Direito à moradia, políticas públicas em habitação e o enfrentamento do déficit habitacional: os desafios do Programa Minha Casa, Minha Vida

A presente dissertação tem por objetivo a análise do Programa Minha Casa, Minha Vida no sentido de verificar se o mesmo é passível de ser aplicado em municípios com características diversas, tornando-se um instrumento útil para esses entes federativos, combatendo o déficit habitacional urbano. Inicialmente, é desenvolvida uma abordagem sobre a moradia e o reconhecido direito a esta, que tem residência nas ideias de direitos fundamentais e direitos humanos, buscando definir sua utilização como instrumento para alcançar um status de dignidade humana. A questão do déficit habitacional, de longa data como objeto de políticas públicas em habitação no país, é também abordada, coligindo-se a teoria do direito à moradia com a realidade do referido déficit, utilizando-se como exemplo histórico a cidade do Rio de Janeiro e procurando abordar o porquê da dificuldade em solucionar a questão da moradia para a população de baixa renda, abordando também a natureza da propriedade imobiliária e a influência do setor imobiliário. Continua-se com a abordagem do programa em bases teórica e técnica, descendo-se após a alguma análise de sua legislação, sem esquecer das bases legislativas e programáticas que o antecederam e com ele relacionados. O trabalho finaliza com três estudos de caso nos Municípios de Silva Jardim, Petrópolis e Rio de Janeiro, onde, pelos dados coligidos, verifica-se que nem todos conseguem a contento implementar o programa em seu território, mormente para a faixa de menor renda, bem como que o programa não deixa de sofrer a influência do setor imobiliário, influência esta que pode acabar determinando para onde a cidade crescerá. Também se verifica que a efetiva atuação do poder público municipal é imprescindível para que o programa se torne um instrumento útil no território da cidade.

Lançamentos imobiliários na Freguesia: consumo da habitação na hipermodernidade. O marketing do discurso verde de do lazer

A Freguesia de Jacarepaguá, do Rio de Janeiro, nos últimos cinco anos recebeu mais de 80 lançamentos. Juntamente com a Barra da Tijuca, vem sendo um dos principais alvos do mercado imobiliário carioca, correspondendo a 95% das construções da cidade. Tornou-se bairro na década de 1980. Nas últimas décadas, tem sido foco de expansão urbana. Foi escolhida como espaço privilegiado para a análise das construções e práticas discursivas do mercado imobiliário. O objetivo foi entender o processo de comercialização e lançamento das habitações. Anúncios e materiais de propaganda de 52 empreendimentos permitiram identificar 21 grupos de discursos, ancorados em enunciados e imagens do verde, de famílias felizes e inúmeros itens de lazer que se constituíram em objetos de análise. Novos conceitos e produtos habitacionais são postos no mercado com o uso de inúmeras táticas e estratégias, embasadas no imaginário carioca do verde local e no ideário da casa própria. O marketing dos discursos é utilizado como produtor de sentido sobre o consumidor, sujeito urbano hipermoderno, desejoso de segurança, maior qualidade de vida, sustentabilidade, novos luxos e facilidades a sua disposição. O discurso sedutor é voltado para uma sociedade de consumo, onde inovações mercadológicas, crescentes facilidades financeiras e de crédito fomentam e retroalimentam o desejo e o sonho da casa própria. O crescente número de unidades lançadas estimula a concorrência, assume o posto de investimento lucrativo e fomenta a lógica de uma economia neoliberal. Paradoxalmente, destrói a casa-oïkos planetária. A nova habitação ganha itens ecoeficientes, certificações ecológicas e itens de entretenimento, serviços e lazer que extrapolam as necessidades básicas de abrigo e proteção para atingir o encantamento e o novo status do público alvo: o consumidor da classe média. Surgem novos conceitos de moradia, spas, clubes e boutiques. O mundo urbano é transportado para dentro dos muros. O espaço da habitação ganha inúmeros atributos de distinção e consumo. Desta forma, o produto habitação assume definitivamente a categoria de bem de consumo.

