela desigualdade na seleção dos seus respectivos alunos, reforçando a dualidade de desempenho que caracteriza essas duas redes de ensino, conforme previsto pela hipótese da Desigualdade Efetivamente Mantida (EMI). Além dessas análises da evolução quantitativa e qualitativa da DOE no ensino médio, investigou-se o quadro geral de desigualdades que incidem sobre o ensino médio técnico à luz das experiências internacionais, tendo em vista que essa é uma modalidade ainda incipiente no Brasil, mas cuja rede está em rápida expansão. Diferentemente do que ocorre na maioria dos países, os jovens de origem menos privilegiada não são os maiores beneficiários dessa modalidade. Apesar de a mesma ser propagada como principal solução para a falta de qualificação juvenil, a ampliação desse tipo de ensino deve ser avaliada com cautela, tendo em vista o público que está sendo efetivamente atingido e o potencial impacto negativo em termos de estratificação educacional observado nos países que seguiram esse caminho.

As representações da mulher nas letras luso-brasileiras do século XVII

O propósito desta dissertação é estudar as representações femininas nas letras luso-brasileiras do século XVII, sempre levando em conta os pressupostos teóricos formulados pela crítica brasileira atual. Pretende-se examinar as práticas letradas seiscentistas pelo prisma dos critérios retórico-poéticos vigentes na época, em que se destacam a importância dos elementos visuais. O estudo tem como base o contraponto das figuras de Eva e Maria, formando o grande paradigma da dualidade feminina nas letras coloniais; tal construção da imagem da mulher como tentadora e salvadora foi um longo processo desde as letras dos tempos antigos, se intensificando no período medieval até chegar no século XVII. Desse modo, focalizamos as poesias de Gregório de Matos e alguns sermões do padre Antonio Vieira, dialogando com questões históricas, sociais e artísticas no momento de produção das obras para tentar reduzir os riscos de anacronismo, sempre presentes quando abordamos períodos tão distanciados no tempo. Analisamos variadas configurações femininas nas poesias líricas e satíricas de Gregório de Matos; já nos sermões de Vieira, percebemos que o contraponto entre as concepções mariana e eviana fica mais evidente. Mostramos como as figuras femininas examinadas se aproximavam de Eva ou de Maria, levando em conta o contexto sócio-econômico das mesmas. Notamos que o modelo ideal de mulher encarnando na figura de Maria, difundido pela Igreja com o objetivo de alcançar todas as mulheres, não correspondia à realidade das mesmas no sistema colonial e não se adequava as suas necessidades. Examinamos igualmente como tal construção feminina perfeita e submissa circulava nos manuais de boa conduta em que a família patriarcal se encaixava, atendendo às exigências dos modelos propagados pela Igreja Católica na época. Apesar de todos os esforços da Igreja Católica e do homem para domesticar a mulher, tão temida e admirada pelos mesmos, muitas mulheres fugiram aos padrões sociais e foram estigmatizadas, rotuladas, discriminadas, mas acima de tudo foram mulheres que ficaram registradas nas páginas da Inquisição, na história e principalmente, nas letras luso-brasileiras do século XVII, escritas por homens, como o poeta Gregório de Matos e o padre Antonio Vieira

Omissões legislativas inconstitucionais: reflexões acerca do seu correto delineamento teórico e da legitimidade democrática do seu controle

A presente dissertação objetiva, a partir principalmente de reflexões abstratas, fornecer elementos capazes de fomentar um coerente questionamento em relação à formulação teórica dominante no que se refere ao estudo da inconstitucionalidade por omissão. Busca-se evidenciar o contexto histórico e jurídico em que o instituto foi desenvolvido para, em seguida, defender a necessidade de se partir para um novo delineamento teórico das circunstâncias aptas a caracterizarem a ocorrência de uma omissão inconstitucional, mais calcado em uma realidade ao mesmo tempo fluida e dinâmica, que requer constante adequação e modernização do direito vigente. Propõe-se a utilização de um raciocínio mais ponderativo e menos subsuntivo no reconhecimento das omissões e uma ampliação do conceito, para que se torne possível reconhecer a ocorrência de uma omissão inconstitucional também em relação às normas ditas autoexequíveis. Essa ampliação conceitual, no entanto, deve estar pautada em estritos valores materiais, notadamente o conteúdo essencial dos direitos fundamentais, e deve ter como objetivo precípuo integrar ao processo de criação de novos direitos ao Poder Legislativo, atuando, assim, simultaneamente como mecanismo apto a contribuir na efetivação dos direitos fundamentais e no desenvolvimento do processo democrático.

