Diálogo institucional e direito à saúde

O trabalho busca analisar os problemas envolvendo a efetivação do direito à saúde no Brasil, os conflitos alocativos subjacentes à temática e o papel das instituições representativas, do Judiciário e da sociedade civil neste processo. Pretende-se reafirmar a importância da proteção do direito à saúde e, ao mesmo tempo, criticar uma certa euforia doutrinária e jurisprudencial que se instalou nos últimos anos e passou a compreender o Judiciário como o último guardião das promessas constitucionais não cumpridas pelos ramos representativos. O trabalho analisa as experiências constitucionais de países que não apostam no dogma da supremacia judicial e tentam conciliar a revisão judicial com mecanismos mais democráticos. A partir daí propõe o marco teórico das teorias do diálogo institucional como uma alternativa menos unilateral para enfrentar os desafios desencadeados no campo sanitário. No trabalho enfatiza-se a importância pelas preocupações com a efetividade da constituição, mas propõe-se uma reflexão sobre qual seria a melhor alternativa para tanto, chegando-se à conclusão contra-intuitiva de que talvez o caminho mais eficaz passe por um controle judicial fraco, que não despreze as potencialidades do Direito, mas que aposte mais na democracia e na interação sinérgica entre os ramos representativos e a sociedade civil.

Depois da perda: desafios e possibilidades da vivência do luto na hipermodernidade

Este trabalho tem por objetivo compreender, no contexto histórico atual da sociedade ocidental, as diversas representações sobre a morte, o morrer, a perda e o luto nas suas dimensões pessoais e sociais. A análise parte do cenário hipermoderno onde a morte e o sofrimento são interditados. Os recursos tecnológicos, na atualidade, vêm contribuindo para o afastamento da morte, com descobertas que possibilitam o prolongamento da vida e com promessas de realização do desejo utópico do homem de tornar-se imortal. Como conseqüência imediata destes elementos encontrados no imaginário social contemporâneo, morrer torna-se uma transgressão e a morte distancia-se da condição humana. Ao mesmo tempo, o ideário de felicidade plena silencia as expressões de sofrimento, que se tornam indesejadas. Para a análise das conseqüências deste contexto para o homem hipermoderno, este estudo fundamenta-se em relatos, depoimentos registrados no site Depois da perda... e expressões de perda encontradas na arte, na literatura e na música, feitas por aqueles que vivenciam ou tenham vivenciado luto pela morte de um ente querido.

Representação social dos políticos em uma comunidade

Buscamos com este trabalho investigar a representação social que moradores de comunidades de baixa renda têm em relação aos políticos. A Teoria das Representações Sociais de Moscovici fundamenta o estudo, que conta ainda com o Modelo Estrutural de Abric, conceitos da Lógica Natural de Grize e procedimentos básicos de estatística descritiva para a análise dos dados. O instrumento da pesquisa foi subdividido em quatro partes, dedicadas às coletas de dados de caracterização socioeconômica dos sujeitos, evocações livres a partir do termo indutor "político", respostas às perguntas do questionário semi-aberto e relatos de casos que envolvessem políticos nas entrevistas abertas. Com as evocações, procuramos determinar os prováveis elementos centrais e periféricos da representação social; com as entrevistas, verificamos relações de causalidade entre os temas mais recorrentes nos discursos. Com a análise, as evocações indicaram um núcleo central com elementos que estão consistentemente em torno da noção de "corrupto": "ladrão", "mentiroso" e "safado". A estrutura da representação social parece, a despeito disso, revelar a possibilidade de uma visão embrionária, por parte dos sujeitos, onde os aspectos mais sociais se sobrepõe à percepção mais pessoal e individualista a respeito dos políticos. As respostas ao questionário denotaram interesse e desconhecimento sobre a atividade política, além de um pensamento marcadamente crítico em relação à questão da representatividade: os políticos são vistos como individualistas, defensores de seus próprios interesses e não acessíveis ao eleitor. As entrevistas revelaram seis temas gerais ("são corruptos", "só querem o voto", "fazem falsas promessas", "manipulam as pessoas", "somem depois das eleições" e "não resolvem os problemas") que foram organizados em uma estrutura, formada pelos seus significados articulados entre si como causa ou efeito, para descrição da representação. Esta, parte de uma condição implícita, a corrupção e o individualismo, passa pelas falsas promessas e pela manipulação das pessoas, e termina na incompetência, na não resolução dos problemas.

Entre crânios analógicos e imagens digitais: alguns antecedentes históricos e culturais das tecnologias de neuro-imageamento