O processo de trabalho do (a) assistente social na universidade pública: análise da política de assistência estudantil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação busca analisar as particularidades do trabalho do(a) assistente social na universidade pública brasileira. A universidade vem sofrendo os rebatimentos das mudanças impostas pelos processos de reestruturação capitalista e de internacionalização da economia em ampla expansão desde o final do século XX e a Política de Educação Superior vêm apresentando submissão às regras e ditames do mercado. Nesse sentido, o presente trabalho procurou identificar as transformações da universidade pública brasileira na contemporaneidade; a análise da dinâmica da política de educação na área da educação superior; as particularidades do trabalho profissional no âmbito da política de assistência estudantil, já que essa é uma das principais requisições apresentadas aos assistentes sociais inseridos nesta área de atuação. Para tanto, tomou-se por referência de estudo a experiência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro que já possui uma marca histórica de desenvolvimento de ações na área de assistência ao estudante. Por essa razão, este trabalho buscou examinar, através de uma pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas realizadas com as profissionais da UERJ que atuam com ações de assistência estudantil, as novas configurações e particularidades para o processo de trabalho do(a) assistente social neste contexto. Os dois grandes eixos de análise que evolveram essa pesquisa foram: as condições e particularidades do trabalho do(a) assistente social no âmbito da política de educação superior na UERJ; Programa ou Política de Assistência Estudantil na UERJ? Os principais resultados dessa pesquisa apontaram que existem diferentes processos de trabalho nos quais se inscreve a atividade do (a) assistente social e esses processos são organizados a partir da função política, ideológica e econômica do Estado no formato da prestação de serviços sociais. Diante do contexto de redução dos direitos sociais conforme preconizado pela agenda neoliberal, a Política de Assistência Estudantil afirma-se no espaço universitário público, fazendo interface tanto com a Política de Educação quanto com a Política de Assistência Social, e, portanto, compartilha das mesmas características das referidas políticas, a saber: ações pontuais, seletivas e focalizadas. Apesar da existência de uma Política Nacional de Assistência Estudantil PNAES, a prática da Assistência Estudantil no âmbito estadual encontra limites para a sua operacionalização e apresenta necessidade de articulação com outras Políticas, que devem ser apreendidas a partir de uma noção ampliada de Assistência Estudantil. Desta forma, verificamos que o processo de trabalho do(a) assistente social na universidade pública não prescinde das determinações que incidem sobre o mundo do trabalho e das condições objetivas que particulariza a educação superior.

Regularização fundiária urbana de interesse social: a coordenação entre as políticas de urbanismo e de habitação social no Brasil à luz de experiências do direito francês

A regularização fundiária urbana de interesse social só pode ser compreendida juridicamente se considerar-se que, além da legalização da posse ou da propriedade do bem imóvel, ela abrange obrigatoriamente uma série de intervenções urbanísticas fundamentais. Outra premissa necessária ao estudo jurídico é que esta espécie de operação urbana não pode ser compreendida isoladamente, enquanto uma instituição particular, pois ela pressupõe a definição das condições por meio das quais o planejamento urbano e o planejamento habitacional se determinam reciprocamente, favorecendo a concretização de direitos fundamentais. Três valores-base devem inspirar o desenvolvimento desta correlação entre as políticas urbanísticas e as habitacionais, são eles: a moradia como direito fundamental complexo ligado à ideia mais ampla de direito à cidade, a propriedade como direito protegido juridicamente apenas quando observado o princípio da função social da propriedade e a justa distribuição das mais-valias urbanas como princípio reitor da intervenção dos poderes públicos nos espaços urbanos para efetivar uma distribuição mais isonômica do espaço. Com base no contexto normativo brasileiro e a realidade institucional concreta dos Municípios e tendo em vista a experiência francesa a respeito das políticas urbanas e habitacionais, é possível pensar um quadro legal e regimes jurídicos adequados à realização mais eficaz das operações urbanas de regularização fundiária.