A intertextualidade e a interdiscursividade como estratégias argumentativas nas charges de Angeli e Glauco

Com base nos pressupostos teóricos da Linguística Textual e Análise do Discurso, esta dissertação pretende demonstrar que a intertextualidade e a interdiscursividade são elementos linguístico-discursivos fundamentais que atuam no gênero charge na construção de seu sentido, funcionando como importantes recursos argumentativos. Para tanto, o estudo buscará recuperar o contexto de produção das charges analisadas, estabelecer a estreita relação entre o verbal e o não verbal para construção do sentido desse gênero e reconhecer o discurso irônico como uma forma produtiva pela qual a intertextualidade e a interdiscursividade se marcam no gênero em questão, evidenciando o papel argumentativo desses mecanismos dialógicos. O trabalho é desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica e análise de 20 charges de Angeli e Glauco referentes ao primeiro mandato do governo Lula. O recorte temporal justifica-se por ter sido um período de efervescência política muito grande, favorecendo a produção de charges bastante expressivas

O nacionalismo no laboratório latino-americano: política, história e ideias

O estudo do nacionalismo como conceito e como prática política mostra que não se pode atribuir ao termo um significado unívoco. De fato, alguns autores procuraram ressaltar que o nacionalismo potencialmente cumpria um papel muito diferente nas periferias do Sistema Mundial, quando não oposto, ao que se verificava com maior frequência nos países centrais. Na América Latina e no Brasil, o nacionalismo só foi articulado de modo coerente nas primeiras décadas do século XX. Antes disso, em sua notação moderna, não se observou nenhuma tentativa de articulação desse tipo em sociedades que reproduziam, em larga medida, os esquemas herdados do colonialismo. O nacionalismo foi articulado de modo coerente na região quando esteve teórica ou politicamente ligado a um programa que visava integrar as parcelas majoritárias da população, historicamente excluídas, ao país. Essa tarefa foi vista como o passo essencial para, de fato, criar a nação e, por essa via, se observava uma forte articulação do nacionalismo com o anti-imperialismo. Por outro lado, o nacionalismo de matriz conservadora demonstrava pouca capacidade de sustentar de modo consequente os elementos que caracterizavam o que o nacionalismo poderia ser em países coloniais e ex-coloniais ou periféricos. Essa incapacidade se dava geralmente porque tais forças sociais conservadoras não podiam assumir compromissos mais amplos de integração, em função de seu caráter eminentemente antipopular. Assim, o nacionalismo assumia com frequência a face do ufanismo vazio e patrioteiro, ou o melindre com questões pontuais irrelevantes, ou ainda a mera utilização política de um conceito com ampla repercussão popular. Politicamente, a América Latina viveu seus ciclos nacionalistas por meio de governos policlassistas, com grande relevância de lideranças carismáticas que realizaram parcialmente as tarefas de integração e construção nacional em seus países. A tentativa de desqualificar essa experiência pela via do populismo parte de pressuposições teóricas esquemáticas e inadequadas que empobrecem a compreensão do processo histórico e político desses países. A atualidade, a relevância e o resgate contemporâneos do nacionalismo como teoria e como prática política passam pela busca de uma revisão profunda da ortodoxia epistemológica que se consolidou através de uma ótica eurocêntrica, cientificista e esquemática constituída no século XIX. Nos dias de hoje, o laboratório latino-americano do nacionalismo pode potencialmente assumir uma nova face, ao realizar sua mais antiga tradição e vocação, aquela que remete a um nacionalismo integracionista, de cunho regional, isto é, um nacionalismo internacionalista.

O Discurso da Educação Fiscal na modernidade tardia: um estudo de análise crítica do discurso e argumentação

A relação entre o Estado brasileiro e a sociedade, especialmente quando se trata de questões tributárias, é marcada por um desgaste histórico: paga-se uma carga tributária considerada excessiva, ao passo que o retorno em benefícios sociais não é compatível ao esforço. Diante dessa realidade, a Educação Fiscal (EF) surgiu como um instrumento para renovar o voto de confiança e defende, não apenas que todos paguem os tributos, mas que o façam conscientemente e ativamente, e estabelece, para isso, um diálogo profícuo com as noções de democracia, cidadania, ética e responsabilidade social. Para os fins desta pesquisa, a EF é analisada consoante os pressupostos teóricos da Análise Crítica do Discurso (ACD), tal como compreendido por Fairclough (1989, 2001, 2003 e 2010) e Chouliaraki e Fairclough (1999) e, para aprofundar e facilitar o estudo, são utilizados também os postulados da Nova Retórica de Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005) como um instrumento de análise complementar à ACD. O estudo está dividido em três seções de forma a abranger a teoria tridimensional do discurso: textual, discursiva e prática social. Nesse ínterim, o diálogo com a Nova Retórica serve como uma relevante ferramenta para descoberta dos discursos subjacentes ao DEF enriquecendo a reflexão das dimensões textual e discursiva. Nesse diapasão, é contemplada, na análise do discurso da Educação Fiscal (DEF), a tentativa do DEF de ensejar uma mudança social a partir de uma abordagem dos três níveis da estrutura social (GIDDENS, 2009). Neste estudo, de natureza interdisciplinar, são mostrados, de um lado, o poder de influência do DEF nessa conjuntura, e, de outro, os elementos da estrutura social que são obstáculos para que o DEF alcance a hegemonia. Dos resultados da pesquisa, destacam-se os seguintes: a possibilidade de inserção do DEF no evento maior chamado de modernidade tardia (GIDDENS, 1991 e 2002); sua conexão com o fenômeno do aprofundamento dos processos democráticos (GIDDENS, 2002); as relações de poder envolvendo os instrumentos utilizados para a propagação do DEF, como a escola e o material didático (FAIRCLOUGH, 1989 e AGAMBEN, 2005); a tentativa de remodelamento do ethos do Estado realizado pelo DEF (FAIRCLOUGH, 2003); do ponto de vista da intertextualidade e da ordem do discurso (FAIRCLOUGH, 2003), observa-se que o DEF articula diferentes discursos, desde aqueles da democracia e da cidadania até o discurso do direito tributário. Para finalizar, são explorados e discutidos os modos de operação da ideologia (THOMPSON, 2002) no corpus e a relação do DEF com a noção de hegemonia (GRAMSCI, 1999).