Nos últimos anos, temos nos deparado com a difusão maciça e a popularização crescente de descrições biológicas para aspectos outrora pensados como mentais, sociais, ou relacionais. Visível em diversas arenas leigas e científicas, esta tendência freqüentemente elege o cérebro como o órgão privilegiado da sua atenção. A cada semana é divulgada uma nova localização cerebral correlacionada os mais variados aspectos comportamentais e ou de personalidade. Acompanhando este movimento, é notável o esforço intelectual e financeiro despendido nos últimos anos no campo da saúde mental, no sentido de fazer avançar pesquisas cujo foco central é a descoberta das bases neurobiológicas dos transtornos mentais. Esta tendência apontaria na direção de uma fusão entre a psiquiatria e a neurologia em uma disciplina única, de teor fisicalista, chamada por alguns de cerebrologia. Dentre os acontecimentos que serviram de alicerce para a legitimação e a popularização desta tendência, o desenvolvimento nas últimas décadas de novas técnicas e tecnologias de visualização médica, como a tomografia por emissão de pósitrons (PET scan) e a ressonância magnética funcional (fMRI), foi fundamental. Elas permitiram a construção de imagens das mais diversas categorias nosográficas construídas no campo psiquiátrico, veiculando tacitamente uma série de pressupostos e promessas. Malgrado o imaginário cultural sustentado por estas tecnologias e todo o esforço despendido nas últimas décadas no sentido de se tentar localizar os marcadores biológicos dos transtornos psiquiátricos, não há, até o presente momento, nenhum resultado conclusivo que autorize o diagnóstico por imagem de nosografias como a esquizofrenia, a depressão, e muito menos o jogo patológico. Apesar de todo o alarde midiático e dos montantes milionários direcionados para pesquisas nesta área, os resultados concretos obtidos até agora não estão livres das mais ferozes controvérsias. Entretanto, ainda que estejamos muito longe da construção de mapas precisos para as perturbações mentais é espantoso o poder de convencimento que as neuro-imagens comportam na atualidade. Os scans são exibidos como verdades visuais, ou fatos acerca das pessoas e do mundo, numa proporção muito superior aos dados que apresentam. Alguns críticos chamam este aspecto de neurorealismo, ou de retórica da auto-evidência. A intenção deste trabalho é problematizar o poder persuasivo que as neuro-imagens detém na contemporaneidade, especialmente quando utilizadas com a finalidade diagnóstica no campo da saúde mental. Se estas imagens transmitem uma ideia de neutralidade, transparência imediata e auto-evidência, este trabalho almeja inseri-las num contexto sócio-histórico, a partir do qual puderam adquirir sentido, familiaridade e valor de verdade. O ponto de partida é o de que elas estão localizadas no cruzamento de dois movimentos históricos distintos: o das ilustrações médicas, em sua relação com a produção de conhecimento objetivo; e o das pesquisas acerca da localização no córtex cerebral de comportamentos complexos e traços de personalidade. Além de estabelecer algumas condições históricas de possibilidade para a emergência de um neo-localizacionismo cerebral, mediado pelas novas tecnologias de imageamento, pretende-se enfatizar algumas descontinuidades com projetos anteriores e marcar a influência do contexto cultural da atualidade para o sucesso e poder persuasivo deste tipo de tecnologia.

Uma análise de legislações para alegações de propriedade funcional e saúde: alimentos ou medicamentos ?

Alimentos funcionais podem ser entendidos como aqueles que, em virtude de seus componentes fisiologicamente ativos, fornecem benefícios à saúde além da nutrição básica. Esta emergente categoria de alimentos surgiu no Japão, em meados da década de 1980. A partir de então, outros países desenvolveram o seu sistema regulatório acerca de Alimentos Funcionais. No Brasil, é possível alegar que determinados alimentos possuem propriedades funcionais e/ou de saúde. Em função disso, surge uma série de incongruências e interações importantes entre legislação de alimentos e de medicamentos. Uma análise nas publicações de registros deferidas pela ANVISA possibilita constatar que um mesmo produto poderá ser registrado nestas duas categorias. As reivindicações da saúde não devem ser evitadas, pois, podem ser um importante veículo de informação para os consumidores. Todavia, é preciso que regras claras sejam estabelecidas para que o consumidor tenha acesso ao real instrumento para o cuidado com a saúde. Agências regulatórias de qualquer país devem estar direcionadas para garantir aos consumidores segurança e qualidade dos alimentos. Serão necessárias regras mais claras para a indústria, para que ao fim do processo o consumidor não seja enganado por falsas promessas de cura. O aprofundamento do debate acerca da legislação de Alimentos funcionais traz a tona a suspeita da legitimação do processo de medicalização dos alimentos por parte das agências reguladoras, tanto no âmbito nacional quanto internacional. Este trabalho não objetivou discutir a funcionalidade dos alimentos. O foco da nossa atenção está em demonstrar os riscos sanitários relativos à ausência de definições claras acerca da regulamentação desta emergente categoria de alimentos e ainda discutir suas implicações para a Saúde Pública.

Era uma vez a liberdade

Partindo da experiência da pesquisadora como professora em uma escola construtivista e suas decepções com as promessas de alegria e liberdade que, ao longo de sua formação, depositara neste método pedagógico, esta pesquisa busca colocar em perspectiva - inspirada em algumas ideias de Baruch Spinoza -, uma outra ideia de alegria e liberdade, bem como delinear algumas implicações que esta nova abordagem poderia trazer ao pensarmos a escola para além do construtivismo. Sem a intenção de propor um método, a pesquisa ensaia alguns aspectos do deslocamento do que entendemos como alegria e liberdade.As conclusões do trabalho apontam que o caminho tortuoso e cheio de obstáculos para que uma vida escolar seja o mais alegre e livre possível seria aquele capaz de fazer brotar, estimular e desenvolver a potência singular de seus alunos e professores, conduzidos por sua natureza.