Habitação social e fundo público no contexto de crise do capital

Compreender o financiamento da habitação social requer identificar as mediações necessárias para sua problematização crítica. Orientado pelo método marxista, o estudo utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica, de documentos legais e o estudo das peças orçamentárias. A produção do espaço no capitalismo é produto de relações sociais voltadas a exploração e a acumulação capitalista. Por ser objeto da luta de classes, o Estado responde as necessidades habitacionais dos trabalhadores por meio de políticas urbanas fragmentadas e desfinanciadas, abertas as investida do mercado. A institucionalização do arcabouço legal para a habitação, como a conquista do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS não representou mudanças efetivas sobre as condições de moradia nas cidades. Marcado pelo desfinanciamento (os recursos corresponderam a 1,3% do orçamento do Ministério das Cidades, em 2012) e pela baixa envergadura dos programas sob sua responsabilidade (recursos para Urbanização de Assentamentos Precários e Provisão Habitacional ficaram em R$ 4,7 bilhões, nos anos estudados), o FNHIS é esvaziado no seu sentido político de satisfazer as necessidades habitacionais da população. Em 2009, é criado o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Há o incremento do Estado como indutor da macroeconomia fortalecedora da reestruturação do mercado imobiliário e das medidas para minimizar os efeitos da crise econômica mundial, pondo em marcha o social-liberalismo. Foram destinados R$ 16 bilhões de 2009 a 2012, com produção de 2 milhões de unidades habitacionais pelo PMCMV. Contudo, pelo caráter privilegiador do produtor privado, o PMCMV fez com que o mercado imobiliário continuasse a realizar a punção de parte de fundo público no desenvolvimento de projetos que fortalecem a periferização, o bloqueio a cidade para os trabalhadores e a redução a responsabilidade do Estado sob a política de habitação social como direito humano.

De volta para casa: do professor eterno ao complexo docente

Este trabalho apresenta o processo de investigação da pesquisa De volta para casa: do professor eterno ao complexo docente, cujo objetivo ímpar foi analisar o desejo realizado de um grupo específico do magistério: o de retornar como docente da escola em que estudaram. O trabalho adotou o estudo de viés analítico sobre a pesquisa de Sobreira (2008), destacando principalmente o conceito de professor eterno avançando para uma outra perspectiva: o complexo docente. A questão central da pesquisa foi descobrir como os desejos/vontades/sonhos docentes interferem em suas escolhas pedagógicas e profissionais. O trabalho considerou importante a análise conjuntural da escola e, consequentemente, do Curso Normal em relação ao que denominou-se supereu educacional e supereu cultural (FREUD, 2006, 1997a, 1997b; SAFATLE, 2007). Realizou-se uma pesquisa de campo em duas escolas estaduais com Curso Normal de Nível Médio. Portanto, discorre através da análise das entrevistas realizadas com trinta docentes que realizaram esse sonho/desejo, procurando escavar em seus relatos os sentimentos em relação ao retorno, suas recordações da época estudantil e do professor admirado (SOBREIRA, 2008). Os principais referenciais teóricos utilizados foram Adorno, Deleuze e Guattari, adicionando aos estudos o diálogo e a aproximação entre seus conceitos de formação e devir, respectivamente. Destaca-se o posicionamento da pesquisa em relacionar esses dois autores, de correntes filosóficas distintas, num ponto de convergência imbricado com a perspectiva freudiana a respeito das três tarefas impossíveis (governar, psicanalisar e educar). Assim como nestas tarefas, os conceitos de formação e devir estão prenhes da impossibilidade de determinação apriorística de resultados. Nestes termos, aventa-se o imperativo de repensar o currículo da formação docente, a partir do envolvimento dos sentimentos e desejos presentes no magistério, numa construção emancipatória das relações pedagógicas.