A lealdade processual na prestação jurisdicional: em busca de um modelo de juiz leal

A presente Tese aborda o tema do efetivo reconhecimento do princípio da lealdade processual à prestação jurisdicional, com as consequências daí decorrentes. Como se trata de um novo modo de se observar a lealdade processual (que, historicamente, tem sido desenvolvida por doutrina e jurisprudência basicamente sob o prisma das partes e, quando, muito de seus procuradores), fez-se necessário desenvolver, em uma primeira parte do trabalho, as premissas teóricas que pudessem dar sustentabilidade ao tema, em particular a constitucionalização do direito processual, as novas feições da jurisdição como implementadora dos direitos fundamentais e a inserção da cláusula geral da lealdade processual, com os respectivos corolários. A segunda parte da Tese, por seu turno, traça parâmetros para a tentativa de definição daquilo que se alcunhou um novo modelo de juiz, a partir de uma necessária revisitação das tradicionais garantias associadas à prestação jurisdicional e à própria magistratura. Nesse propósito, foram elencados, como elementos indispensáveis à configuração de um juiz leal, o contraditório participativo, a cooperação processual e a gestão processual. Na terceira e última parte, após breve estudo das teorias do abuso do direito, foram levantadas algumas hipóteses de abusos jurisdicionais, até mesmo para que, ainda que a contrario sensu, fosse possível se aproximar do já mencionado juiz leal. Por fim, foram investigadas as sanções processuais cabíveis aos magistrados atualmente existentes no ordenamento jurídico pátrio, e propostas algumas sugestões (de lege lata e de lege ferenda) na expectativa de se melhorar as formas de combate aos abusos citados e, principalmente, respeitar-se o processo justo.

A tese de Heidegger para a origem de metafísica

O tema da pesquisa é a tese de Heidegger para a origem do pensamento metafísico. O presente tema parte do pressuposto de que o filósofo alemão Martin Heidegger (1889-1976) entende que a metafísica esteja ligada a um modo de comportamento criador de hipostasias. O conceito de hipostasia denota o comportamento de tomar a consciência e os objetos como entes simplesmente dados, comportamento observado no cotidiano mais imediato e no pensamento filosófico tradicional (metafísico). Assumimos como problema a seguinte questão: como, segundo Heidegger, se origina o modelo teórico da metafísica?; como subproblema: como a metafísica se vê comprometida com o comportamento hipostasiante? A pesquisa possui os seguintes objetivos: a) determinar como o modelo teórico da metafísica se originaria desse comportamento hipostasiante; b) avaliar em que grau o modelo teórico da metafísica está comprometido por tal comportamento. Nosso trabalho atuará em caráter expositivo, com o método descritivo próprio à fenomenologia. Tem, primeiramente, a tarefa de apresentar os pressupostos que permitem a caracterização da referida tese enquanto tema; depois, define seus termos para, partindo desses, reconstituir seus argumentos. Essa reconstituição, por sua vez, só se realiza unindo os indícios deixados em documentos que testemunham o interesse do filósofo pelo tema e antecipam a formulação mais elaborada da tese em Ser e tempo (1927). (Isso delimita o campo da presente pesquisa entre alguns dos principais textos da produção do filósofo na década de 1920). Deste modo, reconstruir a tese heideggeriana sobre a origem da metafísica implica reconstituir o modo com o qual o comportamento hipostasiante atua na filosofia tradicional criando crises. Essa metodologia (exposição reconstrutiva) busca, portanto, explicitar o esforço de Heidegger por mostrar que a metafísica é resultado de uma série de descuidos (Versäumnis) que podem ser identificados no interior da história da filosofia. O tema e problema de nossa pesquisa se justificam por trabalharmos com a questão que desde cedo motivou as investigações heideggerianas acerca do sentido do ser, o que não só inaugurou o diálogo do filósofo com a tradição metafísica, quanto provocou desdobramentos e modulações integrantes da obra de Heidegger. E ainda, por, ao nos ocuparmos do tema da origem da metafísica, buscamos esclarecer como é possível que algo assim com a filosofia seja possível.