6 resultados para Brasil. [Código florestal (1965)]
em Biblioteca Digital de Teses e Dissertações Eletrônicas da UERJ
Resumo:
Esta dissertao, ao tomar como objeto de pesquisa a Sociedade Brasileira de Direito Aeronutico (SBDA), tendo por recorte cronolgico os anos entre 1950 e 1965, pretende trazer para a anlise histrica mais um elemento no auxlio compreenso do processo de formao do Estado brasileiro no cerne de um projeto de desenvolvimento capitalista de matizes nacionalistas envolvendo infraestrutura, industrializao, cincia e tecnologia, inclusive a modernizao das Foras Armadas, no qual a reorganizao das incumbncias das esferas pblica e privada transpassada pela expanso tanto das atividades de regulamentao quanto dos rgos e agncias estatais conduziu a uma ampla institucionalizao dos setores econmicos por parte do governo, no caso especfico deste estudo o ramo Aeronutico. A SBDA funcionou como articuladora de interesses entre a sociedade poltica (Ministrio da Aeronutica) e a sociedade civil (empresas e sindicatos), exercendo desta maneira no parelho estatal um papel que a insere na aplicao do conceito de Estado gramsciano. A formulao de um campo jurdico no Brasil, mediante a perspectiva de anlise de Pierre Bourdieu relativa ao campo intelectual, integra a trajetria de luta da SBDA pela autonomia do Direito Aeronutico, agindo como organizadora das demandas provenientes deste setor especfico de atividades.
Resumo:
A hiptese de doutoramento aqui proposta consiste na necessidade terica de repensar o conceito de irresponsabilidade organizada, oriundo da obra do socilogo alemo Ulrich Beck, a partir da realidade do Municpio de Terespolis, localizado na Regio Serrana do Estado do Rio de Janeiro, cenrio de uma tragdia ocorrida em janeiro de 2011. Sero ainda considerados os debates envolvendo a revogao do segundo Cdigo Florestal pela Lei 12.651/2012, especialmente os relativos s reas de preservao permanente nos topos de morro, faixas marginais de proteo e encostas com declividade superior a 45 graus. A hiptese da presente tese que o conceito de irresponsabilidade organizada seja repensado diante da necessidade de explicar a organizao jurdica de riscos reconhecidos a partir de processos polticos. Inclui-se na hiptese a anlise de situaes nas quais, mesmo ante a existncia de normas jurdicas validamente editadas e aplicveis, persiste a omisso na gerncia dos riscos por elas disciplinados. A pesquisa trabalhar com a anlise crtica da teoria da sociedade de risco e do conceito em questo, considerando estudos, relatrios e demais documentos referentes tragdia teresopolitana e edio da atual legislao florestal.
Resumo:
reas de Preservao Permanente (APPs) configuram reas protegidas, cobertas ou no por vegetao nativa, legalmente estabelecidas em lei. Estas possuem funes ambientais que se integram entre si e se associam s suas diferentes categorias. O trabalho objetivou a adaptao do sistema de indicadores PEIR (presso, estado, impacto, resposta) para avaliao ambiental integrada de APPs, com aplicao na sub-bacia do rio Saracuruna, RJ. Especificamente visou: a) Levantamento da legislao pertinente s APPs inseridas no contexto do uso e ocupao do solo e gesto ambiental integrada; b) Delimitao das faixas de APP, segundo os parmetros definidos pelo Cdigo Florestal para cada categoria existente na rea; c) Seleo de indicadores ambientais relacionados s APPs delimitadas considerando suas diversas categorias e funes ambientais associadas; d) Avaliao do potencial e limitaes da aplicao de indicadores de avaliao integrada em APPs, envolvendo a espacializao das informaes com suporte de geotecnologias, com enfoque para a legitimao/intervenes nas faixas inseridas na sub-bacia em estudo. Metodologicamente envolveu a pesquisa bibliogrfica, compreendendo o levantamento de todo o arcabouo jurdico ambiental pertinente s APPs e das referncias de cartas de indicadores; a caracterizao fsica e humana da sub-bacia, subsidiando a delimitao e pr-avaliao de APPs; a seleo de indicadores ambientais voltados avaliao integrada de APPs, a aplicao, com o suporte de geotecnologias, de parte destes indicadores estruturados em ciclos PEIR frente hierarquizao, exemplificativa, das funes ambientais por grupo de categorias de APPs; e, por fim, a elaborao de mapas-sntese da situao das faixas de APP ligadas drenagem e ao relevo de altitude, com enfoque na legitimao das mesmas. A reviso das polticas especficas e transversais s APPs e de seus planos incidentes atestou uma ampla base para a gesto local ou compartilhada destas faixas, no entanto, a delimitao de APPs em funo da realidade local ainda no ocorre. A Carta-sntese de indicadores de avaliao integrada de APPs na sub-bacia contemplou um conjunto de quarenta indicadores, dentre os quais vinte