A interpretação de texto na escola: o sentido pode ser outro

A presente pesquisa objetiva auxiliar o professor no trabalho da interpretação, articulando a academia e a escola. Buscou-se entender melhor o que é interpretação e o que pode ser ensinado ao aluno para que a pratique com mais proficiência. Partiu-se da hipótese de que não há uma metodologia precisa para o ensino de interpretação. Para testá-la, aplicou-se uma atividade de interpretação baseada na crônica Povo, de Luis Fernando Verissimo, retirada de um livro didático, às turmas de 8o ano do Ensino Fundamental e 2o ano do Ensino Médio de 4 colégios públicos do Rio de Janeiro (Cap UERJ, Cap UFRJ, CMRJ e CP II) Analisou-se como os alunos respondiam às questões propostas. Pretende-se mostrar, conforme a teoria de Orlandi (2002: 64), que interpretar não é atribuir sentidos, mas explicar como o texto produz sentidos, inclusive, sentidos que podem ser sempre outros, divergentes do esperado pelo livro didático ou pelo gabarito do professor. Imaginava-se que os resultados fossem semelhantes; toda via, o EF obteve 40% de acertos, enquanto o EM obteve 60,7%. Apesar dos resultados diferentes, foi possível realizar a atividade em duas séries tão distintas, porque a seleção do texto é de interesse de ambas. Identificaram-se a inferência, a polissemia, a metáfora e o contexto como elementos que auxiliam a interpretação, pois se fizeram presente na análise dos dados, mostrando que é possível praticá-los. Logo, apesar de não haver uma metodologia precisa e seriada para o desenvolvimento da interpretação, não significa que não haja o que se possa trabalhar. Defende-se que esses elementos podem ser aplicados em todas as séries e o que irá se diferenciar é o grau de complexidades dos textos, que mudam a cada série. É necessário trabalhar a interpretação em sala de aula com respaldo teórico, operacionalizá-la, apontando estratégias, oferecendo subsídios aos alunos. O presente trabalho busca lançar luz sobre um campo profícuo justamente por tratar de um tema complexo com várias divergências de pensamento e nomenclaturas e, ao mesmo tempo, tão relevante, porque, além de fazer parte da vida estudantil, ultrapassa os muros da escola

Por nós mesmos : as práticas sindicais dos professores públicos na Argentina, no Brasil e no México

A presente pesquisa comparativa mostra por que ao longo do século XX se consolidou o sindicalismo docente de base na Argentina, no Brasil e no México e explica as particularidades nacionais desse processo. A categoria sindicalismo docente de base, desenvolvida no contexto da presente investigação, pretende captar um fenômeno que aparece com clareza na segunda metade do século XX: as organizações de professores tem reivindicações fundamentalmente trabalhistas, legitimidade para organizar medidas coletivas de pressão sobre os governos (particularmente greves) e, além disso, a base da categoria tem uma importante gravitação sobre as entidades que pretendem representá-la. A comparação histórica e sociológica permite identificar três processos sucessivos que foram fundamentais para a afirmação do sindicalismo docente de base: a propagação das associações da categoria, a implantação das organizações na base docente e, finalmente, a consolidação do sindicalismo docente de base. Esses processos constituem conjunturas críticas e as características particulares que as práticas sindicais adquiriram nesses contextos tendem a se reproduzir basicamente por dois mecanismos: a tradição sindical e a regulamentação estatal da atividade sindical e do trabalho docente. As práticas sindicais docentes são estruturadas pelas características dos professores e das suas condições de existência. Também são mediadas pelas particularidades das organizações docentes, pela tradição sindical e pela ação governamental perante a atividade reivindicativa e associativa dos trabalhadores. A reconstrução desses elementos estruturantes e dessas mediações contribui para explicar quando as conjunturas críticas aconteceram e quais características particulares apresentaram. No México, a situação política geral e a relação que estabeleceram os quadros docentes com os governos pós-revolucionários em particular, permitiram uma rápida consolidação das associações docentes e uma implantação na base através do Estado na primeira metade do século. Também nesse período, no México, o professorado perdeu parcialmente as suas características femininas e o confronto com as autoridades como forma de pressão coletiva legitimou-se. Isso contrasta com os outros países, nos quais a organização da categoria se generalizou sem apoio estatal decisivo. A concentração da categoria em escolas e cidades fortaleceu a afirmação do sindicalismo docente de base cujas consequências já podem ser vistas nos três países em finais da década de 1950. Nesse contexto, as organizações docentes argentinas se implantaram na base (depois de que falisse a tentativa do governo de implantar o sindicalismo docente através do Estado), mas as brasileiras não. As organizações brasileiras só se implantariam na base após 1978. Processos que na década de 1950 já estavam em desenvolvimento (como a consolidação do professor como trabalhador de base de sistemas burocráticos dirigidos por especialistas, a regulamentação e burocratização da carreira, a perda de importância das recompensas simbólicas como incentivo para exercer o professorado) e outros que apareceriam nas décadas seguintes (como a incorporação crescente da mulher no mercado de trabalho, a radicalização do movimento estudantil e o recrutamento do professorado entre as camadas mais pobres da população) explicam a consolidação do sindicalismo docente de base entre as décadas de 1970 e 1980

Políticas de acão afirmativa, novo ingrediente na luta pela democratização do ensino superior: a experiência da Universidade Federal de Ouro Preto

Desde longa data, o ensino superior brasileiro vem sendo alvo de muita polêmica e questionamentos por causa, principalmente, da questão da sua democratização. A origem tardia da universidade brasileira, associada ao caráter elitista, faz com que este nível de escolarização esteja sendo questionado sempre pela incapacidade de absorver toda a demanda existente. Visando a superação dessa situação, lutas históricas foram e vêm sendo travadas, importantes intelectuais, o movimento estudantil, as associações de docentes e de técnicos em educação, cada um a seu modo, vem cobrando a abertura da universidade pública a setores da sociedade até então dela excluídos. Neste ínterim, tem sido importante a contribuição dos movimentos sociais negros que introduziram nesse debate a exigência de políticas de ação afirmativa (PAA), com vista à inclusão desse segmento no ensino superior público. Portanto a PAA figura como um novo ingrediente na luta pela democratização do ensino superior. A reivindicação pelas ações afirmativas ganhou espaço e relevância, ao ponto de ser reconhecida pelo governo e traduzida em posicionamento favorável do Brasil na Conferência de Durban de 2001. A partir de então, o debate aprofundou no país. Como resultado, diversas instituições de ensino superior (IES), por força de leis ou motivadas por decisões de seus conselhos superiores, adotam alguma modalidade de política de ação afirmativa: cota, reserva de vaga, bônus, etc. Nesse contexto, a Universidade Federal de Ouro Preto, no ano de 2008, por meio do seu Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), decidiu assegurar que30% das vagas, em cada um dos seus cursos de graduação, deveriam ser ocupadas por estudantes egressos de escolas públicas. A Política de Ação Afirmativa da UFOP é, portanto,o objeto de estudo dessa dissertação, que procurou identificar se tal medida pode ser considerada uma contribuição para o processo de democratização do ensino superior. A pesquisa realizada analisou o perfil socioeconômico e cultural e a trajetória acadêmica de estudantes que ingressaram na UFOP no ano de 2009, considerando-se a sua condição de participante ou não da PAA. A constatação foi a de que, ainda que modestamente e a despeito da necessidade de ajustes que a mesma possa requerer, o perfil dos estudantes da UFOP vem se alterando: pessoas oriundas de segmentos antes pouco representados estão se beneficiando com a ampliação dos cursos de graduação da instituição

Praticantes de mundos: a invenção de cotidianos discentes em uma universidade

A presente pesquisa pretendeu discutir a importância de se oferecer atenção às inventivas redes relacionais discentes construídas no cotidiano da Universidade Federal de Viçosa/MG (UFV); sendo essas redes entendidas como produtoras de diferentes currículos e conhecimentos não institucionalizados na universidade. Assim, a partir da análise da construção de um grupo estudantil de diversidade sexual chamado Primavera nos Dentes, buscou-se cartografar diferentes modos de subjetivação da experiência discente que transversalizava aquele grupo e, por conseguinte, os enovelamentos políticos, sociais e desejantes com os quais o Primavera se cumpliciava. Tais cumplicidades se tornaram indicadoras da existência de uma vida estudantil plural que estava urdida em universos de sentido que não se restringiam apenas ao estudo das sexualidades. Acompanhado, portanto, a partir de suas interseções e seus contágios com diferentes processos grupais, encontramos que as dinâmicas do grupo Primavera nos Dentes construíam ramificações e conflitos que se estendiam ao Movimento Estudantil, a proposições político-partidárias, a orientações religiosas, a movimentos sociais diversos (como o MST, a Marcha Mundial das Mulheres, o Movimentos dos Atingidos por Barragens) que postulavam diferentes propostas revolucionárias para a universidade e para sociedade em geral. Assim, ao acompanhar as dinâmicas de um grupo pontual, invisível e institucionalmente frágil como o Primavera nos Dentes, fomos apresentados a redes de relações (geralmente ignoradas pela Administração Superior da universidade) que fomentavam outros conhecimentos e que também interferiam nos modos como os estudantes nelas envolvidos praticavam não apenas a UFV, mas também suas próprias vidas fora da instituição.