e seis compuseram dois ciclos aplicados e seis ciclos parcialmente aplicados. Para as APPs ligadas drenagem e ao relevo de altitude foram aplicados, respectivamente, os indicadores de: a) presso: Alterao de reas naturais por reas antrpicas e Evoluo da rea urbana em encostas; b) estado: Impermeabilizao do solo e Qualidade ambiental das terras; c) impacto: reas crticas de inundao e reas de risco de escorregamentos ou desmoronamentos; e d) resposta: Plano de bacia hidrogrfica e reas de risco recuperadas. Tais ciclos atestaram a preciso dos indicadores de presso e estado quando da avaliao sobre a preservao em APPs, porm no foram capazes de explicar isoladamente a causa de impactos, os quais no ocorrem de maneira exclusiva nestas faixas. Demonstraram ainda um nvel maior de antropizao em APPs localizadas na poro de baixada da sub-bacia, principalmente em margens de rios. Sendo assim, cabem aes voltadas fiscalizao de APPs legitimadas, recuperao de faixas com baixa interferncia humana, e s intervenes urbansticas ou prioritrias em reas degradadas ou impactadas
Resumo:
A Lagoa de Araruama reconhecida como a maior laguna hipersalina do mundo, cercada por dunas e vegetao de restinga que, emoldurando a sua decantada beleza natural, configura uma condio de carto postal internacional. Isso associado sua grande importncia ecolgica, faz com que ela se caracterize como um ambiente mpar, dentro do contexto ambiental. Todavia a degradao de suas margens, ensejada pela sua ocupao desordenada, inclusive atravs da implantao de salinas, que vem ocorrendo h mais de um sculo, teve como consequncia o desmatamento dessas reas de preservao permanente, que se constituem na Faixa Marginal de Proteo (FMP). A fundamentao dessa proposta se pauta no fato de que a FMP vigente da lagoa, demarcada e aprovada atravs de Decreto n 42.694, de 11de novembro de 2010, no levou em conta esse aspecto de extrema relevncia ambiental. Nessas condies, faz-se necessria a implementao de poltica voltada para aes com o objetivo de revitalizar o entorno da lagoa, de sorte a assegurar a preservao desse ecossistema localizado nas reas limtrofes orla da Lagoa de Araruama e garantir a sustentabilidade ambiental. O presente estudo se ateve ao levantamento das reas em que se verificou a ocorrncia de vegetao, com o intuito de ordenar a sua classificao, precipuamente com interesse em delimitar as reas de restinga, que so consideradas reas de Preservao Permanente pela Resoluo CONAMA 303/2002 e como parte integrante da FMP pelo Cdigo Florestal, quando fixadoras de dunas e estabilizadoras de mangue. Em funo dos resultados desse levantamento, props-se a incluso, na Faixa Marginal de Proteo (FMP), das reas em que ocorre a presena de vegetao de restinga, com respaldo no Cdigo Florestal (Lei Federal n 4771/65) que, atualmente, disciplina o assunto, de sorte a preservar o corpo hdrico como um todo e garantir a sustentabilidade ambiental.
Resumo:
O comportamento espacial dos indivduos um componente chave para se entender a dinmica de populao dos organismos e esclarecer o potencial de migrao e disperso das espcies. Vrios fatores afetam a atividade de locomoo de moluscos terrestres, como temperatura, luz, umidade, poca do ano, tamanho da concha, sexo, estratgia reprodutiva, idade, densidade de coespecficos e disponibilidade de alimento. Um dos mtodos usados para estudar deslocamento de gastrpodes terrestres o de marcao-recaptura. Gastrpodes terrestres se prestam a este tipo de estudo por causa de (1) seu reduzido tamanho, (2) fcil manejo, (3) fcil captura e (4) pequenas distncias de deslocamento e, consequentemente, reduzidas reas de vida. Estes organismos servem como modelo para o estudo de ecologia espacial e disperso. Estudos de populao, investigando o uso do espao, a distribuio espacial, a densidade populacional e a rea de vida so escassos para moluscos terrestres e ainda mais raros em reas naturais tropicais. Nosso objeto de estudo Hypselartemon contusulus (Frussac, 1827), um molusco terrestre carnvoro, da famlia Streptaxidae, muito abundante na serrapilheira, em trechos planos de mata secundria na Trilha da Parnaioca, Ilha Grande, Rio de Janeiro. A espcie endmica para o estado do Rio de Janeiro. Seu tamanho de at 7,2 mm de altura, apresentando 6 a 7 voltas. Neste trabalho estudamos as variveis temperatura ambiente, temperatura do solo, umidade do ar, luminosidade, profundidade do folhio, tamanho do animal, densidade de co-especficos e densidade de presas, relacionando estes dados ecolgicos ao deslocamento observado em Hypselartemon contusulus. Uma das hipteses de trabalho que estas variveis afetam seu deslocamento. O trabalho foi realizado na Ilha Grande, situada ao sul do Estado do Rio de Janeiro, no municpio de Angra dos Reis. Os animais foram