Narrativas docentes sobre processos de formação nos movimentos estudantis: tecendo diálogos sobre práticas democráticas

Este estudo tem como propostas pensar os processos formativos que acontecem nos movimentos estudantis e como as experiências vivenciadas neste espaçotempo influenciaram e influenciam práticas educacionais que busquem ser mais democráticas. Assim, neste texto, dedicar-me-ei a refletir um pouco mais sobre a noção de democracia que venho assumindo nesta pesquisa e meus caminhos formativos como pesquisadora e professora. Dialogo com Oliveira (2009) e Santos (2007) para pensar a democracia, partindo da noção de que uma sociedade seria realmente democrática quando as relações tecidas entre os diferentes conhecimentos, culturas e valores se darem de maneira horizontal, nas quais não sejam estabelecidas formas de inferiorização e marginalização entre as diferentes perspectivas de estar no mundo. Este trabalho parte da ideia de que as experiências vividas por ex-militantes/praticantes dos movimentos estudantis ajudam na promoção de subjetividades mais democráticas eo fortalecimento desta premissa se dá através das narrativas de professores/professoras que tiveram experiências nos espaçostempos dos movimentos estudantis. Assim, procuro tecer uma narrativa através do compartilhamento de diferentes experiências docentes, não como objetivo de qualificar ou quantificar o grau de democracia desenvolvida nessas práticas, mas sim, de apresentar que são múltiplas as práticas que partilham da noção de solidariedade entre os conhecimentos, valores e sentimentos, ocorrendo elas dentrofora do ambiente escolar.

As demandas curriculares da revolução pinguina no Chile: lutando pela qualidade da educação.

Identificar e analisar as demandas de tipo curricular articuladas no discurso do movimento social denominado como Revolução Pinguina, o que luta por uma educação de qualidade, gratuita e equitativa para os chilenos. Utilizo como referencial teórico, com registro pos-estrutural, a teoria do currículo desenvolvida por Alice Casimiro Lopes e Elizabeth Macedo a partir de uma abordagem discursiva e, a teoria do discurso desenvolvida por Ernesto Laclau em parceria com Chantal Mouffe. Entendo que essas demandas se inserem dentro dum conjunto mais amplo de demandas diferenciais que tem por antagonismo o projeto neoliberal do governo, representado pela concertación de partidos por la democracia. Dessa forma existem duas cadeias discursivas, por um lado o discurso dos estudantes, por outro, o discurso do governo, ambos tentam fixar determinados sentidos para o que representa qualidade da educação, desenvolvendo una guerra de representações. Defendo que por essa amplitude da cadeia discursiva a partir da incorporação de novas demandas representativas de diferentes atores sociais, também há um esvaziamento das bandeiras de luta, mas também uma maior força do movimento. Nesse sentido o significante qualidade da educação se transformou num significante vazio que se desprendeu de seus conteúdos concretos e precisos para poder representar provisoriamente a totalidade que a excede, ou seja, deixou de representar apenas um grupo especifico para representar a totalidade do movimento social. Assim, a luta política do movimento estudantil chileno pela educação de qualidade, tem colocado no centro do debate nacional diversas temáticas vinculadas com educação, mobilizando periodicamente á sociedade e conseguindo importantes transformações dentro da estrutura do sistema educativo nacional, significada pelo discurso estudantil como um sistema em crise.

Os limites da flexibilização e informalidade na produção e trabalho contemporâneos: imigração laboral boliviana e a indústria de vestuário de São Paulo