capturados e marcados com um cdigo individual pintado na concha com corretor ortogrfico lquido e caneta nanquim. As distncias de deslocamento, em cm, foram registradas medindo-se as distncias entre marcadores subsequentes. Os resultados encontrados indicam que o mtodo utilizado eficaz para marcar individualmente Hypselartemon contusulus em estudos de mdio prazo (at nove meses). Sugerimos o uso deste mtodo de marcao para estudos com gastrpodes terrestres ameaados de extino, como algumas espcies das famlias Bulimulidae, Megalobulimidae, Streptaxidae e Strophocheilidae. Hypselartemon contusulus no mantm uma distncia mnima de seus vizinhos, ativo ao longo de todo o ano e ao longo do dia, demonstrando atividade de locomoo e predao. No foram encontrados animais abrigados sob pedra ou madeira morta. No foram observados locais de atividade em oposio a lugares de repouso/abrigo. Beckianum beckianum (Pfeiffer, 1846) foi a presa preferencial. A densidade populacional variou de 0,57 a 1,2 indivduos/m2 entre as campanhas de coleta. A espcie desloca-se, em mdia, 26,57 17,07 cm/24h, na Trilha da Parnaioca, Ilha Grande. A rea de vida de H. contusulus pequena, sendo de, no mximo, 0,48 m2 em trs dias e 3,64 m2 em 79 dias. O deslocamento da espcie variou ao longo do ano, mas esta variao no afetada pelas variveis ecolgicas estudadas. Este , portanto, um comportamento plstico em H. contusulus e, provavelmente, controlado por fatores endgenos.
Resumo:
A Mata Atlntica considerada como um dos cinco hotspots mais diversos, sendo um conjunto complexo de ecossistemas que abriga uma parcela significativa da diversidade biolgica do Brasil. O Estado do Esprito Santo, localizado na regio Sudeste, possua quase 90% de sua superfcie coberta por Mata Atlntica, entretanto com o processo de colonizao portuguesa, ocupao do territrio e industrializao, restou apenas 8% da cobertura florestal original. Com toda a informao existente acerca das espcies neotropicais de mamferos de mdio e grande porte ainda h muitas lacunas no nosso conhecimento. Nesse sentido, esta dissertao foi desenvolvida em quatro captulos com o objetivo de realizar um levantamento de dados de riqueza, composio, abundncia, densidade populacional, perodo de atividade, distribuio e uso do hbitat por espcies de mamferos de mdio e grande porte, da Reserva Natural Vale (RNV), norte do Esprito Santo. Espera-se que as informaes aqui geradas possam contribuir com o incremento no conhecimento da ecologia dos mamferos neotropicais, bem como fornecer informaes desse grupo para subsidiar as polticas e aes ambientais que visem conservao da biodiversidade. Para este estudo foi realizado amostragens mensais no perodo de abril de 2013 at junho de 2014 na RNV, atravs de armadilhamento fotogrfico (39 armadilhas fotogrficas) e tambm transeces lineares Os registros obtidos nas39 armadilhas fotogrficas resultaram em um total de 7.020 dias de monitoramento. Foram observadas 23245 fotos de 26 espcies de mamferos de mdio e grande porte. Uma maior riqueza e frequncia de registros ocorreram nas armadilhas estabelecidas na regio norte da RNV. A distncia do recurso hdrico estava positivamente relacionada com a composio de mamferos e a quantidade de registros de caa no presente estudo teve um efeito marginalmente negativo na frequncia de registros nas regies oeste e sul, onde apresentaram uma maior incidncia de caa. Nossos resultados mostram que essas espcies no esto distribudas uniformemente dentro da reserva, com a ocupao das mesmas tendo sido afetada por quatro principais covariveis: (1) distncia entre rvores; (2) distncia da estrada; (3) distncia do recurso hdrico mais prximo e (4) densidade de lianas por hectare. A detectabilidade das espcies que so consideradas cinegticas foi afetada pelo histrico de registros de caa. A maioria das espcies registradas que tiveram uma probabilidade de ocupao alta so raras ou at mesmo localmente extintas em outras reas de domnio da Mata Atlntica. Adicionalmente nossos dados confirmam que a RNV abriga uma fauna de mamferos de mdio e grande porte rica, incluindo grandes herbvoros, dispersores de sementes e alguns carnvoros. Embora o estudo tenha sido realizado em apenas uma rea, vale lembrar que a RNV, juntamente com a ReBio Sooretama, formam o maior bloco de rea protegida dentro do estado do Esprito Santo e tambm um dos maiores blocos de Mata de Tabuleiro. Assim, para a conservao das espcies que habitam a RNV, preciso considerar no apenas a reserva isolada, mas todo o bloco Linhares-Sooretama, uma vez que esto conectados permitiro o incremento populacional e as trocas genticas entre as populaes. Somente desse modo ser aumentada a probabilidade de sobrevivncia e manuteno das espcies em longo prazo, das espcies de mamferos de mdio e grande porte