A migração laboral de bolivianos para São Paulo é um processo intrinsecamente relacionado aos planos de ajuste estrutural ocorridos na Bolívia e no Brasil na segunda metade dos anos 1980 e no início da década de 1990, respectivamente. Para a Bolívia, o Decreto 21.060 implicou a privatização de mineradoras e conseqüentes demissões em massa, além de uma abertura econômica que favoreceu migrações internas para as regiões cocaleiras e para as periferias das grandes cidades. Posteriormente, esses migrantes e seus familiares se destinaram a países limítrofes como Argentina e Brasil. Destaca-se nesse contexto a localidade de El Alto, origem de grande parte dos imigrantes que se destinaram a São Paulo. Do lado brasileiro, houve também uma abertura econômica que foi prejudicial a amplos setores da indústria, como a cadeia têxtil-vestuário. Para reduzir os custos de produção e aumentar sua competitividade em relação às mercadorias asiáticas, a indústria de vestuário se reestruturou defensivamente e subcontratou grande parte de sua produção material às oficinas informais que empregam imigrantes bolivianos geralmente jovens, indocumentados e com baixa qualificação profissional. Nessa pesquisa, relacionamos esse fluxo populacional às transformações estruturais ocorridas nos dois países, destacando as mudanças nas relações de trabalho decorrentes do processo de reestruturação produtiva. Também abordamos as redes de solidariedade desses imigrantes e os meios pelos quais estes vêm revertendo uma inserção na sociedade de destino em que predominam condições precárias de trabalho e habitação, além de uma instabilidade permanente decorrente da irregularidade documental que atinge grande parte desses trabalhadores.

Os fatores determinantes do boom do mercado imobiliário residencial do Rio de Janeiro entre 2005 e 2010

O mercado imobiliário brasileiro está passando pelo maior boom que já ocorreu no mundo que, por sua vez, envolve uma complexa interação entre os agentes de oferta e de demanda. Os principais fatores que têm impactado a demanda por imóveis no período recente são o aumento da renda média e a expansão do mercado de crédito. Pelo lado da oferta, é a escassez de terrenos edificáveis, dificultada, ainda, pela legislação de proteção ao meio ambiente, justificando o alto déficit habitacional. O resultado dos três fatores que, juntos, pressionam a demanda para cima e a oferta para baixo, acarreta no aumento dos preços dos imóveis residenciais em todo o país. No caso específico do Rio de Janeiro, levam-se em conta as externalidades positivas geradas pelo aumento dos investimentos em infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, incluindo a redução da violência em determinadas áreas com a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

A segunda residência como indutora da urbanização, na contemporaneidade, em Itapema SC

O fenômeno da segunda residência tem implicações espaciais que interferem na produção e consumo do espaço geográfico. A segunda habitação, vista à luz da prática do lazer e do turismo, atividades cada vez mais praticadas na sociedade contemporânea, implica em interesses, articulações e conflitos no espaço urbano litorâneo. O objetivo do trabalho é caracterizar a segunda residência como indutora do processo de urbanização, na contemporaneidade, no município de Itapema, no litoral norte de Santa Catarina. A segunda residência se caracteriza como um alojamento turístico ou particular usado temporariamente com objetivo de lazer e uso do tempo livre. Assim percebe-se o caráter da propriedade, da finalidade, da temporalidade e do vínculo referente ao domicílio e ao lugar como critérios para determinar uma segunda residência. As particularidades do litoral de Santa Catarina atraíram habitações de segunda residência para atividades de lazer e veraneio, desde a década de 1920. A cidade de Itapema seguiu esta tendência de ocupação. A burguesia industrial de cidades do Vale do Itajaí passou a manter sua residência de veraneio, identificada como segunda residência. Neste contexto, o questionamento central é como o fenômeno da segunda residência contribuiu para o processo de urbanização e a produção do espaço em Itapema? Segundo dados dos Censos Demográficos do IBGE, no ano de 1991 havia 6.408 residências de uso ocasional em Itapema. No ano 2000 este número saltou para 11.142 residências. E finalmente em 2010 chegamos à marca de 13.547 domicílios particulares usados como segunda residência. Em vinte anos houve um aumento de 111 % no número de residências particulares de uso ocasional no município de Itapema. Isto evidencia o caráter de intensa urbanização ligado a segunda residência que tem como padrão a verticalização e o adensamento urbano nos bairros Centro e Meia Praia. A alteração da dinâmica urbana no município de Itapema está diretamente relacionada à urbanização pela segunda residência que, articulada e promovida pelos agentes imobiliários associados ao Estado, aumentou a oferta de empregos e serviços na cidade. Isso levou a um aumento gradativo da população residente nas últimas décadas (ano 2000: 25.869 hab.; ano 2010: 45.797 hab.). As temporadas de verão continuam alterando significativamente o ritmo da cidade. Contudo, a partir da década de 2000 a cidade concentra atividades de comércio e serviços ao longo de todo ano. Assim, há intensa pressão sobre a infraestrutura urbana e a legislação que regula o crescimento da cidade